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DPVAT vai voltar? Entenda o que se sabe até agora e quem deverá contribuir

Redação11 de abril de 20243min0
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Medida foi extinta durante governo Bolsonaro; proposta ainda precisa passar pelo Senado Federal

A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto de lei que prevê a volta do seguro para vítimas de acidentes de trânsito, conhecido como DPVAT. A medida havia sido extinta em 2019 durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A retomada foi proposta pelo Executivo atual e ainda depende da aprovação do Senado Federal. Caso receba o aval da Casa, o DPVAT será renomeado como Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).

Os parlamentares incluíram no projeto reembolsos para assistências médicas e suplementares, como fisioterapia, medicamentos e equipamentos ortopédicos, desde que não estejam disponíveis pelo SUS no município de residência da vítima.

O QUE É O DPVAT?

O DPVAT refere-se ao pagamento por danos pessoais causados por veículos automotores em vias terrestres, incluindo acidentes que envolvam a carga desses veículos e pessoas transportadas por eles, seja ou não transportadas. A Caixa Econômica Federal é responsável por administrar o fundo, com o objetivo de amparar vítimas de acidentes de trânsito.

TIPOS DE DANOS

O SPVAT não cobrirá danos materiais relacionados aos veículos, apenas danos pessoais, que são classificados em três segmentos principais: 1) Despesas de Assistência Médica e Suplementares; 2) Invalidez Permanente; 3) Morte.

COMO SERÁ FEITA A COBRANÇA?

Caso o retorno da medida seja aprovado no Congresso, todos os proprietários de veículos automotores deverão contribuir anualmente com o fundo. Os valores ainda não foram definidos.

De acordo com um cálculo realizado pela CNN, considerando o valor divulgado à época pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) e a frota atual medida pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que é de 119 milhões de veículos, os motoristas pagariam anualmente pelo menos R$ 29.

Fonte: Itatiaia

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