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1 a cada 3 carros em Minas está com IPVA de 2024 atrasado

Redação19 de abril de 20245min0
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Estado emite SMS para proprietários de veículos que não pagaram o imposto. Mensagem de texto de celular não contém link. Motoristas devem ficar atentos contra golpes

Mais de 4 milhões de carros estão com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 atrasado em Minas. O número equivale a 36% da frota, de 11,3 milhões de veículos.

Além da possibilidade de sofrer punições, os motoristas terão que pagar juros e multa para regularizar a situação. Na tentativa de alertar os condutores, mensagens de texto de celular (SMS) estão sendo enviadas pelo Estado para informar sobre o débito.

O aviso é da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). No texto, é informado que os proprietários que não quitarem o imposto poderão ter o débito inscrito na dívida ativa estadual, além de estarem sujeitos a protesto cartorial.

“Além das sanções administrativas, quem estiver inadimplente com o IPVA não irá obter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) de 2024, emitido pela autoridade de trânsito do Estado. Circular sem o CRLV sujeita o motorista às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB)”, acrescenta o superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais da SEF, Leônidas Marques.

Vale lembrar que atualmente ainda é exigido o Certificado de Licenciamento de 2023. Portanto, quem não pagou os tributos de 2024, ainda tem tempo de se regularizar. A data de cobrança do documento ainda será definida em portaria a ser publicada pelo Detran-MG. Enquanto o prazo não for definido, o documento de 2023 é válido.

SMS
A mensagem enviada aos proprietários de veículos que não pagaram o IPVA não contém links, código de barra ou QR Code direcionando para sites ou boletos. O texto é o seguinte: “Aviso SEFMG: Constam pendências do IPVA placa XXX-0000. Sujeito a inscrição em dívida ativa e protesto. Caso tenha sido pago, desconsidere a mensagem. Dúvidas? Ligue 155.”

Na primeira etapa, as mensagens estão sendo enviadas a 657 mil proprietários. Aqueles que receberem o aviso, podem acessar o site da SEF, www.fazenda.mg.gov.br, clicar no menu IPVA e consultar o débito.

O pagamento do IPVA fora do prazo gera multa de 0,3% ao dia até 30º dia e 20% após o 30º dia, além de juros calculados pela Taxa Selic. No próprio da SEF é possível emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) ou gerar o QR Code para pagar via Pix. O valor informado já estará com os encargos por atraso calculados, automaticamente.

O pagamento do imposto também pode ser efetuado diretamente nos agentes arrecadadores credenciados, (Bradesco, Sicoob, Mercantil do Brasil, Caixa, Mais BB, Santander, Banco do Brasil e Itaú), bastando ter em mãos o número do Renavam do veículo.

Ao optar por pagar via Pix, é preciso observar, antes de concluir a operação, o nome da instituição emissora, Itaú Unibanco S.A ou Santander (Brasil) S.A, e o favorecido, Estado de Minas Gerais, CNPJ 18.715.615/0001-60. Para pagamento nas casas lotéricas, é necessário levar o Documento de Arrecadação Estadual.

Fonte: Hoje em Dia

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