Novo DPVAT: veja valor e como vai funcionar o novo imposto

Proprietários de veículos do Brasil vão ter que voltar a pagar, a partir de 2025, o seguro obrigatório, antigo DPVAT. A volta do imposto foi aprovada no Senado na noite dessa quarta-feira (8), por 41 votos a 28. O tributo agora passa a se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) e depende apenas da sanção do presidente Lula (PT) para virar lei.

Conforme o relator da proposta e líder do governo Lula no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), o SPVAT deve custar entre R$ 50 e R$ 60.

O DPVAT era usado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito, além de financiar o Sistema Único de Saúde (SUS) e ações de educação e prevenção de acidentes por meio da Secretaria Nacional de Trânsito.

Veja alguns pontos do novo imposto:

• O SPVAT passa a contemplar assistência médica e suplementar, como fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses e próteses;
• Também prevê o pagamento de serviços funerários e despesas com a reabilitação profissional de vítimas que ficarem parcialmente inválidas. Os pedidos de indenização e assinatura de documentos vão poder ser feito por meio eletrônico;
• Assim como no DPVAT, quem já for assistido por seguro privado e plano de saúde não terá direito ao auxílio;
• O valor do pagamento do SPVAT pode mudar de acordo com o tipo de veículo;
• Quem que não pagar o seguro obrigatório estará sujeito a multa por infração grave;
• Terá direito ao prêmio a pessoa que sofreu acidente ou companheiro e herdeiros da vítima, em caso de morte. Mesmo que os veículos envolvidos no acidente estejam irregulares — ou seja, caso os donos não tenham pagado o seguro — as vítimas vão poder receber
• O prazo para pagamento da indenização será de 30 dias;
• O licenciamento do veículo dependerá do pagamento do SPVAT, bem como a transferência de proprietário e a baixa do registro do carro;
• A Caixa Econômica Federal vai cobrar o seguro, administrar o fundo e analisar os pedidos de indenização.

Fonte: Itatiaia