Procon de Minas alerta sobre abusos de preços em meio às enchentes no RS
RedaçãoO PROCON de Minas Gerais publicou um aviso para orientar promotores de Justiça e PROCONs municipais a agir em caso de aumento injustificado de preços em meio à tragédia no Rio Grande do Sul. A situação de calamidade traz impactos em todo o país.
Por isso, o aviso do órgão reforça que o aumento injustificado dos preços dos bens de consumo essenciais, aproveitando-se das enchentes, em qualquer localidade, representa prática abusiva, sendo condenado pelo Código de Defesa do Consumidor. Quem infringir a lei pode sofrer multa.
O PROCON de Minas também orienta que obter ou estipular lucro que exceda o quinto do valor corrente é crime contra a economia popular.
Neste caso, além de multa, o fornecedor pode ser punido com pena de detenção de seis meses a dois. Provocar a alta de preços de mercadorias por meio de notícias falsas, operações fictícias ou qualquer outro artifício também é crime e pode resultar em dois a dez anos de detenção.
Em Minas, cada autoridade administrativa agirá conforme as necessidades locais. Promotores e PROCONs municipais devem orientar os consumidores a fazerem as denúncias, além de reforçar a fiscalização para evitar o aumento injustificado de preços.
Fonte: Itatiaia
