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ALMG aprova projeto que cria isenção do ICMS para produtores rurais afetados por desastres ambientais em MG

Redação15 de maio de 20242min0
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Projeto prevê que produtores em cidades que tiverem declaradas situações de emergência recebam apoio por meio de isenção fiscal e linhas de créditos com juros baixos

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em sessão na manhã desta quarta-feira (15), o projeto de lei que cria o Programa Estadual de Incentivo aos Produtores Rurais atingidos por desastres ambientais.

O texto prevê a isenção do ICMS durante a vigência da situação de emergência decretada por municípios que sofreram com desastres ambientais. O projeto prevê ainda a abertura de créditos para produtos com juros de até 0,5%.

O projeto, aprovado em segundo turno, recebeu votos favoráveis de 41 deputados e nenhum voto contrário.

Elaborado pelo deputado Thiago Cota (PDT), o projeto tem como objetivo garantir que os produtores rurais mineiros afetados por desastres naturais recebam ajuda do governo para se recuperarem economicamente.

“Durante a vigência da Situação de Emergência Decretada pelo município onde o produtor desenvolve sua atividade, e após comprovação dos danos causados pelos desastres naturais, o produtor rural ficará isento do pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS”, diz o projeto.

Um levantamento preliminar feito pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG) mostra que cerca de 127 mil produtores rurais do estado sofreram algum tipo de dano por causa das chuvas entre o final de 2021 e 2022.

Fonte: Itatiaia

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