ALMG aprova projeto que cria isenção do ICMS para produtores rurais afetados por desastres ambientais em MG
RedaçãoA Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em sessão na manhã desta quarta-feira (15), o projeto de lei que cria o Programa Estadual de Incentivo aos Produtores Rurais atingidos por desastres ambientais.
O texto prevê a isenção do ICMS durante a vigência da situação de emergência decretada por municípios que sofreram com desastres ambientais. O projeto prevê ainda a abertura de créditos para produtos com juros de até 0,5%.
O projeto, aprovado em segundo turno, recebeu votos favoráveis de 41 deputados e nenhum voto contrário.
Elaborado pelo deputado Thiago Cota (PDT), o projeto tem como objetivo garantir que os produtores rurais mineiros afetados por desastres naturais recebam ajuda do governo para se recuperarem economicamente.
“Durante a vigência da Situação de Emergência Decretada pelo município onde o produtor desenvolve sua atividade, e após comprovação dos danos causados pelos desastres naturais, o produtor rural ficará isento do pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS”, diz o projeto.
Um levantamento preliminar feito pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG) mostra que cerca de 127 mil produtores rurais do estado sofreram algum tipo de dano por causa das chuvas entre o final de 2021 e 2022.
Fonte: Itatiaia
