Receita detalha regras da taxação das compras internacionais; saiba como irá funcionar

O Secretário Especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta sexta-feira (28) que a taxação das compras internacionais começará em 1ª de agosto para que a Receita e as plataformas tenham tempo para se adequar às novas regras. O Ministério da Fazenda decidiu manter a isenção da cobrança de impostos para a compra de medicamentos em plataformas internacionais.

Pelas novas regras, a taxação das compras internacionais terá faixas progressivas sobre o valor que incide sobre a mercadoria. Compras de até US$ 50 terão a taxação de 20%. Isso significa que o consumidor que adquirir um produto de US$ 50 pagará um adicional de US$ 10 em tributos.

As compras a partir de US$ 50,01 até US$ 3.000, que é o limite permitido por lei, terá taxação 60% de imposto, que segue uma escala progressiva. Por exemplo, em uma eventual compra de US$ 200 dólares, o consumidor pagará US$ 10 (20% de taxação) referente ao valor de US$ 50, além de US$ 90 (60% de taxação) aplicado aos 150 US$ restantes, ou seja, em uma compra de US$ 200 dólares o consumidor pagará US$ 100 de tributos federais.

O prazo para que a declaração seja registrada pelas empresas foi fixado em 1ª de agosto para haja tempo hábil de adaptação dos sistemas. “Para que o consumidor não volte a ser surpreendido com a cobrança de tributos depois que a mercadoria chegue no Brasil. Nós precisamos desse tempo para que as plataformas se adequem no sentido de que os preços colocados no site de venda já tenham incorporado esse tributo aduaneiro aplicado no Brasil”, justificou Barreirinhas.

O subsecretário adjunto de Aduana da Receita Federal, Fausto Vieira Coutinho, alertou que a taxação poderá ser aplicada pelos sites um pouco antes de 1ª de agosto para que já esteja embutido quando a mercadoria chegar ao país, uma vez que o tributo é cobrado dos clientes assim que o produto entra no Brasil. “As plataformas precisam comunicar aos clientes que é possível que a cobrança comece a incidir antes de primeiro de agosto, alguns dias antes, isso irá depender da eficiência da plataforma para fazer a venda, trazer o bem ao país e registrar a importação”, destacou.

Ao ser questionado sobre a previsão de arrecadação do governo federal com o novo tributo, Coutinho afirmou que a taxação “não é uma medida arrecadatória”. A Receita ainda fará um levantamento de quanto o governo deve arrecadar com a nova cobrança.

O Senado Federal sugeriu ao governo utilizar os recursos arrecadados com a taxação das compras internacionais para compensar as perdas de arrecadação com a continuidade, em 2024, da desoneração da folha de pagamentos das empresas de 17 setores da economia e das prefeituras.

Fonte: Itatiaia