O que são políticas públicas? Entenda a função de prefeitos e vereadores
RedaçãoNa democracia brasileira, o Estado é uma peça fundamental para promover o bem-estar social da população. Isso é feito através de ações e iniciativas por parte dos poderes responsáveis que criam políticas públicas para atender a necessidade de determinado grupo.
O que são políticas públicas?
São medidas criadas pelos governos, sejam eles municipais, estaduais ou federais, para garantir direitos à população como acesso à saúde, lazer e educação. Esses projetos tem como objetivo promover melhor qualidade de vida para os cidadãos.
Por exemplo, na área do meio ambiente, tem um bairro em determinada cidade que está muito sujo e com lixo jogado nas vias públicas. O executivo municipal, representado pelo prefeito, desenvolve ações de educação ambiental voltada para os moradores daquela região, aumenta os dias da coleta seletiva de lixo e faz uma campanha de incentivo à reciclagem. Isso é uma política pública.
A coleta seletiva de lixo é apenas um dos exemplos do que são políticas públicas.
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Qual o papel do executivo e do legislativo municipal?
O Prefeito, como chefe do Poder Executivo municipal, é responsável pela gestão do município. Ele tem como principal função cuidar dos interesses públicos da cidade, realizando obras, fazendo a manutenção dos espaços públicos, gerenciando recursos para a melhoria de serviços de saúde e educação, além de promover ações culturais, por exemplo.
Já os vereadores fazem parte do poder Legislativo. Eles são encarregados de fiscalizar o trabalho do gestor municipal, o prefeito, mas também propor e alterar leis que sejam benéficas para os moradores da cidade.
Por exemplo, em fevereiro deste ano, diante de uma preocupação com o uso de cigarros eletrônicos, os vapes, por jovens e adolescentes, os vereadores de Belo Horizonte votaram e aprovaram uma lei para promover a conscientização do uso deles nas escolas da capital mineira.
Quais são os tipos de políticas públicas?
Dentro do grupo de políticas públicas, existem quatro tipos que buscam beneficiar grupos específicos. Confira:
1. Políticas públicas distributivas
Como o próprio nome diz, a principal função das políticas públicas distributivas é distribuir os serviços, bens ou quantias para uma determinada parcela da população. Um exemplo são grupos que são atingidos por enchentes, como as que aconteceram neste ano de 2024 no Rio Grande do Sul.
Enquanto as políticas públicas distributivas vão distribuir, as redistribuitivas vão redistribuir, ou seja, os recursos são retirados do orçamento de todos para serem repartidos para um determinado grupo.
O exemplo mais comum são as bolsas de financiamento estudantil que ajudam jovens a ingressarem no ensino superior ou o próprio Bolsa Família, programa do Governo Federal.
3. Políticas públicas regulatórias
Essas, como o próprio nome sugere, tem o objetivo de regulamentar o Estado, estabelecendo regras para o comportamento e para a organização dos processos.
Elas servem para criar, aprimorar ou fiscalizar o cumprimento de leis que asseguram direitos que garantam o bem comum. Um exemplo disso é o Código Brasileiro de Trânsito.
4. Políticas públicas constitutivas
As políticas públicas constitutivas são aquelas que vão determinar qual poder é responsável por determinada ação. Em outras palavras, elas vão dividir a responsabilidade.
Um exemplo é o sistema de educação do Brasil. Os municípios ficam responsáveis pela Educação Infantil e Ensino FUndamental 1. Os estados pelo Ensino Fundamental 2 e Ensino Médio. O Governo Federal fica com a Educação Superior.
Fonte: Itatiaia
