Minas acumula prejuízos de R$ 4,1 bilhões com seca e incêndios
RedaçãoEm chamas, o Brasil enfrenta uma das mais severas crises climáticas da história e Minas Gerais está entre os estados mais impactados por eventos em decorrência da seca e estiagem. Em 2024, os prejuízos já somam R$ 4,1 bilhões em 160 cidades mineiras, conforme consta no levantamento atualizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Somente no Estado, mais de 672,8 mil pessoas foram impactadas diretamente pelas consequências ambientais. As consequências variam de local para local, com destaque para municípios de forte atuação agrícola, que enfrentam a escassez de recursos hídricos e fortes quebras de safra.
Também em decorrência da seca e estiagem, os incêndios florestais seguem em alta exponencial, impactando mais de 190 mil pessoas em 16 municípios. Os eventos agravaram a crise e acumularam, pelo menos, R$ 17,3 milhões em prejuízos diretos em Minas Gerais, destruindo não apenas as áreas de vegetação, mas também comprometendo a qualidade do ar e a saúde pública da população.
Até novembro deste ano, mais de 90 municípios estarão em situação de emergência em decorrência da seca, segundo decreto de maio do governo de Minas Gerais e publicado no Diário Oficial do Estado com duração de 180 dias. Entre os municípios listados estão cidades nas regiões Norte e Nordeste de Minas, como Jequitinhonha, Pirapora, Januária e Almenara.
Em resposta à gravidade da situação, foram emitidos 172 decretos emergenciais, com o objetivo de intensificar as ações de combate aos incêndios e minimizar os efeitos da estiagem. Esses decretos são encarados como soluções momentâneas para garantir que as cidades consigam uma infraestrutura básica para enfrentarem condições extremas.
“Muito se fala, pouco se faz”: Brasil não está preparado para enfrentar eventos climáticos
Para o professor do Departamento de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Edson Paulo Domingues, os impactos da seca e estiagem na totalidade ainda são imensuráveis e só devem apresentar projeções factíveis em cerca de cinco anos. O economista, no entanto, avalia que os eventos estão afetando significativamente a produção agrícola, as condições de trabalho e a geração de energia no Estado.
Domingues destaca que o planejamento econômico brasileiro, elaborado pelo governo federal, não está preparado para enfrentar eventos climáticos. “Muito se fala e pouco se faz. Temos políticas públicas tímidas, com poucas ações regulatórias em termos de preservação, e após um período de forte negação de mudanças climáticas, a sociedade está começando hoje a reconhecer que tem um problema, mas não está pronta para resolvê-lo efetivamente”, avalia.
Atualmente, o economista avalia que ainda é preciso buscar dinheiro extra para solucionar problemas de eventos climáticos. O cenário ideal, segundo ele, seria incluir na previsão de gastos orçamentários um montante destinado às ações para condicionantes emergenciais, como secas, incêndios e alagamentos.
Outro desafio evindenciado é o desafio de equilibrar contenção de gastos com investimentos para evitar maiores problemas no futuro. “Governos e mercados precisam assumir que vão precisar gastar mais e o aumento de tributações é inevitável. Essa agenda de gastos em decorrência de mudanças climáticas deve estar inserida na política fiscal”, conclui.
PEC propõe que fundo climático fique fora do Orçamento Geral da União
Sugerida e incentivada pela CNM, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 31/2024 prevê que os recursos do Fundo Nacional de Mudança Climática estejam fora do Orçamento Geral da União. A proposta começará a tramitar no Congresso Nacional sob a justificativa de que o atual modelo não é efetivo para prevenir e enfrentar as consequências da mudança climática.
A proposta determina que o produto da arrecadação dos Impostos de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que equivale a 3%, seja destinado ao Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. O objetivo é que as cidades tenham condições de propor ações de conscientização sobre as mudanças climáticas com foco na prevenção de desastres naturais.
Segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, as alterações climáticas são fenômenos cada vez mais frequentes e é muito importante aprovar com urgência a PEC. “Nossa proposta vai possibilitar um fundo permanente com cerca de R$ 30 bilhões para ações de prevenção e enfrentamento das consequências da mudança climática. Não é possível apenas assistirmos a tantas tragédias, dia após dia, sem que haja uma ação efetiva”, finaliza.
Fonte: Diário do Comércio
