Lei que regulamenta bioinsumos é aprovada; saiba o que são e para que servem

O projeto de lei 658/21 que regulamenta a produção, o uso e a comercialização dos bioinsumos foi aprovado na última quarta-feira (27), pela Câmara dos Deputados e agora segue para o Senado.

Os insumos biológicos (ou bioinsumos) são produtos feitos a partir de microrganismos, materiais vegetais, orgânicos ou naturais, utilizados nos sistemas de cultivo agrícola para combater pragas e doenças e melhorar a fertilidade do solo e a disponibilidade de nutrientes para as plantas. Por apresentar baixa toxicidade e ser biodegradável, esse tipo de insumo promove a agricultura sustentável e reduz os impactos em comparação com os agroquímicos comuns.

Conheça alguns exemplos de bioinsumos:

• organismos vivos que promovem o controle das pragas de maneira natural na função de predadores e inimigos naturais;
• produtos feitos a partir de substâncias naturais que podem ser aplicados nas sementes, no solo ou nas plantas para melhorar o desempenho e a germinação;
• os biofertilizantes compostos por componentes ativos ou substâncias orgânicas animais, vegetais ou microbióticas, que atuam aumentando a produtividade e a qualidade das plantas;
• os condicionadores biológicos de ambientes: substâncias que melhoram a atividade microbiológica dos ambientes de produção;
• inoculantes biológicos: uso de microrganismos com foco na intensificação do processo natural de fixação biológica de nitrogênio.

Na avaliação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o projeto de lei sobre a regulação dos bioinsumos (PL 658/2021) elimina a insegurança jurídica sobre o tema, especialmente no que se refere à produção para uso próprio.

A matéria dispõe sobre classificação, comercialização e uso de bioinsumos, inclusive para uso próprio. O objetivo é ampliar segurança jurídica e fomento ao desenvolvimento de um segmento já em crescimento exponencial no Brasil e no mundo.

Em nota, a Confederação disse ainda que produção e uso de bioinsumos vem ganhando destaque no Brasil como uma alternativa para o setor agropecuário. O Projeto de Lei é de autoria do deputado Zé Vitor (PL/MG), e teve a relatoria do deputado Sérgio Souza (MDB/PR).

Zé Vitor lembrou que a regulação dos bioinsumos era uma demanda antiga do setor. “A agropecuária brasileira cresce ano a ano, e para que tenhamos continuidade, alimentando a sociedade brasileira e o mundo, precisamos garantir um ambiente de desenvolvimento tecnológico, e fornecimento de insumos condizentes com as necessidades a campo”.

Para o relator, deputado Sérgio Souza, houve amplo esforço na construção de um texto democrático, ouvindo o máximo de pessoas e recebendo contribuições de todos os segmentos.

“Evoluímos em marcos como: mercado de carbono, defensivos agrícolas, entre outros. Agora estamos avançando em um texto que aborda os bioinsumos, com foco no cuidado com o meio ambiente, na melhoria do mercado e na oferta de alimentos mais saudáveis”, destacou.

Segundo o diretor técnico adjunto da CNA, Maciel Silva, o texto aprovado garante a legalidade dos produtores na produção própria e permite a produção coletiva em associações e cooperativas e mesmo o transporte entre propriedades de mesma titularidade.

“O texto é claro em relação à forma de obtenção de inóculo para a multiplicação. Ele atende todos os pontos críticos. Será um divisor de águas nesse segmento”, acredita.

Fonte: Itatiaia