‘Dinheiro esquecido’ em bancos soma R$ 8,69 bilhões. Saiba se você tem
Redação
Até o fim de novembro, o “dinheiro esquecido” por brasileiros em bancos somava R$ 8,69 bilhões, segundo informações divulgadas nesta quarta-feira (8) pelo Banco Central (BC). De acordo com a atualização mais recente, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 8,69 bilhões, de um total de R$ 17,63 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.
Em 16 de outubro, os recursos esquecidos foram transferidos para o Tesouro Nacional e aguardam a publicação de um edital com as novas regras para o saque, mas o dinheiro pode ser sacado por meio de ação judicial. Caso o dinheiro não seja requerido nos próximos 25 anos, será incorporado definitivamente ao patrimônio da União.
As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Apesar da transferência ao Tesouro, as estatísticas continuarão a ser atualizadas, com a inclusão de dados que estavam defasados. Os dados de dezembro, segundo mês após o repasse do dinheiro ao Tesouro, só serão apresentados em 7 de fevereiro.
Em relação ao número de beneficiários, até o fim de novembro, 27.411.547 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ultrapassar os 27 milhões, isso representa apenas 36,15% do total de 75.832.439 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.
Entre os que retiraram valores até o fim de novembro, 25.279.680 são pessoas físicas e 2.131.867 são pessoas jurídicas. Entre aqueles que ainda não fizeram o resgate, 44.546.559 são pessoas físicas e 3.874.333 são pessoas jurídicas.
A maior parte das pessoas e empresas que não fizeram o saque têm direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 64,88% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 23,68% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,68% dos clientes. Só 1,75% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.
Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em novembro, foram retirados R$ 238 milhões, relativos a pedidos realizados antes da transferência dos valores esquecidos para o Tesouro Nacional e a saques judiciais.
O repasse ao Tesouro ocorreu para compensar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2027. Os cerca de R$ 8,7 bilhões comporão os R$ 55 bilhões que entrarão no caixa do governo para custear a extensão do benefício, mas a decisão caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF), que julgará uma ação que questiona a constitucionalidade da devolução ao Tesouro.
Como saber se você tem “dinheiro esquecido”
Para saber se você tem dinheiro esquecido, o passo a passo é o seguinte:
1) Acessar o site Valores a Receber (clique aqui para acessar). Se tiver dinheiro a receber, clique no próximo passo.
2) Fazer login com a conta Gov.br (nível prata ou ouro).
Caso o usuário não tenha conta nesse nível, deve fazer logo o cadastro ou aumentar o nível de segurança (no caso de contas tipo bronze) no site ou no aplicativo Gov.br.
O BC aconselha o correntista a não deixar para criar a conta e ajustar o nível no dia de agendar o resgate.
3) Ler e aceitar o termo de responsabilidade.
4) Verificar o valor a receber, a instituição que deve devolver o valor e a origem do valor a receber.
O sistema poderá fornecer informações adicionais, se for o caso. A primeira etapa da consulta só informava a existência de valores a receber, sem dar detalhes.
5) Clicar na opção indicada pelo sistema:
“Solicitar por aqui”: para devolução do valor por Pix em até 12 dias úteis.
O usuário deverá escolher uma das chaves Pix, informar os dados pessoais e guardar o número de protocolo, caso precise entrar em contato com a instituição.
“Solicitar via instituição”: a instituição financeira não oferece a devolução por Pix. O usuário deverá entrar em contato pelo telefone ou e-mail informado para combinar com a instituição a forma de retirada: Transferência Eletrônica Disponível (TED) ou Documento de Crédito (DOC).
Lembrando que o único site no qual é possível fazer a consulta e saber como solicitar a devolução dos valores é o site oficial estabelecido pelo Banco Central para isso (clique aqui para saber se você tem valores esquecidos).
Neste vídeo é possível obter mais informações sobre o procedimento.
Melhorias
Desde setembro, o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não podia ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.
Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.
Agora, o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.
Golpes
O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos, mesmo com a interrupção dos saques. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.
*Com informações da Agência Brasil
Fonte: ICL Notícias
