PIS 2025: dicas, calendário e passo a passo para sacar o benefício

Em 2024, aproximadamente 2 milhões de trabalhadores entre servidores públicos e privados fizeram parte do programa PIS e PASEP no Brasil. Este ano, o pagamento tradicionalmente iniciado em julho será antecipado como uma medida para amenizar os impactos da inflação e também atualizado de acordo com o novo salário mínimo.

Entenda qual é a história do PIS, calendário fiscal e um guia exclusivo para aprender se você tem direito e como pode sacar os benefícios.

O que é o PIS?

O PIS (Programa de Integração Social) foi criado com a finalidade de promover a integração entre empregado e o desenvolvimento das empresas em que o mesmo trabalha.

O objetivo principal do PIS é melhorar a distribuição de renda nacional, a mesma que é marcada pela desigualdade, onde uma parcela pequena da população concentra a maior parte da renda brasileira enquanto a maior parcela vive próximo da pobreza extrema.

São por meio de programas como o PIS, Bolsa Família, Auxílio Gás, FIES, ProUni, Pé-de-Meia, Bolsa Verde e tantos outros, que o governo tenta deixar a sociedade cada vez menos desigual. Infelizmente, estamos longe disso acontecer. A realidade nacional é marcada pelo abismo social: a renda dos 10% mais ricos do país é 40 vezes maior que a renda dos mais pobres, de acordo com o IBGE.

Como foi criado o PIS?

O PIS foi criado em 1970 pela Lei Complementar Federal nº 7, no mesmo ano em que foi criado o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). Ambos tinham o objetivo de melhorar a distribuição de renda do país, mas contemplando funcionários diferentes: o PIS para funcionários privados, enquanto o PASEP permitiria que servidores públicos, civis e militares participassem das receitas geradas pelas instituições públicas.

Em 1975, os dois programas foram unidos formando o Fundo PIS-PASEP, porém 13 anos depois, em 1988, a Constituição Federal mudou a forma como esses recursos eram usados. Atualmente, as contribuições feitas pelas empresas para esses programas deixaram de ser direcionadas diretamente aos trabalhadores e passaram a financiar o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Guia PIS-PASEP 2025

O FAT, hoje em dia, é o responsável por pagar benefícios como o seguro-desemprego, o abono salarial e investir em áreas importantes da economia.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, presidiu uma reunião ordinária do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), na qual foi aprovado o calendário de pagamento do abono salarial para 2025. Segundo o ministro, a estimativa é que cerca de 25,8 milhões de trabalhadores recebam o benefício, totalizando R$ 30,7 bilhões.

Aqui você confere uma explicação sobre cada um desses benefícios e conta com um guia de como fazer parte desses programas:

O que é abono salarial?

O abono salarial – também chamado, pela população, de PIS-PASEP – é uma forma de ajudar trabalhadores de baixa renda a complementarem sua renda anual – algo  parecido com um 14º salário, mas que só é pago para uma fatia específica da população e tem o valor máximo de um salário mínimo.

Mas para ter direito ao abono salarial pago em todo começo de ano, você precisa cumprir com algumas características:

• Ter trabalhado formalmente, com carteira assinada, por pelo menos 30 dias no ano anterior;
• Receber até dois salários mínimos mensais;
• Estar inscrito no PIS-PASEP há pelo menos 5 anos;
• Ter seus dados inseridos pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

O valor varia dependendo do tempo trabalhado no ano anterior e é pago pelo PIS, através da Caixa Econômica Federal, e pelo PASEP, através do Banco do Brasil. Neste ano, o cálculo levará em consideração o ano-base de 2023 e o valor do abono ficou ajustado para R$1.518,00 – se você trabalhou por 12 meses.

Se você ainda não é inscrito, existem duas formas de se inscrever: presencialmente na Caixa Econômica Federal, ou por meio do cadastro que seu empregador pode fazer através do eSocial.

O que é seguro-desemprego?

O seguro-desemprego é um dos benefícios da Seguridade Social, também financiado pelo FAT, e tem o objetivo de garantir ajuda financeira temporária ao profissional que possui carteira assinada e foi desligado sem justa causa.

O benefício é temporário, sendo pago entre 3 e 5 parcelas mensais, e tem o valor mínimo de um salário mínimo – que, em 2025, foi estipulado em R$1.518,00. O tempo de pagamento depende do tempo de estadia no emprego anterior, sendo o seguinte:

• Três parcelas, se tiver trabalhado entre 6 e 11 meses;
• Quatro parcelas, se tiver trabalhado entre 12 e 23 meses;
• Cinco parcelas, se tiver trabalhado 24 meses ou mais.

O seguro-desemprego é uma forma de proteção social que ajuda os trabalhadores a se manterem financeiramente enquanto procuram por um novo emprego.

Para ter acesso a esse benefício, o trabalhador pode solicitar o seguro-desemprego de três formas:

• Nas agências do Ministério do Trabalho;
• No portal gov.br;http://gov.br
• Baixando o aplicativo Carteira de Trabalho Digital no celular.

“E se eu nunca tive um emprego formal?”

Se você nunca manteve um vínculo empregatício longo com carteira assinada, mas possui trabalhos ocasionais formais, o NIT (Número de Inscrição do Trabalhador) é a sua melhor opção.

O NIT, formado por 11 dígitos, é um número que permite que os trabalhadores realizem contribuições mensais para o INSS, efetuem o pagamento da Guia da Previdência Social (GPS) e acessem benefícios previdenciários – como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte, salário-maternidade, auxílio-acidente e auxílio-reclusão.

Calendário PIS 2025

O calendário PIS-PASEP 2025 conta com os primeiros pagamentos do abono salarial.

O benefício será pago conforme o calendário aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) e começa em 17 de fevereiro de 2025 e segue até 15 de agosto de 2025, de acordo com o mês de nascimento do trabalhador.

Se você já está inscrito e tem alguma dúvida, a consulta do abono salarial estará disponível a partir de 5 de fevereiro de 2025. Você pode verificar através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, do portal Gov.br, da Central de Atendimento Alô Trabalho (ligue para 158) ou presencialmente nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho.

Como calcular o PIS 2025?

Para calcular o valor do PIS 2025 e descobrir quanto você vai receber, divida o salário mínimo por 12 e multiplique pelo número de meses trabalhados em 2023.

A fórmula para o cálculo é a seguinte: salário mínimo/12 × número de meses trabalhados em 2023. Isso significa que cada mês trabalhado corresponde a uma fração do salário mínimo.

O impacto do PIS na vida do brasileiro

O Programa de Integração Social tem um papel importantíssimo na vida de milhões de brasileiros. Mais precisamente, quase 2 milhões de trabalhadores de empresas privadas receberam seus benefícios em 2024 e o valor do pagamento chegou a R$ 1.922.566.782,00.

Dessa forma, o PIS não apenas complementa a renda anual, mas também oferece um suporte financeiro essencial em momentos de maior necessidade, como a ajuda do seguro-desemprego durante a busca por uma nova oportunidade no mercado de trabalho.

O programa tem como objetivo promover uma redistribuição de renda mais justa e ajuda a reduzir desigualdades sociais. O abono salarial, como já falamos, é o principal complemento de renda para milhões de brasileiros e é visto por muitos como a única possibilidade de quitar dívidas, investir em educação ou pagar as contas de começo do ano como IPTU e IPVA.

Além dos benefícios diretos, para ter acesso ao PIS-PASEP e tantos outros benefícios, é importante manter os dados trabalhistas atualizados e conhecer os programas sociais disponíveis.

Muitos brasileiros ainda deixam de acessar benefícios por falta de informação, medo das burocracias ou simplesmente não ter a regularização cadastral feita. Afinal, é apenas com todas as informações corretas que aqueles que têm direito ao PIS poderão retirar o abono salarial e outros benefícios sem grandes problemas.

O PIS, assim como outros benefícios sociais financiados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), são essenciais para o apoio financeiro, além de servir como mais um somatório à justiça social no Brasil.

Essa relevância, que ajuda brasileiros desde a década de 70, vai além do auxílio financeiro: simboliza a presença do Estado na vida dos cidadãos e a sua ação em tentar melhorar as condições de vida e reduzir desigualdades. Afinal, vivemos em um Brasil com 7 milhões de desempregados, de acordo com a última pesquisa do IBGE em 2024, e a ajuda governamental passa a ser, em muitos casos, a única renda de famílias brasileiras.

Em um país marcado pela desigualdade social e econômica, onde a concentração de renda é um desafio, iniciativas como o PIS e tantos outros auxílios ajudam os brasileiros a diminuir os efeitos do chamado “abismo social”, ainda que seja apenas o começo.

Fonte: ICL Notícias