Entenda como funciona a checagem da Receita Federal e quem pode cair na malha fina

Pouca gente se dava conta, mas a ficha dos brasileiros caiu para o fato de que a Receita Federal já monitora as movimentações financeiras. O assunto ganhou evidência a partir da polêmica instalada com aquela que ficou conhecida como a regra do Pix, e que foi revogada pelo governo Lula depois do barulho provocado por fake news espalhadas por políticos da extrema direita.

Desde 2015, os bancos já informam dados à Receita das movimentações financeiras. A Instrução Normativa que foi revogada incluía as fintechs e empresas de meios de pagamentos nessa obrigatoriedade. Também elevava de R$ 2 mil para R$ 5 mil o limite para pessoas físicas a ser monitorado e de R$ 6 mil para R$ 15 mil o de pessoas físicas.

Com a revogação da instrução, cujo propósito era coibir a ação de criminosos que criam empresas desse tipo para aplicar golpes e lavar dinheiro, mais de 200 instituições financeiras estão fora do radar do Fisco.

Mas engana-se quem pensa que a Receita não é capaz de flagrar inconsistências e fraudes. Em entrevista ao ICL Notícias 1ª edição na semana passada, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, explicou o funcionamento do sistema de cruzamento e fiscalização de dados do Fisco, criado para combater crimes de sonegação, fraudes e lavagem de dinheiro.

Além disso, importante salientar que as movimentações financeiras são apenas um dos elementos checados pelo órgão na declaração do Imposto de Renda. Há outros itens que podem levar alguém a cair na malha fina do leão.

Em entrevista ao site g1, o presidente da Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), Mauro Silva, afirmou que a Receita já tem informações sobre “quase tudo” o que as pessoas fazem que possa ser registrado.

“A Receita cruza informações de bancos, do carro que você compra, de imóveis que você compra, vende ou aluga. Quase tudo o que você faz, tem informação para a Receita. Se você quer fazer um ilícito, usa dinheiro [vivo]”, disse.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que foi um dos que espalhou fake news sobre a normativa revogada, é acusado de comprar imóveis em dinheiro vivo (clique aqui para ler a coluna da jornalista Juliana Dal Piva sobre o assunto).

Segundo ele, a carga tributária é alta no Brasil, atingindo 32% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2023, bem acima da média dos países emergentes, porque há sonegação de tributos.

“Você tem uma obrigação de pagar tributo, declarar isso corretamente. A Receita recebe essa informação [de movimentação financeira dos contribuintes]. Esta desconfiando de você? Não. Está fazendo uma seleção [para fiscalizar]”, explica.

Receita Federal: como funciona a checagem

Além das movimentações financeiras, a Receita averigua, com a ajuda de supercomputadores e de inteligência artificial (IA), uma quantidade enorme de informações dos contribuintes. São algumas delas:

• Rendimentos;
• Movimentações financeiras no Pix (acima de R$ 2 mil por mês);
• Pagamentos no débito (acima de R$ 2 mil por mês);
• Cartões de crédito (acima de R$ 2 mil por mês);
• Aluguéis;
• Despesas médicas (titular e dependentes, com recibos digitais a partir de 2025);
• Mercado acionário e criptoativos;
• Automóveis;
• Aplicações em renda fixa;
• Número de dependentes;
• Despesas com educação (titular e dependentes);
• Previdência complementar;
• Gastos com empregados domésticos,
• Informações sobre imóveis, incluindo compra e venda;
• Carnê leão;
• Bens no exterior;
• Deduções de incentivo cultural; e
• Contribuição a entidades beneficentes.

Além dessas, há outras informações mais simples, como os dependentes, que incluem CPF e endereço.

Como Barreirinhas explicou na entrevista, o foco da Receita não é o pequeno, mas o grande sonegador, quem, nas palavras dele, pode abrir várias contas nessas empresas que não são obrigadas a enviar dados à Receita, para cometer crimes.

Ao todo, o órgão possui mais de 160 filtros de checagem de dados na declaração do IR, que tem de ser entregue todos os anos.

Em 2024, quem recebeu mais de R$ 30,6 mil, no ano anterior, teve deve declarar.

Quando alguém cai na malha fina

O contribuinte que cai na malha fina é aquele que apresenta incongruência nos dados. A partir daí, ele é convocado a prestar esclarecimentos ao órgão, fazendo declarações retificadoras ou pagando a diferença ao governo.

Caso não concorde, o contribuinte tem de apresentar documentos ao Fisco para comprovar que está correto.

No ano passado, mais de 1,4 milhão de contribuintes caíram na malha fina. Desse total, 1,04 milhão (ou 71%) tinham imposto a restituir.

Entre os principais motivos que os levaram a cair na malha fina estiveram: deduções (57,4%), sendo as despesas médicas os principais motivos; omissão de rendimentos (27,8%); diferenças no Imposto Retido na Fonte (9,4%); deduções de incentivo (2,7%); Rendimentos Recebidos Acumuladamente (1,6%), como diferenças entre as informações declaradas e as fornecidas pelos responsáveis pelo pagamento de rendimentos na Dirf; entre outras.

Fonte: ICL Notícias