Guia de declaração de Imposto de Renda

A declaração de Imposto de Renda não é tão assustadora quanto parece. Ela deve ser entregue todos os anos, a partir de março  até maio, normalmente contabilizando mais de 70 dias para facilitar o tempo de preenchimento e envio de toda a documentação necessária.

Neste guia entenda porquê, como, quando, onde e quem pode declarar o Imposto de Renda, com dicas de documentação, datas e quais erros evitar.

Por que declarar o Imposto de Renda?

A declaração de Imposto de Renda é importante porque, além de ser uma obrigação fiscal, ela também garante a regularização junto à Receita Federal e evita multas ou restrições no CPF. Além de ser uma forma de cumprir a lei, a declaração permite que o contribuinte tenha acesso à restituição (devolução de valores) caso tenha pago impostos a mais, além de servir como uma espécie de comprovante de renda para financiamentos e outras transações financeiras.

É importante lembrar que o imposto arrecadado é fundamental para o financiamento de serviços públicos como saúde, educação e segurança. Além disso, se você nunca fez a declaração de Imposto de Renda, é necessário buscar a regularização o quanto antes porque, com sistemas cada vez mais rigorosos de cruzamento de dados, deixar de declarar pode levar à malha fina – resultando em bloqueios no CPF, multas e até investigações sobre o dinheiro que entra na sua conta.

O que significa “cair na malha fina”?

Cair na malha fina significa que a Receita Federal encontrou diferenças ou erros na declaração de Imposto de Renda e bloqueou o processo até que o contribuinte esclareça a situação. Isso pode acontecer quando há informações inconsistentes, como, por exemplo, declarar gastos médicos acima do que realmente foi pago ou esquecer de informar um gasto ou rendimento. Nesses casos, a Receita pede explicações e, se necessário, a correção da declaração para evitar multas e outras penalidades.

Quem precisa declarar o Imposto de Renda?

A Receita Federal diz que a declaração de Imposto de Renda é obrigatória para qualquer cidadão (pessoa física) que se enquadrar em pelo menos uma categoria da tabela do imposto de renda. Abaixo estão os limites de valor que indicam a obrigatoriedade da entrega da declaração:

• Rendimentos tributáveis: R$ 30.639,90.
• Rendimentos isentos: R$ 200.000,00.
• Receita bruta da atividade rural: R$ 153.199,50.
• Bens e direitos: R$ 800.000,00.
• Operações em bolsa: R$ 40.000,00.

Lembrando que não é necessário enviar a declaração se você não se enquadrar em uma das situações acima, se você for dependente na declaração de outra pessoa ou se o seu companheiro já declarou bens e direitos. Porém, mesmo sem a obrigatoriedade, você pode enviar sua declaração de renda para comprovar gastos durante o ano anterior e ter a restituição devida.

Diferença entre declaração do CLT e PJ

A principal diferença entre a declaração de Imposto de Renda de um trabalhador CLT (aquele que tem carteira assinada) e de um PJ (pessoa jurídica) está na forma de tributação e na maneira como os rendimentos são declarados.

Para o trabalhador CLT e assalariado, a declaração é mais fácil já que é feita como pessoa física e tem o imposto retido na fonte, ou seja, o empregador já desconta o valor do Imposto de Renda mensalmente e repassa à Receita Federal. Na hora de declarar, ele apenas informa os rendimentos recebidos e pode incluir deduções como gastos com saúde, educação e dependentes, algo que pode reduzir o valor a pagar ou até gerar restituição.

Já quem trabalha como PJ pode ter um CNPJ próprio e pagar impostos com base no regime tributário escolhido – Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. Porém, o PJ não tem imposto retido na fonte da mesma forma que o CLT e precisa calcular e pagar seus tributos sozinho.

Como funciona a isenção do Imposto de Renda

Existem dois tipos de isenções para dois grupos de pessoas: aqueles que faturam abaixo do limite anual estipulado pela Receita, conforme a tabela acima, mas que soma um valor de R$ 2.640 por mês, e aqueles que são aposentados, pensionistas e pessoas diagnosticadas com alguma doença grave.

Caso você se enquadre no segundo grupo, solicitar sua isenção é simples – basta apresentar um laudo médico oficial ao órgão pagador do benefício, como o INSS ou o governo federal para comprovar sua isenção e sua justificativa. Atualmente o número de isentos bate o teto dos 15.8 milhões de brasileiros, mas o governo Lula tem como meta elevar o limite de isenção para R$ 5.000 por mês, o que poderá acrescentar cerca de 10 milhões de pessoas ao grupo de isentos.

Restituição e Imposto de Renda

Antes de começar a declaração de Imposto de Renda, é fundamental reunir todos os documentos necessários. Afinal, você já ouviu falar que é preciso guardar recibos e comprovantes por pelo menos 5 anos caso seja necessário comprovar alguma divergência na declaração de Imposto de Renda? Pois bem, se você já duvidou disso, te dizemos que é verdade.

Ao longo do ano, muitos contribuintes acabam pagando mais impostos do que deveriam. Nesse caso, a Receita Federal devolve o valor excedente, um processo conhecido como restituição. Para garantir essa devolução, é importante informar corretamente todas as despesas dedutíveis e manter os comprovantes necessários.

Como declarar o Imposto de Renda

Para começar o processo de declaração, tenha em mãos seu CPF e título de eleitor, além de comprovantes de rendimento fornecidos por empregadores, bancos e corretoras. Também é importante reunir informes de despesas dedutíveis, aqueles gastos com saúde e educação, além de comprovantes de bens e direitos, incluindo escritura de imóveis e documentos de veículos.

A declaração de Imposto de Renda pode ser feita de três formas: pelo programa IRPF 2025, disponível para download no site da Receita Federal; pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda” no celular; ou pelo e-CAC, acessado com login do Gov. Mas antes de começar, você precisa entender se fará a declaração simplificada ou completa.

A declaração simplificada aplica um desconto padrão de 20% sobre os rendimentos tributáveis, limitado a um teto de R$ 16.754,34. Já a declaração completa permite que você faça a dedução de despesas como saúde, educação, dependentes e até previdência privada. A Receita Federal disponibiliza um Simulador de Declaração que ajuda a definir a melhor alternativa.

Agora que você tem todas as informações que precisa, siga o passo a passo:

1. Informe seus rendimentos

• Rendimentos tributáveis: salários, aposentadorias, aluguéis e serviços prestados.
• Rendimentos isentos: poupança, FGTS, seguro-desemprego e bolsas de estudo.
• Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva: dividendos e aplicações financeiras.

O informe de rendimentos fornecido pelo seu empregador e bancos ajuda a preencher essas informações corretamente. Para mais detalhes, consulte as instruções normativas disponíveis no site da Receita Federal.

2. Declare seus bens e direitos

Informe imóveis, veículos, investimentos e outros bens acima de R$ 5.000, detalhando valor de aquisição, data da compra e CNPJ da instituição financeira, se precisar.

3. Informe as despesas dedutíveis

Aqui estão os gastos que podem reduzir o valor do Imposto de Renda a pagar ou aumentar a restituição. A Receita Federal permite que algumas despesas sejam abatidas da base de cálculo do imposto, diminuindo o valor final devido. São eles:

• Saúde: consultas, exames, cirurgias e planos de saúde.
• Educação: escolas, faculdades e cursos técnicos.
• Dependentes: cada dependente reduz R$2.275,08 na base de cálculo.
• Previdência Privada (PGBL): pode deduzir até 12% da renda bruta.

4. Fique de olho nas deduções automáticas

O próprio sistema sugere deduções para que você pague menos imposto. Confira se as sugestões fazem sentido antes de enviar sua declaração.

5. Revise com atenção

Revise todas as informações, corrija eventuais erros e, se tudo estiver correto, envie sua declaração. Você pode acompanhar o processamento pelo e-CAC.

Depois de enviar a declaração de Imposto de Renda, a Receita Federal pode aprová-la sem problemas ou apontar algum erro. Se você tiver direito à restituição, o dinheiro será depositado na conta informada, seguindo o calendário da Receita. Caso precise pagar imposto, o valor pode ser pago de uma vez ou dividido em até oito parcelas. Mas se a declaração tiver algum erro e cair na malha fina, será necessário corrigir as informações e reenviar uma versão ajustada para evitar multas.

Pagar impostos faz parte do nosso papel como cidadão porque essa arrecadação financia serviços essenciais como saúde, educação e segurança. Mais do que isso, além de ser uma obrigação legal para a maioria da população, a declaração garante benefícios como a restituição de valores pagos a mais e a comprovação de renda para diversas situações financeiras. Aproveite para seguir este guia com todas as informações necessárias, preencha sua declaração corretamente e faça a sua parte.

Fonte: ICL Notícias