Como usar o FGTS na compra de um imóvel? Veja regras e condições
Redação
Comprar a casa própria é o sonho de muitos brasileiros, mas nem sempre é fácil conciliar o preço dos imóveis com a renda disponível. Para facilitar esse processo, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode ser utilizado na compra, ajudando a reduzir o financiamento ou até servir como entrada.
No entanto, muitas pessoas têm dúvidas sobre como usar o fundo para adquirir um imóvel. Por isso, preparamos um guia para ajudar os compradores. Confira:
O que é o FGTS?
O FGTS é um fundo criado para proteger trabalhadores em situações como demissão sem justa causa, aposentadoria e compra da casa própria. Os depósitos são feitos mensalmente pelos empregadores, correspondendo a 8% do salário do trabalhador. O saldo pode ser resgatado apenas em condições específicas.
Quem pode usar o FGTS para comprar um imóvel?
Para utilizar o FGTS, é necessário cumprir alguns requisitos:
- Ter pelo menos três anos de trabalho com depósitos no FGTS (consecutivos ou não);
- Não possuir financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH);
- Não ser dono de outro imóvel na cidade onde mora ou trabalha;
- O imóvel deve estar localizado na mesma cidade de residência ou trabalho do comprador.
Além dos empregados com carteira assinada sob as regras da CLT, outros profissionais também podem acessar os recursos do fundo, desde que cumpram os requisitos exigidos:
- Trabalhadores domésticos
- Trabalhadores rurais
- Contratados temporários
- Trabalhadores intermitentes
- Trabalhadores avulsos
- Safreiros (que atuam durante colheitas sazonais)
- Atletas profissionais
Como usar o FGTS para financiar um imóvel?
O processo inclui algumas etapas:
- Verificação de elegibilidade – Certifique-se de que atende aos critérios do FGTS.
- Documentação – Reúna comprovantes de tempo de serviço, documentos pessoais e informações do imóvel.
- Simulação de financiamento – Avalie condições de pagamento antes de formalizar o contrato.
- Contrato e análise de crédito – A instituição financeira avaliará a viabilidade do financiamento.
- Liberação do FGTS – Após a aprovação, o fundo pode ser usado como parte do pagamento.
Regras e limites para uso do FGTS
- O imóvel deve ser residencial e destinado à moradia do comprador.
- O valor do imóvel não pode ultrapassar R$ 1,5 milhão.
- O FGTS não pode ter sido usado para compra de outro imóvel nos últimos três anos.
- O imóvel deve estar em boas condições de habitação e regularizado no cartório de registro.
Sistema Financeiro de Habitação – SFH
O financiamento imobiliário é um tipo de crédito de longo prazo, sendo o Sistema Financeiro de Habitação (SFH) a modalidade mais tradicional, criada em 1964. Os recursos para essa linha de crédito vêm da caderneta de poupança e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Por meio do SFH, é possível financiar até 80% do valor de um imóvel novo de até R$ 1,5 milhão, com taxa de juros limitada a 12% ao ano, acrescida da Taxa Referencial (TR). O prazo máximo para quitação é de 420 meses (35 anos), e as parcelas não podem comprometer mais de 30% da renda mensal do comprador.
Uma condição importante do SFH é que, enquanto o financiamento não for quitado, o imóvel não pode ser vendido ou negociado. A compra ocorre por meio de alienação fiduciária, o que significa que, em caso de inadimplência, o banco tem o direito de retomar e leiloar o imóvel para cobrir a dívida.
FGTS no programa Minha Casa, Minha Vida
O FGTS também pode ser usado no financiamento de imóveis pelo programa Minha Casa, Minha Vida, destinado a famílias com renda mensal de até R$ 8 mil. Dependendo da faixa de renda, é possível obter subsídios do governo para reduzir o valor das prestações.
O saldo do FGTS pode ser usado de várias formas:
- Entrada na compra do imóvel;
- Redução do saldo devedor;
- Quitação de parcelas do financiamento.
O uso do FGTS pode ser um grande aliado para conquistar a casa própria. Antes de iniciar o processo, consulte seu saldo disponível e verifique todas as condições para garantir que a compra aconteça sem imprevistos.
Fonte: O Tempo
