Imposto de Renda 2025: recibos de saúde físicos ainda serão aceitos na declaração deste ano?

A Declaração de Imposto de Renda 2025 será a última a aceitar recibos físicos emitidos por médicos e demais profissionais da área da saúde que prestaram algum serviço particular, como consultas e exames. A partir do ano que vem, todos os recibos de prestação de serviço de saúde por pessoa física deverão ser emitidos eletronicamente, por meio da plataforma Receita Saúde.

Desde 1º de janeiro, por meio da Instrução Normativa RFB n° 2.240/24, passou a ser obrigatória, para profissionais de saúde pessoa física que prestarem qualquer serviço particular, a emissão do recibo por meio do aplicativo da Receita, que já está disponível desde abril de 2024.

Com o aplicativo, assim que o recibo é emitido, as informações são armazenadas na base de dados da Receita Federal e ficarão disponíveis na declaração pré-preenchida do paciente. Isso significa que todos os recibos emitidos em 2025 serão automaticamente incorporados à declaração de 2026, o que deve gerar uma certa tranquilidade para o contribuinte.

Como a norma passou a valer apenas neste ano, todos os recibos emitidos pelos profissionais no ano passado ainda serão aceitos na declaração 2025, sejam eles apresentados na forma física ou eletrônica.

Além de médicos, o Receita Saúde deve ser emitido por dentistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, psicólogos e terapeutas ocupacionais. Em 2024, segundo a Receita Federal, mais de 380 mil recibos foram emitidos pelo aplicativo, totalizando mais de R$ 215 milhões em valores de serviços de saúde.

De acordo com a Receita, o recibo deve ser emitido no momento do pagamento da prestação do serviço. Caso o médico não emitir o Receita Saúde ou emiti-lo com erros, está sujeito a penalidades. Nesse caso, o recibo poderá ser cancelado pelo profissional ou seu representante legal em até dez dias, a partir da data de emissão.

Neste ano, a previsão é que a Declaração de IR seja feita a partir do dia 17 de março, com prazo até 31 de maio.

Fonte: O Tempo