Pix: bancos vão excluir chaves de CPF e CNPJ irregulares na Receita
Redação
Novos mecanismos de segurança no Pix começam a ser implementados pelo Banco Central a partir desta quinta-feira (6). O BC publicou alterações no regulamento da ferramenta de pagamentos instantâneos.
O BC informou que os participantes do Pix deverão excluir chaves de pessoas e de empresas cuja situação não esteja regular na Receita Federal. Assim, CPFs com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula” e CNPJs com situação cadastral “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula” não poderão ter chaves Pix registradas.
De acordo com o Banco Central, a regra serve para os nomes das pessoas e das empresas vinculadas às chaves Pix estejam em conformidade com os nomes registrados nas bases de CPF e de CNPJ da Receita Federal.
“Com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal. Para garantir que os participantes do Pix cumpram as novas regras, o BC irá monitorar periodicamente a conduta dos participantes, podendo aplicar penalidades para aquelas instituições que apresentem falhas nesse processo”, diz o BC.
Pix: chaves aleatórias
O BC também proibiu a alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias e a reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail. Pessoas e empresas que usam chaves aleatórias e que queiram alterar alguma informação vinculada a essa chave não poderão mais fazê-lo.
BC publicou alterações no regulamento da ferramenta de pagamentos instantâneos.
A partir de agora, deve-se excluir a chave aleatória e criar uma nova chave aleatória, com as novas informações.
“Pessoas e empresas que queiram reivindicar a posse de um e-mail também não poderão mais fazê-lo. Chaves do tipo e-mail não poderão mais mudar de dono. Apenas chaves do tipo celular continuam a ter acesso a essa funcionalidade, para permitir que números de celular pré-pago, que podem mudar de dono, também possam mudar de dono quando registradas como chave Pix”, informa o BC.
O BC, nas novas regras, liberou a realização de devolução de qualquer valor em dispositivos de acesso não cadastrados.
Sem mudanças para quem usa
No comunicado, o BC reforçou que as medidas aprovadas não irão mudar em nada a forma como as pessoas e as empresas fazem ou recebem Pix.
“Elas são medidas operacionais, que trazem mais exigências de segurança para os participantes, a fim de combater as fraudes no Pix. A segurança é um dos pilares fundamentais do Pix e é entendida como um processo contínuo”, diz o texto.
Fonte: ICL Notícias
