Resumo das Proposições da Câmara de Vereadores de Muzambinho – 12 de Maio de 2025

A Câmara Municipal de Muzambinho contou, nesta semana, com diversas proposições dos vereadores, com foco em infraestrutura urbana, iluminação pública, fiscalização de contratos e demandas por maior transparência nos gastos públicos. Abaixo, confira os principais destaques:

Indicações do vereador Daniel Ferraz

Indicação nº 204/2025 (05/05)
Solicita a coleta de lixo nas ruas Luiz Benassi e Davi Campista (Barra Funda), além da entrada da Fazenda MAEG.
Órgão responsável: Diretoria de Limpeza Pública.

Indicação nº 205/2025 (05/05)
Solicita a troca de lâmpadas queimadas na Av. Afonso Pena, nº 425, e na Rua Francisco Leonardo Cerávolo, nºs 16 e 20 (Jardim Miriam).
Órgão responsável: Secretaria de Administração.

Indicação nº 206/2025 (08/05)
Pede a recolocação de bloquetes soltos no cruzamento das ruas Paraná e Sergipe (Vila Bueno), além da instalação de placa de “Sentido Proibido”.
Órgãos responsáveis: Diretoria de Obras e Secretaria de Administração.

Indicação nº 207/2025 (08/05)
Solicita operação tapa-buracos nos bairros Jardim Cerávolo e Quinta da Bela Vista, com prioridade para a Rua José Ananias de Magalhães.
Órgão responsável: Diretoria de Obras.

Indicação nº 208/2025 (08/05)
Solicita instalação de iluminação pública na entrada do Jardim dos Ipês.
Órgão responsável: Diretoria de Obras.

Indicação nº 209/2025 (08/05)
Requer retirada de entulhos no passeio próximo à torre de celular na Rua José Luiz da Silva (Jardim Altamira).
Órgão responsável: Diretoria de Limpeza Pública.

Requerimento do vereador Daniel Ferraz

Requerimento nº 162/2025 (12/05)
Solicita a instalação de braços de luz nos postes da Rua do Rosário, nº 259 (Barra Funda), visando melhorar a segurança pública.
Órgão responsável: CEMIG (via Prefeitura Municipal).
Base legal: Art. 323 do Regimento Interno da Câmara.

O documento foi encaminhado ao presidente da Câmara, Israel Ramos Orlando, para posterior envio ao Executivo Municipal.

Requerimentos da vereadora Jacqueline Krauss

Requerimento nº 153/2025 (09/05)
Solicita esclarecimentos sobre repasses via PIX ao Sr. Daniel Pinto de Souza, supostamente relacionados a despesas da Feira Noturna Municipal. O pedido se baseia em comprovantes apresentados por barraqueiros.
Órgão destinatário: Secretaria de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo.

Requerimento nº 156/2025 (12/05)
Requisita notas fiscais dos pagamentos de banheiros químicos instalados na Av. Dr. Américo Luz, em frente ao Colégio Estadual. A solicitação abrange todo o histórico de pagamentos.
Órgão destinatário: Secretaria de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo.

Objetivo dos requerimentos: Garantir a prestação de contas sobre recursos públicos e fiscalizar contratos e serviços terceirizados.
Base legal: Art. 323 do Regimento Interno da Câmara.

Requerimento nº 160/2025
Solicita relatório detalhado sobre falhas na pavimentação da rodovia que liga Muzambinho a Caconde, com informações como datas das irregularidades, nomes de fiscais e responsáveis.
Órgão destinatário: Secretaria de Administração.
Base legal: Cláusula 5.2 do contrato de obra e Art. 323 do Regimento Interno da Câmara.

Indicação da vereadora Lúcia Bernardes

Indicação nº 211/2025 (12/05)
Solicita a substituição de lâmpadas queimadas nos seguintes locais:

• Av. Afonso Pena, nº 425

• Rua Vereador José Coelho, nº 58

• Rua Luís Carlos Prestes, nº 11 (Vila Socialista)

• Rua Francisco Leonardo Cerávolo, nºs 16 e 20 (Jardim Miriam)

Órgão responsável: Secretaria de Administração.

Objetivo da indicação é melhorar a iluminação pública e a segurança das vias.

Requerimento do vereador Mateus Coimbra

Requerimento nº 154/2025 (09/05)
Solicita informações detalhadas sobre o terreno do antigo Bloco Vermes, alugado pela Prefeitura Municipal. Entre os itens requeridos estão:

• Cópia do contrato de locação

• Valor do aluguel e vigência do contrato

• Licença ambiental para descarte de resíduos sólidos

• Informações sobre renovações ou alterações contratuais

Órgão destinatário: Secretaria Municipal de Administração.
Base legal: Art. 323 do Regimento Interno da Câmara.

O vereador busca esclarecer a legalidade do contrato, além de aspectos ambientais e administrativos.