Diplomas universitários em papel deixam de ter validade legal com nova norma do MEC

Desde o dia 1º de julho, diplomas de cursos superiores emitidos em papel não têm mais validade jurídica no Brasil. A mudança, determinada pelo Ministério da Educação (MEC), estabelece que todas as instituições de ensino superior do país passem a emitir exclusivamente diplomas digitais para alunos de graduação. A medida, segundo o governo, busca garantir mais segurança, reduzir fraudes e agilizar o acesso ao documento por parte dos estudantes.

Com a nova regra, apenas diplomas eletrônicos, emitidos dentro dos padrões técnicos estabelecidos pelo MEC, serão reconhecidos oficialmente. Esses documentos contam com assinatura digital certificada, carimbo do tempo e possibilidade de verificação por QR code ou link direto. Diplomas impressos expedidos antes da data continuam válidos, mas qualquer nova emissão física, mesmo que solicitada pelo aluno, passa a não ter valor legal.

A digitalização dos diplomas vinha sendo discutida há anos e já era permitida desde 2018. Agora, ela se torna obrigatória para todas as instituições vinculadas ao Sistema Federal de Ensino, o que inclui universidades públicas e privadas. As instituições que descumprirem a exigência poderão ser penalizadas administrativamente.

Apesar da obrigatoriedade do formato digital, os estudantes ainda poderão solicitar uma versão física do diploma, que poderá ser cobrada pelas instituições. No entanto, esse exemplar servirá apenas como item simbólico, sem validade jurídica.

Diplomas da pós-graduação

A norma será ampliada a partir de 2 de janeiro de 2026, quando a exigência passará a valer também para diplomas de pós-graduação, como mestrado e doutorado , além de certificados de residência médica e multiprofissional.

A expectativa do Ministério da Educação é que a medida facilite o acesso ao documento, elimine etapas burocráticas e reforce a segurança contra falsificações. O diploma digital poderá ser acessado por celular ou computador e compartilhado de forma rápida com instituições nacionais e internacionais, aproximando o Brasil de padrões já adotados por universidades de outros países.

Fonte: ICL Notícias