Isenção do IR deve beneficiar quem ganha até R$ 7.350

A proposta de isenção do IR (Imposto de Renda) do governo do presidente Lula (PT), atualmente em tramitação no Congresso Nacional, deve proporcionar um alívio fiscal significativo para trabalhadores com carteira assinada que ganham até R$ 5 mil por mês.

A principal mudança proposta é a ampliação da faixa de isenção do IR, que passaria de R$ 3.036 (dois salários mínimos) para R$ 5 mil mensais. Para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, seria aplicado um desconto decrescente. O valor do limite máximo varia conforme as propostas: o governo sugere o teto de R$ 7 mil, enquanto o relator do projeto na Câmara propõe R$ 7,35 mil.

Trabalhadores que ganham exatamente R$ 5 mil por mês seriam os maiores beneficiados: a economia anual estimada pode chegar a R$ 4 mil, quase o valor de um 13º salário. Entretanto, o benefício da isenção do IR diminui à medida que a renda se aproxima dos R$ 7 mil. Acima desse valor, não há qualquer redução na carga tributária.

Proposta de isenção do IR pode atingir 87% da população

O Ministério da Fazenda estima que, se aprovada, a medida retiraria 10 milhões de contribuintes da base de pagadores de IR já em 2026, ano eleitoral. Com isso, mais de 26 milhões de brasileiros (65% dos declarantes) ficariam isentos. Considerando toda a população, 87% não pagariam imposto de renda.

Apesar do discurso de justiça tributária, dados da Pnad/IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) indicam que apenas 32% dos trabalhadores – aqueles com rendimentos acima de dois salários mínimos – serão, de fato, beneficiados. Isso significa que a proposta tem baixo impacto distributivo, atingindo uma camada da população já localizada no terço mais rico da pirâmide de renda.

Transferência dentro do topo da pirâmide

Especialistas apontam que a proposta promove uma transferência dentro da elite de renda. Quem ganha mais de R$ 6 mil por mês já faz parte dos 10% mais ricos do Brasil. Os mais pobres, por sua vez, continuam fora da base do IR por ganharem menos que dois salários mínimos.

Para compensar a perda de arrecadação com a ampliação da faixa de isenção, o governo pretende aumentar a carga tributária sobre os chamados “super-ricos”, com rendimentos mensais acima de R$ 50 mil. A proposta inclui taxação de lucros e dividendos, com uma alíquota mínima de 10%, mas limitada a quem ganha mais de R$ 600 mil por ano.

Representantes do governo afirmam que o projeto é tecnicamente embasado e visa corrigir distorções históricas do sistema tributário nacional.

Em países desenvolvidos, lucros e dividendos são amplamente tributados, enquanto, no Brasil, a isenção desses rendimentos persiste há mais de três décadas. Estimativas indicam que uma taxação mais robusta sobre dividendos poderia gerar até R$ 100 bilhões por ano em arrecadação, mas subir o sarrafo dessa tributação esbarraria em lobbies no Congresso Nacional.

Organizações da sociedade civil, como Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) e Oxfam Brasil, reconhecem avanços na proposta, mas alertam que ela deve ser apenas o ponto de partida para uma reforma mais ampla e progressiva.

As entidades defendem um sistema tributário mais sensível às desigualdades raciais, de gênero e sociais, além de menos dependente da tributação sobre o consumo – que pesa mais sobre os mais pobres.

Fonte: ICL Notícias