Saiba como a reforma tributária vai impactar empresas cadastradas no Simples

Redação24 de setembro de 20256min0
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Regras mudam para parte dos empreendedores, que terão de optar entre manter o sistema atual ou migrar para regime com crédito tributário

A reforma tributária em fase de regulamentação no Congresso manterá as regras atuais para MEIs (Microempreendedores Individuais) e empresas que vendem apenas ao consumidor final. No entanto, negócios enquadrados no Simples Nacional que operam vendendo para outras empresas precisarão fazer uma escolha: permanecer no modelo simplificado ou adotar o novo regime que permite o uso de créditos tributários — o chamado sistema “híbrido”.

Essa mudança sugerida pela reforma tributária pode afetar milhões de empresas que estão no meio da cadeia produtiva. Segundo especialistas, a opção pelo novo modelo pode ser estratégica para não perder competitividade, já que o sistema híbrido permitirá que os clientes — geralmente empresas maiores — utilizem créditos tributários na compra de produtos e serviços.

Hoje, vendas feitas por empresas enquadradas no Simples Nacional não geram esse tipo de crédito. Com a reforma tributária, o comprador que não puder abater o imposto pago tende a preferir fornecedores enquadrados no novo regime.

Reforma tributária: desafios do novo modelo

A adoção do novo modelo, porém, trará desafios. Especialistas apontam que será necessária uma organização contábil mais rigorosa, com detalhamento maior nas notas fiscais e controle da origem dos insumos. Isso porque o abatimento de impostos pagos na etapa anterior da cadeia produtiva só será possível se o fornecedor também estiver em conformidade com suas obrigações tributárias.

Além disso, o sistema de arrecadação da Receita Federal, em fase de testes para 2026, vai aplicar a lógica do “pagamento dividido” (split payment). Isso significa que, em transações entre empresas, a parte do imposto devido será automaticamente separada no momento do pagamento eletrônico, o que impede o uso desses recursos no fluxo de caixa.

Segundo especialistas, isso pode impactar a saúde financeira de pequenos negócios que dependem do valor total da venda para manter suas operações.

Simples continuará valendo para MEI e varejo

Apesar das mudanças, o governo reforça que a maior parte dos empreendedores do Simples Nacional não será afetada. Estão nessa situação os MEIs e as empresas que vendem exclusivamente ao consumidor final, como pequenos comércios e prestadores de serviço.

Esses continuarão recolhendo tributos via DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), sem a necessidade de cálculo separado dos novos tributos que serão implementados: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços, de competência federal) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, estadual e municipal).

A reforma também prevê uma nova categoria de isenção, chamada de “nanoempreendedores”, para negócios com receita anual inferior a R$ 40,5 mil.

Impacto será maior no meio da cadeia produtiva

Estudos da equipe econômica indicam que apenas uma pequena parcela das empresas do Simples pode enfrentar perda de competitividade: cerca de 6,5% das vendas destinadas a empresas tributadas pelo lucro real. Isso equivale a apenas 1,3% do volume total de vendas do Simples Nacional.

Ainda assim, a pressão para aderir ao novo modelo será grande. Segundo especialistas, quem não migrar pode ser preterido por compradores que priorizam fornecedores que geram crédito tributário.

Além disso, os insumos também ficarão mais baratos para quem adotar o novo regime, reduzindo o custo final de seus produtos ou serviços.

Transição para o novo modelo será feito da seguinte forma:

  • Em 2026, o sistema entrará em operação com alíquota simbólica (1%) e sem cobrança efetiva.
  • Em 2027, o PIS/Cofins será extinto e a CBS passará a valer nas operações entre empresas.
  • Entre 2029 e 2032, haverá substituição progressiva do ICMS e do ISS pelo IBS.

Especialistas alertam que, para enfrentar a nova realidade, os pequenos negócios precisarão investir em gestão, planejamento tributário e controle financeiro — ou correm o risco de perder espaço no mercado.

Fonte: ICL Notícias

  • Muzambinho.com

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