Mais de 230 mil mineiros já receberam devolução do INSS
Redação
Os valores de descontos feitos sem autorização em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já foram devolvidos para 233.523 aposentados e pensionistas de Minas Gerais, segundo informou o governo federal nesta quarta-feira (24).
Devolução de benefícios do INSS
Aderiu ao acordo | Recebeu a devolução | Valor despendido
Minas Gerais: 249.519 | 233.523 | R$ 149,5 milhões
Brasil: 3,33 milhões | 2,46 milhões | R$ 1,53 bilhão
Em nota, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou que os números apontam a “eficiência dessa iniciativa do governo de devolver cada centavo de forma rápida e segura para garantir a dignidade e os direitos dos nossos aposentados e pensionistas”.
Já o presidente do INSS, Gilberto Waller, declarou que o ressarcimento está chegando a aposentados e pensionistas em todas as regiões do País e que o compromisso do instituto é “garantir que cada beneficiário receba de volta o que é seu, com respeito, segurança e transparência”.
Adesão é necessária para receber dinheiro
Segundo o governo federal a adesão ao acordo é necessária para que o beneficiário receba a devolução dos valores diretamente em sua conta, sem precisar recorrer à Justiça.
“Os valores são pagos de forma integral, com correção pela inflação (IPCA), em até três dias úteis após a adesão. O prazo segue aberto para quem ainda não fez a adesão ao acordo de ressarcimento. O procedimento é gratuito, simples e não exige envio de documentos”, pontuou o Executivo federal, em nota.
A contestação dos descontos pode ser feita até 14 de novembro de 2025 e a adesão ao acordo seguirá disponível após essa data.
Quem pode aderir ao acordo
- Quem contestou descontos e não recebeu resposta das entidades em até 15 dias úteis;
- Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025;
- Quem tem processo na Justiça, desde que ainda não tenha recebido os valores (neste caso, é preciso desistir da ação). O INSS pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.
Como fazer a adesão
- É preciso contestar o desconto indevido pelo aplicativo Meu INSS (veja abaixo), Central 135 ou agências dos Correios;
- Aguardar resposta da entidade – até 15 dias úteis;
- Sem resposta? – o sistema libera a adesão ao acordo, que pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios;
- Importante: não é possível fazer a adesão pela Central 135.
Como fazer a adesão via Meu INSS
- Acesse o aplicativo com seu CPF e senha;
- Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;
- Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
- Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.
Alerta contra golpes
O INSS reforça que não solicita dados pessoais por links, SMS ou mensagens. Também não há cobrança de taxas nem uso de intermediários para a devolução dos valores do acordo de ressarcimento.
“Toda a comunicação com os beneficiários acontece pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios”, informou.
Fonte: Diário do Comércio
