Minas tem 21 mil famílias que devem devolver o Auxílio Emergencial; saiba como pagar

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) informou que cerca de 21 mil famílias em Minas Gerais foram notificadas para devolverem valores do Auxílio Emergencial, pago pelo governo durante a pandemia de Covid-19. O valor total no estado chega a R$ 56,6 milhões.

Em comunicado publicado pela pasta nesta quarta-feira (8), a pasta destacou que os valores cobrados foram pagos irregularmente. A devolução se dá nos casos em que foram identificadas inconsistências no pagamento do benefício como: vínculo de emprego formal; recebimento de benefício previdenciário; renda familiar superior ao limite legal; ou outras situações que configuram pagamento indevido.

Segundo o governo, Os devedores precisam regularizar a situação em até 60 dias, contados da notificação no sistema, com a possibilidade de quitação à vista ou parcelamento em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50 e sem juros.

O ressarcimento deve ser feito pelo diretamente pelo Vejae, sistema que permite o beneficiário consultar a situação do auxílio emergencial, via PagTesouro, com opções de pagamento por PIX, cartão de crédito, boleto ou Guia de Recolhimento da União (GRU) no Banco do Brasil.

De acordo com o ministério, estão fora da cobrança as pessoas em situação de maior vulnerabilidade, como benefícios do Bolsa Família e inscritos no Cadastro Único, quem recebeu valores inferiores a R$ 1,8 mil, ou quem tem renda familiar per capita de até dois salários mínimos.

As notificações são enviadas por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica, focando nas pessoas com valores mais altos a devolver. O não pagamento dentro do prazo pode resultar em inscrição na Dívida Ativa da União, além da negativação do CPF em órgãos de proteção ao crédito.

Fonte: Itatiaia