Tarifa Social garante desconto na conta de luz para famílias de baixa renda

A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um desconto na conta de luz concedido pelo Governo Federal a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O programa garante isenção total, desde que o consumo dessas famílias seja de até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês.

Além das famílias cadastradas no CadÚnico, também têm direito ao benefício aquelas que possuem membros contemplados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC). Nesse caso, os beneficiários são incluídos automaticamente na Tarifa Social, sem necessidade de realizar novo cadastro junto às distribuidoras de energia.

A iniciativa foi reformulada em julho de 2025 e está prevista na Medida Provisória nº 1.300/2025, proposta pelo Ministério de Minas e Energia (MME). O texto reforça o desconto para o consumo mensal de até 80 kWh. Com a tarifa, as famílias pagam apenas as taxas de iluminação pública e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme a legislação de cada estado e município.

O programa busca aliviar o orçamento das famílias em situação de vulnerabilidade, garantindo economia e maior segurança financeira.

De onde vem o recurso para o custeio?

Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o desconto da Tarifa Social é financiado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um encargo setorial pago principalmente pelos demais consumidores, conforme previsto em lei. As distribuidoras concedem o benefício e são reembolsadas pelo valor correspondente, cobrado posteriormente por meio de encargos na conta de luz.

Além de custear a Tarifa Social, os recursos da CDE também são destinados a outras ações do setor elétrico, como a expansão do acesso à energia em todo o país e o financiamento da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC).

Fonte: Itatiaia