Vales refeição e alimentação: o que muda com as novas regras do governo
Redação
O governo federal mudou as regras do vale-refeição e do vale-alimentação. Um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nessa terça-feira (11/11) estabelece novas diretrizes para o setor, com o objetivo de beneficiar os trabalhadores e os comerciantes que aceitam essas formas de pagamento.
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As principais novidades incluem a criação de um teto para as taxas cobradas dos restaurantes, a obrigação de qualquer maquininha de cartão aceitar vales de todas as bandeiras e a redução do prazo para que os lojistas recebam o dinheiro das vendas.
Veja o que muda nos vales refeição e alimentação
As novas regras trazem impactos para o dia a dia de consumidores e donos de estabelecimentos comerciais. A implementação será gradual, com prazos diferentes para cada alteração. Confira os pontos principais:
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Diminuição nas taxas: as empresas de vale não poderão cobrar mais que 3,6% de taxa dos restaurantes. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, algumas taxas chegam a 15% atualmente. A adaptação deve ocorrer em 90 dias.
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Aceitação em qualquer maquininha: lojistas não precisarão mais ter uma máquina específica para cada bandeira de vale. Qualquer equipamento poderá aceitar todos os cartões. O prazo para essa regra começar a valer é de 360 dias.
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Repasse mais rápido: o dinheiro das vendas com o vale deverá ser repassado aos comerciantes em no máximo 15 dias. Hoje, a espera pode chegar a 60 dias. A mudança entra em vigor em 90 dias.
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Fim de práticas abusivas: ficam proibidas, com vigência imediata, práticas como o deságio, que é a oferta de descontos na contratação do serviço pelas empresas, e outras vantagens não relacionadas diretamente à alimentação.
Para o trabalhador, o valor recebido no benefício não sofre nenhuma alteração. O saldo continua destinado à compra de alimentos prontos (refeição) ou para preparo em casa (alimentação), conforme a modalidade do cartão.
O governo avalia que as mudanças vão incentivar mais estabelecimentos a aceitar os vales, incluindo pequenos e médios comércios, como padarias, mercados de bairro e restaurantes. A medida provavelmente vai ampliar as opções para o consumidor.
A fiscalização das novas regras ficará a cargo do Ministério do Trabalho e Emprego, órgão responsável pelo Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). O PAT é um programa que busca atender prioritariamente os trabalhadores de baixa renda.
Fonte: Estado de Minas
