Receita alerta inadimplentes do Simples Nacional sobre parcelas em atraso

A Receita Federal iniciou o envio de comunicados a mais de 340 mil contribuintes com parcelas em atraso do Simples Nacional. Entre eles, aproximadamente 250 mil possuem mais de seis parcelas vencidas, condição que pode resultar na exclusão do parcelamento, conforme as regras vigentes.

O órgão destaca que, mesmo em risco de cancelamento, a perda do parcelamento não impede a regularização do débito de forma administrativa. A recomendação é para os contribuintes quitarem imediatamente as parcelas pendentes, evitando juros, acréscimos legais e honorários, que podem elevar significativamente o valor total devido.

Além das notificações para quem corre risco de exclusão, 204 mil empresas receberam alertas preventivos por estarem com uma ou duas parcelas atrasadas. O objetivo é evitar que essas dívidas se tornem mais graves, permitindo que os empreendedores regularizem a situação a tempo.

Como regularizar e antecipar parcelas

A Receita disponibiliza a verificação fiscal e a renegociação de débitos de forma totalmente digital, pelo Portal de Serviços da Receita Federal (menu “Meus Parcelamentos do Simples”) ou pelo Portal do Simples Nacional.

Além disso, foi liberada a antecipação de parcelas em todos os tipos de parcelamento, incluindo o RELP-SN, PERT-SN e parcelamentos ordinário e especial. A ferramenta permite que os contribuintes escolham quantas parcelas antecipar, inclusive a quitação total, o que reduz juros futuros, encerra o parcelamento mais cedo e facilita o planejamento financeiro.

Para usar a funcionalidade, é necessário que a parcela do mês vigente ainda não tenha sido paga e que não haja parcelas em atraso. O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) incluirá a parcela do mês vigente somada às parcelas antecipadas.

Com essas medidas, a Receita Federal reforça sua estratégia de prevenir a inadimplência, incentivar a regularização de débitos e aproximar o relacionamento com os contribuintes do Simples Nacional, garantindo que pequenas empresas possam manter seus compromissos fiscais em dia e evitar complicações financeiras.

Fonte: ICL Notícias