Veja quem tem direito a receber os atrasados do INSS em novembro

O CJF (Conselho da Justiça Federal) autorizou, na segunda-feira (24), o pagamento de R$ 2,8 bilhões em atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Serão beneficiados 178,1 mil aposentados, pensionistas e segurados que venceram ações judiciais em 131,3 mil processos.

Os pagamentos são feitos por RPVs (Requisições de Pequeno Valor) — dívidas de até 60 salários mínimos, o que hoje equivale a R$ 91.080.

Recebe neste lote o segurado que:

• Ganhou ação de concessão ou revisão de aposentadoria, pensão, auxílio ou BPC;
• Teve trânsito em julgado, ou seja, não há mais possibilidade de recurso;
• Recebeu ordem de pagamento emitida pelo juiz em novembro de 2024.

Os atrasados do INSS são valores retroativos devidos a segurados que venceram ações contra o instituto.

Podem originar-se de processos de revisão — correção de benefício pago a menor — ou de concessão — reconhecimento tardio de um direito.

Podem envolver aposentadorias, pensões, auxílios por incapacidade ou o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

INSS: Como saber se o pagamento está disponível

A consulta deve ser feita no site do TRF da região onde o processo tramita. É necessário informar o CPF do beneficiário ou dados do advogado, como número da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Em São Paulo e Mato Grosso do Sul, a consulta ocorre no TRF-3.

O valor aparece no campo “Valor inscrito na proposta”. Quando depositado, o status muda para “Pago total ao juízo”.

RPV x precatório

RPV: atrasados de até 60 salários mínimos, pagos em até 60 dias após a ordem judicial.

Precatório: dívidas acima desse limite, pagas uma vez por ano.

No site do tribunal, o processo aparece como RPV ou PRC (precatório).

Prazos de depósito

Após o CJF enviar os recursos, cada Tribunal Regional Federal executa o pagamento conforme seu cronograma.

O processamento costuma levar cerca de uma semana, quando são abertas as contas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.

Distribuição do dinheiro por TRF

TRF-1 (DF e 12 estados)

• Total: R$ 1,059 bi
• Previdenciários/assistenciais: R$ 896,4 mi (44.420 processos; 53.753 beneficiários)

TRF-2 (RJ e ES)

• Total: R$ 307,6 mi
• Previdenciários/assistenciais: R$ 225,1 mi (9.888 processos; 14.460 beneficiários)

TRF-3 (SP e MS)

• Total: R$ 484,1 mi
• Previdenciários/assistenciais: R$ 389,3 mi (13.130 processos; 16.995 beneficiários)

TRF-4 (RS, PR e SC)

• Total: R$ 661,5 mi
• Previdenciários/assistenciais: R$ 573,1 mi (28.883 processos; 40.429 beneficiários)

TRF-5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB)

• Total: R$ 483,3 mi
• Previdenciários/assistenciais: R$ 436,8 mi (21.498 processos; 36.280 beneficiários)

TRF-6 (MG)

• Total: R$ 286,8 mi
• Previdenciários/assistenciais: R$ 258,4 mi (13.458 processos; 16.188 beneficiários)

Fonte: ICL Notícias