Impostos, anuidades, taxas: confira as contas que vencem no início do ano

Com a entrada de 2026, os brasileiros e brasileiras se deparam com as conhecidas despesas de início do ano, como impostos, seguros, matrículas escolares, anuidades de clubes e taxas obrigatórias para determinadas categorias. O prazo de pagamento dessas contas geralmente se concentra no primeiro trimestre do ano, o que pressiona o orçamento familiar.

Os proprietários de imóveis já podem pagar o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2026. Para os moradores de Belo Horizonte a guia de pagamento já está disponível desde quinta-feira (01/01) e pode ser acessada pelo Portal de Serviços da prefeitura (PBH).

O IPTU 2026 de BH tem vencimento padrão em 15 de fevereiro, um domingo, ou no próximo dia útil bancário. Caso o contribuinte opte pelo pagamento antecipado à vista, receberá um desconto de 7%, desde que quite integralmente o tributo até 30 de janeiro. Há também a opção pelo parcelamento em até 11 vezes, com o vencimento da primeira parcela no dia 15/02 e as demais todo dia 15 dos meses seguintes.

Já os proprietários de veículos devem ficar atentos ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2026. A escala de pagamento do IPVA deste ano em Minas Gerais começa em fevereiro e o imposto pode ser pago em cota única, com um desconto de 3%, ou em três parcelas, sendo as subsequentes em março e abril.

Juntamente do IPVA também é obrigatório aos motoristas pagar a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV) do estado para 2026, no valor de R$ 35,62, com vencimento no dia 31 de março deste ano.

Matrículas, anuidades e taxas

Além dos impostos aos proprietários de imóveis e veículos, há também outros gastos que afetam o bolso dos brasileiros e brasileiras no início do ano. Para pais, mães e responsáveis de crianças,  essa também é a época do pagamento de matrículas escolares e do material escolar, com prazos que variam entre as instituições de ensino particular.

Para quem já pagou a matrícula deste ano no final de 2025 para garantir a vaga do aluno, o valor deve ser descontado da anuidade ou da semestralidade em 2026. Ou seja, as escolas particulares não podem cobrar valores adicionais além daqueles previstos no contrato.

Outras contas a serem pagas geralmente ainda no primeiro trimestre são as anuidades de clubes sociais, que podem sofrer reajustes e contar com parcelamento, a depender do clube.

Há também a contribuição sindical, descontada da folha de pagamento de fevereiro dos trabalhadores contratados sob o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), desde que não tenham manifestado oposição ao desconto.

Taxas profissionais preveem descontos e isenções

Para os trabalhadores de determinadas categorias, como advogados, engenheiros e médicos, por exemplo, entre várias outras que necessitam do registro profissional para exercer a profissão, há ainda o pagamento da anuidade para manutenção do registro.

Na Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais (OAB-MG), o valor da anuidade varia de acordo com o ano de inscrição do advogado na ordem, e os descontos variam quando o pagamento for realizado nas duas datas de vencimento para este ano – 30 de janeiro e 27 de fevereiro. Há também a possibilidade da anuidade ser parcelada em até 12 vezes.

Já no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) há duas anuidades, para pessoas jurídicas e pessoas físicas. Engenheiros, agrônomos e profissionais de geociências recém-formados em 2026 são isentos da primeira anuidade da pessoa física.

Essa isenção também se estende para quem é titular único de empresa individual, de Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) ou empresa com estrutura equivalente com apenas um sócio. Para este profissional será preciso realizar o pagamento apenas do registro da sua empresa no Crea-MG.

Há desconto de 15% no pagamento à vista da anuidade para pessoa física que for realizado até 31 de janeiro deste ano – o valor total é de R$ 669,68 para profissionais de nível superior e de R$ 334,84 para técnicos de nível médio. O desconto diminuiu para 10% e 5% para o pagamento à vista realizado nos dias 28 de fevereiro e 31 de março, respectivamente. É possível ainda parcelar o pagamento da anuidade em até seis vezes.

Já para pessoa jurídica, o valor da anuidade do Crea-MG varia de acordo com o tamanho do capital social da empresa – parte de R$ 633,40 até R$ 5.067,16. A aplicação de descontos para pagamento à vista e parcelamento da anuidade seguem a mesma lógica para pessoa física.

No caso do registro do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG), a anuidade integral para pessoa física vence no dia 31 de março deste ano, com desconto de 5% para pagamento até 31 de janeiro, e de 3% para até 28 de fevereiro. O pagamento pode ser parcelado em até cinco vezes, sem desconto, e deve ser feito até a data de vencimento da anuidade integral (31/03) para não ter aplicação de multa.

Para pessoas jurídicas, há a possibilidade de desconto de 80% na anuidade para 2026, desde que o Diretor Técnico solicite o benefício até 20 de janeiro e que a empresa e os sócios médicos atendam a uma série de critérios, entre eles, a empresa possuir no máximo dois sócios, sendo ao menos um médico, e exercer exclusivamente atividades médicas.

Fonte: O Tempo