Zema sanciona orçamento de Minas para 2026 com déficit de R$ 5,2 bilhões
Redação
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), sancionou a lei do Orçamento do Estado para o exercício financeiro de 2026. O texto estima a receita em cerca de R$ 141,7 bilhões, enquanto as despesas estão por volta de R$ 146,9 bilhões. Com isso, o déficit orçamentário será de aproximadamente R$ 5,2 bilhões em 2026. A sanção foi publicada no Diário do Executivo nesta quinta-feira (15/1).
O governador vetou apenas um dispositivo do texto aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). No caso, o que diz respeito ao prazo de vigência do Fundo de Apoio Habitacional aos Militares do Estado de Minas Gerais.
A Casa Legislativa trouxe uma prorrogação do fundo para 31 de dezembro de 2026. Entretanto, Zema justificou que já há uma lei que estendeu esse prazo para 31 de dezembro de 2040.
“Nesse sentido, eventual sanção do dispositivo ora vetado resultaria em revogação tácita da norma vigente”, justifica. “Assim, impõe-se a oposição de veto parcial, a fim de preservar a vigência do fundo até 31 de dezembro de 2040.”
O veto será analisado pelos deputados estaduais em turno único, em até 30 dias. Para ser rejeitado pelo Plenário, são necessários 39 votos contrários.
O Orçamento de 2026 recebeu o aval dos parlamentares em dezembro de 2025. De acordo com informações da Assembleia, o principal grupo de despesa são os gastos com pessoal, que correspondem a 54,7% do total. Conforme o parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, o Estado vai continuar descumprindo os limites de gastos estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O texto levou em consideração a adesão de Minas Gerais ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). Com isso, há previsão de redução de 15,5% na despesa com amortização e pagamento de juros e encargos da dívida do Estado com a União.
PPAG
O governador Romeu Zema também sancionou a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para o exercício de 2026, que define as formas como o governo pretende gastar os seus recursos.
O texto, também aprovado pelos deputados em dezembro, informa que a revisão do PPAG 2024-2027 reúne 181 programas governamentais, responsáveis por 993 ações. Entre elas, 45 fazem parte da carteira de projetos estratégicos do Governo de Minas.
Fonte: O Tempo
