Brasil promulga protocolo internacional para reforçar combate ao trabalho forçado
Redação
O governo federal promulgou nesta quarta-feira (25) o protocolo internacional que reforça o combate ao trabalho forçado no Brasil. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 12.857/2026, publicado no Diário Oficial da União, e incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro o chamado Protocolo de 2014, ligado à Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Na prática, isso significa que o Brasil passa a adotar oficialmente novas diretrizes internacionais para prevenir e combater situações de trabalho forçado — condição em que uma pessoa é obrigada a trabalhar sob ameaça, dívida, retenção de documentos ou outras formas de coerção.
O que é a OIT?
A Organização Internacional do Trabalho é uma agência da ONU criada em 1919 que reúne governos, empregadores e trabalhadores para estabelecer normas internacionais sobre relações de trabalho. O Brasil é membro fundador da entidade.
Um dos principais instrumentos da OIT é a Convenção 29 da OIT, que trata especificamente da proibição do trabalho forçado ou obrigatório. O novo protocolo aprovado em 2014 complementa essa convenção, atualizando e fortalecendo as medidas de enfrentamento ao problema.
O que muda com o protocolo?
O chamado Protocolo de 2014 à Convenção 29 amplia as responsabilidades dos países que o adotam. Entre os principais pontos estão:
Reforço na fiscalização do trabalho;
Criação e fortalecimento de políticas públicas de prevenção;
Proteção especial a trabalhadores mais vulneráveis, como migrantes;
Ações educativas para informar empregadores e trabalhadores;
Combate às causas estruturais que favorecem a exploração.
Com a promulgação, essas diretrizes passam a ter respaldo formal na legislação brasileira.
Por que isso é importante?
O Brasil já possui mecanismos reconhecidos internacionalmente no combate ao trabalho análogo à escravidão, como grupos móveis de fiscalização e a chamada “lista suja” de empregadores flagrados explorando mão de obra irregular.
Especialistas avaliam que a promulgação do protocolo reforça o compromisso do país com os direitos humanos e fortalece a base legal para aprimorar políticas de prevenção e punição.
Segundo informações divulgadas pela Agência Brasil, o decreto consolida o alinhamento do Brasil às normas internacionais mais recentes sobre o tema.
Realidade ainda preocupante
Apesar dos avanços, o trabalho forçado ainda é uma realidade em diversas regiões do país, especialmente em áreas rurais e em setores como construção civil, carvoarias e confecções. As vítimas, muitas vezes, são pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica.
Com a nova medida, o governo reforça o compromisso de ampliar a prevenção, a fiscalização e a proteção às vítimas, buscando reduzir esse tipo de crime e garantir condições dignas de trabalho.
