Câmara debate CNH aos 16 anos e reforma no Código de Trânsito Brasileiro

A comissão especial da Câmara dos Deputados responsável por revisar o Código de Trânsito Brasileiro aprovou, na última quarta-feira (11/3), o plano de trabalho do relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), abrindo caminho para uma das discussões mais polêmicas do setor: permitir que jovens de 16 anos obtenham a primeira CNH.

A Câmara vai debater no dia 1º de abril a redução da idade mínima para habilitação de 18 para 16 anos. A proposta ainda está longe de virar lei, pois depende de aprovação na comissão, e também no plenário da Câmara e do Senado.

Por que a CNH aos 16 anos voltou à pauta?

O deputado Aureo Ribeiro usou um argumento político direto para justificar a proposta: se a legislação brasileira já considera o jovem de 16 anos maduro o suficiente para exercer o voto, a lógica sugere que ele também poderia assumir a responsabilidade de conduzir um veículo.

“Como o jovem de 16 anos pode votar, também pode dirigir. Se tem responsabilidade para escolher quem vai governar o país, também pode dirigir no nosso país”, declarou Ribeiro durante a reunião.

O argumento não é novo. Países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá permitem a habilitação supervisionada a partir dos 16 anos, geralmente com restrições como a presença de um adulto habilitado.

No Brasil, porém, qualquer mudança nesse sentido precisaria enfrentar o histórico preocupante de sinistros de trânsito envolvendo jovens condutores, um dado que certamente vai dominar as audiências públicas.

Qual o cronograma de audiências públicas da comissão?

A comissão estruturou um calendário de debates que vai muito além da polêmica da idade mínima. Cada sessão mira um problema específico que afeta o bolso e o cotidiano do motorista brasileiro:

• 25 de março: formação de motoristas (autoescolas e processo de habilitação)
• 1º de abril: redução da idade mínima para a primeira CNH
• 8 de abril: novas regras para exames médicos, psicológicos e toxicológicos
• 15 de abril: limites de velocidade, radares móveis e sistema de pedágio free flow

A sequência revela uma visão sistêmica: antes de colocar mais motoristas nas ruas, o Congresso quer discutir como eles são formados, e como as regras que os cercam funcionam (ou deixam de funcionar) na prática.

Sistema de multas e pedágios

Aureo Ribeiro não poupou críticas ao ambiente regulatório atual. Um dos pontos que ele levantou é aparentemente simples, mas carregado de implicações práticas: por que a multa de trânsito chega pelo correio na casa do motorista, mas a cobrança do pedágio free flow, sistema sem praças de parada, no qual o veículo é identificado por câmeras, não segue o mesmo caminho?

O free flow foi implantado em diversas rodovias federais nos últimos anos e ainda gera confusão sobre prazos, cobranças e contestações. Segundo o parlamentar, equiparar o processo ao das multas convencionais daria mais clareza ao motorista.

Outro ponto em debate pela comissão será a sinalização de velocidade nas rodovias brasileiras. “Muda o tempo todo, de 40 para 50, depois 60, volta para 25. É impossível não ser multado no nosso país”, disse o relator da comissão.

Fonte: O Tempo