Nova regra em Minas livra motoristas de multas leves e perda de pontos na CNH
Redação
Motoristas autuados por infrações leves ou médias em Minas Gerais podem escapar do pagamento da multa e ainda evitar a perda de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A conversão automática em advertência por escrito já é aplicada pelo Detran-MG, desde que o condutor não tenha cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 meses, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Na prática, o sistema do órgão analisa automaticamente cada caso após a notificação da infração. Se os critérios forem atendidos, a penalidade financeira é substituída por uma advertência educativa, sem necessidade de solicitação por parte do motorista.
Como funciona a conversão de multa em advertência?
A medida está prevista no artigo 267 do Código de Trânsito Brasileiro e vale apenas para infrações classificadas como leves ou médias. Após o registro da infração, o sistema verifica dois pontos principais:
- o tipo de infração;
- o histórico do condutor nos últimos 12 meses.
Se não houver reincidência, a multa é automaticamente convertida em advertência, impedindo tanto a cobrança quanto o registro de pontos na CNH. A notificação é enviada pelos Correios e também pode ser acessada pelo aplicativo CNH do Brasil, que reúne serviços relacionados à habilitação e veículos.
Quando o benefício não se aplica?
Caso o motorista tenha cometido outra infração no período de um ano ou se a infração for considerada grave ou gravíssima, a penalidade segue normalmente, com multa e pontos na carteira de habilitação.
Se o proprietário do veículo não era quem dirigia no momento da infração, é possível indicar o real condutor de forma digital, também pelo aplicativo CNH do Brasil.
Fonte: Hoje em Dia
