INSS não vai mais pedir perícia presencial para atestados médicos inferiores a 90 dias
Redação
Quem receber um atestado médico inferior a 90 dias não irá mais precisar passar por perícia médica para ter acesso ao benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), porque a condição poderá ser analisada exclusivamente pelos documentos enviados pelo aplicativo. A nova decisão foi divulgada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nesta quarta-feira (22/4). Antes, esse limite era de 60 dias.
A medida faz parte da nova versão do Atestmed, que permite a concessão de benefícios apenas com análise do atestado médico e exames. Dessa forma, a pessoa enferma não precisará se deslocar até uma agência.
Segundo o INSS, os peritos emitem parecer e o resultado da perícia também será informado pelo aplicativo. Mas, para que toda análise possa ser feita sem contato presencial, o atestado médico deve ser legível e conter obrigatoriamente: nome completo do paciente, data de emissão, CID (Classificação Internacional de Doenças) ou diagnóstico por extenso, assinatura e carimbo do médico com CRM, além do prazo estimado de repouso.
Caso o documento apresente rasuras ou informações incompletas, o sistema ainda poderá encaminhar o segurado para uma perícia presencial.
Fonte: O Tempo
