Senado aprova projeto que cria ‘Pix pensão alimentícia’

O Senado aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de lei que cria um mecanismo de cobrança automática da pensão alimentícia, apelidado de “Pix pensão alimentícia”. A proposta foi aprovada em votação simbólica, sem registro nominal dos votos, e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O texto permite que o beneficiário da pensão solicite à Justiça a cobrança automática dos valores fixados judicialmente, dispensando a necessidade de apresentar novos pedidos em caso de atraso.

A partir da data estabelecida na decisão judicial, caberá à instituição financeira do devedor transferir mensalmente o valor devido. Se não houver saldo disponível, o banco deverá promover o bloqueio de ativos financeiros até a quitação da dívida.

De autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), o projeto tem como objetivo tornar mais eficiente a execução do pagamento da pensão alimentícia, reduzindo a necessidade de intervenção judicial em casos de inadimplência. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em abril de 2025 e teve como relatora no Senado a senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA).

O projeto também determina que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) compartilhe informações sobre pagamentos, cobranças e débitos relacionados à pensão alimentícia. O benefício é destinado a garantir despesas essenciais, como alimentação, saúde, educação e lazer de filhos e outros dependentes.

O valor da pensão continua sendo definido com base na necessidade de quem recebe e na capacidade financeira de quem paga, podendo o dever de prestação alcançar, além dos filhos, ex-cônjuges, outros parentes, gestantes e, em determinadas situações, filhos maiores de 18 anos que permaneçam estudando ou necessitem do auxílio.

Fonte: ICL Notícias