Cartórios podem registrar penhora de imóveis em tempo real; veja detalhes da novidade

Os cartórios de todo o país contam com uma novidade para agilizar o registro de serviços imobiliários. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou no último dia 18 o Constrijud, um sistema nacional que serve para organizar e acelerar o envio de ordens judiciais, que antes dependiam de e-mails, papéis ou até mensagens informais. Agora, a plataforma conecta os juízes de forma direta ao cartório responsável, e vice-versa, sem intermediários. A novidade vai permitir, por exemplo, registrar penhora de imóveis em tempo real.

Além da penhora, nesta primeira fase o sistema cuida de ordens de arresto (pausa judicial para resguardar um bem antes da penhora) e sequestro (bloqueio de um bem disputado na Justiça). Outros serviços, como cancelamentos de restrições, bloqueios de matrícula, hipotecas e averbações premonitórias (aviso de que o dono do bem possui dívidas na Justiça), vão entrar aos poucos.

O antigo sistema, Penhora Online, continua funcionando de forma conjunta com o Constrijud até o fim de agosto. Durante essa transição, é normal ter pequenas variações no tempo de resposta de cada caso.

O que muda?

Agilidade no registro: A ordem emitida pelo juiz chega quase em tempo real ao cartório, o que encurta a distância entre a decisão judicial e seu registro no documento.

Reforço à segurança jurídica: Combate diversos tipos de fraudes, entre eles, reduz o risco de um imóvel penhorado continuar aparecendo como livre de pendências antes da atualização do cadastro.

Investigação prévia: A documentação passa a refletir com mais fidelidade o estado jurídico atual do imóvel, oferecendo maior proteção a compradores, vendedores e credores.

Padronização nacional: Cria um protocolo único e obrigatório em todo o país, com prazos claros e menor incidência de recusas formais.

Fonte: O Tempo