Câmara de Muzambinho cria CPI para investigar possíveis irregularidades na rodovia Muzambinho/Caconde
Redação
A Câmara Municipal de Muzambinho oficializou a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades relacionadas à construção da rodovia que liga Muzambinho a Caconde. A medida foi formalizada por meio do Decreto Legislativo nº 6, de 25 de agosto de 2026, publicado pelo Poder Legislativo Municipal.
A criação da comissão teve origem no Requerimento nº 270/2026, de autoria do vereador Mateus Pereira Coimbra, que contou com o apoio de outros vereadores e foi apresentado e aprovado durante a 28ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, realizada no dia 17 de agosto.
De acordo com o decreto, a CPI terá como finalidade a “apuração de irregularidades apontadas na construção da rodovia Muzambinho/Caconde”.
A comissão será formada por, no mínimo, um terço dos integrantes do Legislativo Municipal, conforme previsto na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara.
CPI terá prazo de 90 dias
O Decreto Legislativo estabelece prazo de 90 dias para a realização dos trabalhos da comissão, que deverá seguir as normas previstas na legislação municipal e no Regimento Interno da Câmara.
Por ser o primeiro signatário do requerimento, o vereador Mateus Pereira Coimbra será membro efetivo da CPI, mas não poderá ocupar os cargos de presidente ou relator. Os demais integrantes serão definidos conforme as regras do Legislativo, a partir das indicações dos líderes e posterior formalização pela Mesa Diretora.
Na reunião ordinária realizada na segunda-feira (24), foram indicados para integrar a comissão os vereadores Carlos Hebert (Baiano), Jaqueline Kraus, Mateus Coimbra, Afrânio Damásio e Daniel Ferraz.
A composição deverá ser formalizada por Ato da Mesa Diretora, conforme estabelece o decreto. Após a instalação da comissão, serão definidos os cargos de presidente, relator e demais membros.
Próximos passos
Com a criação da CPI, começa uma nova etapa de investigação sobre os fatos apontados no requerimento apresentado à Câmara. Entre as atribuições da comissão estarão a análise de documentos e informações, além da realização das diligências consideradas necessárias para esclarecer as questões levantadas.
O Decreto Legislativo nº 6/2026 entrou em vigor na data de sua publicação, em 25 de agosto de 2026, e foi assinado pelo presidente da Câmara Municipal de Muzambinho, Israel Ramos Orlando.
A partir da instalação da comissão, os vereadores terão até 90 dias para realizar as apurações previstas no requerimento que deu origem à CPI. Ao final dos trabalhos, a comissão deverá apresentar suas conclusões sobre os fatos investigados.
Click no link e confira o Decreto na íntegra:
Decreto Legislativo nº 6-2026
