Arquivos Diversos - Muzambinho.com https://muzambinho.com.br/categoria/diversos/ O Portal da sua cidade Thu, 09 May 2024 12:14:20 +0000 pt-BR hourly 1 https://muzambinho.com.br/wp-content/uploads/2021/06/cropped-muzIconV2-32x32.png Arquivos Diversos - Muzambinho.com https://muzambinho.com.br/categoria/diversos/ 32 32 Anvisa suspende lotes de detergente Ypê por ‘risco de contaminação microbiológica’ https://muzambinho.com.br/2024/05/09/anvisa-suspende-lotes-de-detergente-ype-por-risco-de-contaminacao-microbiologica/ https://muzambinho.com.br/2024/05/09/anvisa-suspende-lotes-de-detergente-ype-por-risco-de-contaminacao-microbiologica/#respond Thu, 09 May 2024 12:01:20 +0000 https://muzambinho.com.br/?p=128366 Empresa responsável pelo produto já havia informado que faria recolhimento voluntário; confira quais são os lotes comprometidos

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a suspensão da comercialização, distribuição e uso de 360 lotes do detergente Ypê por conta do ‘potencial risco de contaminação microbiológica’. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira.

De acordo com o texto, a Química Amparo, responsável pelo produto, já havia informado que faria um recolhimento do produto pela própria empresa, que identificou um ‘desvio’ durante a análise de monitoramento da produção, o que levou a um ‘potencial risco de contaminação microbiológica’. Os lotes alvo da decisão da Anvisa foram fabricados nos meses de julho, agosto, setembro, novembro e dezembro de 2022.

A Itatiaia procurou a Ypê para comentar a suspensão dos lotes e aguarda retorno da empresa. O espaço será atualizado tão logo haja a manifestação.

Confira quais são os lotes de detergente Ypê suspensos pela Anvisa:

Ypê Clear Care

– 172051
– 179054
– 184054
– 185054
– 186054
– 228054
– 233011
– 234011
– 235011
– 236011
– 242054
– 253011
– 255011
– 267051
– 269051
– 270051
– 278011
– 279011
– 280011
– 281011
– 282011
– 283011
– 302051
– 303051
– 304051
– 314011
– 315011
– 316011
– 318011

Ypê Coco

– 029016
– 030016
– 036016
– 038016
– 057016
– 058016
– 148051
– 149051
– 151051
– 212044
– 213051
– 215051
– 216051
– 217051
– 218051
– 219051
– 220051
– 221051
– 228054
– 232051
– 233051
– 236051
– 238051
– 243044
– 248051
– 249051
– 256051
– 257051
– 258051
– 272051
– 273051
– 274051
– 275051
– 276051
– 277051
– 284051
– 286051
– 288051
– 289051
– 290051
– 291051
– 298051
– 299051
– 300051
– 301051
– 317016
– 331051
– 333051
– 33405
– 031016
– 188031
– 225081
– 226081
– 227081
– 239081
– 270031
– 281031
– 282031
– 283031
– 295031
– 323016
– 324016
– 327031
– 328031
– 329031
– 330031

Ypê Capim limão

– 225031
– 226031
– 242081
– 314031
– 323081
– 325081
– 060016
– 173081
– 174081
– 175081
– 176081
– 177081
– 178081
– 223011
– 224011
– 239051
– 240051
– 242051
– 271081
– 272081
– 273081
– 299011
– 300011
– 302011
– 303011
– 326051
– 327051
– 336016
– 337016
– 338016
– 346016
– 347016

Fonte: Itatiaia

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Postos do Sine em Minas têm mais de 13,3 mil vagas de emprego https://muzambinho.com.br/2024/05/08/postos-do-sine-em-minas-tem-mais-de-133-mil-vagas-de-emprego/ https://muzambinho.com.br/2024/05/08/postos-do-sine-em-minas-tem-mais-de-133-mil-vagas-de-emprego/#respond Wed, 08 May 2024 18:09:49 +0000 https://muzambinho.com.br/?p=128349 Alimentador de linha de produção é a ocupação com o maior número de oportunidades nesta segunda-feira (6/5)

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Os postos do Sistema Nacional de Emprego (Sine) de Minas Gerais disponibilizam mais de 13,3 mil vagas de emprego nesta segunda-feira (6/5). As informações são do Painel de Vagas do Sistema.

A página é administrada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). Pela internet, o trabalhador pode ter acesso às oportunidades disponíveis em todas as unidades do estado. Para facilitar a pesquisa, há filtros por região, município, ocupações e unidades.

Ao todo, são 13.328 vagas nesta segunda-feira, sendo 334 para pessoas com deficiência (PCD).

Entre as ocupações, alimentador de linha de produção lidera em número de vagas, com 1.199. Em seguida vem servente de obras (846), faxineiro (582) e operador de caixa (552).

Já entre as unidades com mais oportunidades está o Sine Uberlândia concentra 3.317 vagas, seguido pelo Sine BH Central de Vagas, com 898, e o Sine Araxá, no Alto Paranaíba, com 728.

Como se candidatar

Todas as vagas de emprego estão disponíveis no Portal Emprega Brasil. Interessados também podem se cadastrar no aplicativo Sine Fácil, disponível para os aparelhos celulares com sistemas operacionais Android ou iOS. O atendimento presencial de intermediação de mão de obra nas unidades é feito por meio de agendamento pela internet.

Fonte: Hoje em Dia

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Campanha incentiva pessoas a lavar as mãos para prevenir doenças https://muzambinho.com.br/2024/05/08/campanha-incentiva-pessoas-a-lavar-as-maos-para-prevenir-doencas/ https://muzambinho.com.br/2024/05/08/campanha-incentiva-pessoas-a-lavar-as-maos-para-prevenir-doencas/#respond Wed, 08 May 2024 16:33:16 +0000 https://muzambinho.com.br/?p=128336 Hábito que ganhou força durante a pandemia de Covid-19, mas parece estar perdendo espaço após a estabilização da doença, lavar as mãos é vital para a saúde.

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Tanto que merece uma data no calendário internacional: 5 de maio. Este ano, a Organização Mundial da Saúde (OMS) lançou a campanha “Salve Vidas: Higienize suas mãos”, com o objetivo de destacar a importância da limpeza e unir esforços para melhorar essa prática no mundo.

Embora pareça uma ação trivial, ter esse cuidado pode ajudar na prevenção de doenças infecciosas. É possível remover sujeiras, germes e bactérias que contribuem para o desenvolvimento de diferentes quadros de saúde.

“Os microrganismos tendem a se concentrar em grande quantidade em nossas mãos, uma vez que as utilizamos em uma variedade de atividades diárias. Isso significa que essa parte do corpo pode facilmente transferir germes para outras pessoas, objetos ou superfícies, muitas vezes sem que sequer percebamos”, afirma Rebecca Saad, coordenadora do Serviço de Controle de Infecção Hospitalar do Cejam – Centro de Estudos e Pesquisas “Dr. João Amorim”, em São Paulo.

Segundo a OMS, higienizar as mãos reduz em até 40% o risco de contrair doenças como gripes e resfriados. Não só isso: a ação também pode ajudar a reduzir a incidência de doenças gastrointestinais em 50%.

A higienização das mãos é ainda uma das medidas essenciais quando se trata de proteger a saúde das pessoas ao nosso redor. E, por isso, merece ainda mais atenção.

“Essa é uma das formas mais simples para prevenir doenças em que a transmissão ocorre pelo contato. De maneira geral, é possível eliminar parte de vírus e bactérias a partir da higiene correta das mãos e, assim, evitar maiores complicações de saúde, além, é claro, de impedir disseminações”, ressalta a infectologista.
Doenças como covid, conjuntivite, diarreia, hepatite A, infecções respiratórias e de pele, entre outras, são algumas das patologias que podem ser prevenidas no dia a dia, através dessa conscientização.

Rotina

Rebecca Saad destaca a importância de higienizar as mãos sempre que usar o banheiro, realizar uma refeição, chegar em casa, antes e depois de cuidar de alguém doente ou tratar um corte ou ferida, após retirar o lixo, manusear dinheiro, trocar fraldas de bebê, utilizar transporte coletivo, ter contato direto com animais, entre outras situações.

Além disso, é indispensável saber a forma correta de higienizá-las. Assim, quando há sujeira aparente, a especialista recomenda a obrigatoriedade da lavagem com água corrente e sabão, que deve ser realizada em um tempo de 40 a 60 segundos para que realmente se tenha um resultado efetivo.

“Essa é a maneira indicada nessas situações. Quando não há sujidade visível, as mãos podem ser higienizadas com álcool em gel, como fazíamos durante a pandemia. Na hora de manter as mãos limpas, esse hábito também se torna um aliado, observando que o produto precisa ter uma concentração mínima de 70% de álcool. Esse é outro ponto importante, por isso é recomendado que tenhamos sempre um pequeno frasco de álcool em gel conosco”, reforça.

Lave as mãos de maneira eficaz

1) Use água limpa: molhe as mãos com água corrente;

2) Aplique sabão: geralmente, uma quantidade do tamanho de uma moeda de dez centavos já é suficiente. Espalhe-o por toda a superfície das mãos, incluindo entre os dedos e sob as unhas;

3) Esfregue: friccionar as palmas das mãos uma na outra e as costas das mãos, entre os dedos e sob as unhas. Dê atenção especial às pontas dos dedos;

4) Enxágue bem: remova completamente o sabão;

5) Seque as mãos: use uma toalha limpa para secar as mãos ou papel toalha descartável. Se estiver usando uma toalha de tecido, certifique-se de que ela esteja realmente limpa, pois uma toalha suja pode reintroduzir germes nas mãos.

Fonte: Hoje em Dia

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O que é DET e por que se tornou obrigatório para MEI? https://muzambinho.com.br/2024/05/08/o-que-e-det-e-por-que-se-tornou-obrigatorio-para-mei/ https://muzambinho.com.br/2024/05/08/o-que-e-det-e-por-que-se-tornou-obrigatorio-para-mei/#respond Wed, 08 May 2024 13:23:33 +0000 https://muzambinho.com.br/?p=128316 Sabia que é necessário manter o cadastro atualizado no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) para os MEIs?

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Caso não saiba do que estamos falando, o DET é uma plataforma do Governo Federal, gerida pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), que facilita a comunicação digital entre a Inspeção do Trabalho e os empregadores.

Criado pelo artigo 628-A da CLT e regulamentado pelos Decretos 10.854/2021 e 11.905/2024, esse sistema do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a nova ferramenta para garantir que o seu negócio cumpra a legislação trabalhista.

Todos os empregadores, sejam pessoas físicas ou jurídicas, têm uma caixa postal no DET. Para os Microempreendedores Individuais, a atualização do cadastro no DET era obrigatória a partir de 1º de maio – porém, o governo prorrogou o prazo.

Quer entender melhor o que é o DET, como acessá-lo e como ele impacta os microempreendedores? Continue lendo!

O que é DET e para que serve?

O Domicílio Eletrônico Trabalhista é um canal de comunicação entre a Inspeção do Trabalho e os empregadores onde são realizados diversos tipos de atividades, como:

  • Atos administrativos;
  • Procedimentos fiscais;
  • Intimações;
  • Notificações;
  • Decisões administrativas;
  • E avisos em geral.

O objetivo principal do DET é deixar o processo administrativo mais rápido e fáciltornando a comunicação mais simples, usando documentos padronizados e automatizando algumas tarefas.

Além disso, a plataforma garante que os dados armazenados digitalmente sejam verdadeiros, seguros e estejam sempre disponíveis.

O atendimento é mais rápido e você não precisa gastar com deslocamento ou entrega de documentos. Isso ajuda a gerenciar melhor as questões trabalhistas.

Dados Cadastrais

O DET tem várias ferramentas úteis para os empregadores. Uma delas é a consulta aos Dados Cadastrais, onde você pode ver e controlar informações como CNPJ, endereço, CPF do responsável, Palavra-chave e Contatos.

É importante saber que é possível ver o cadastro na Receita Federal pelo DET. Mas, se precisar fazer alterações, é necessário usar os recursos disponíveis na própria Receita Federal.

Caixa Postal

Outra ferramenta importante é a Caixa Postal, onde você pode ver as mensagens que recebeu. Depois de 15 dias, as mensagens não lidas são consideradas tacitamente ciência, ou seja, classificadas como se o empregador soubesse do seu conteúdo.

Visualização da Caixa Postal do DET.Visualização da Caixa Postal do DET.Fonte:  DET-SIT/Captura de tela: Bianca Seabra 

Notificação

O recurso de Notificações ajuda na gestão da sua Caixa Postal no DET, permitindo que você veja e entregue os documentos solicitados. Portanto, fique de olho nos alertas para não perder informações importantes!

A Caixa de notificações possui Filtros e alerta de atualizações.A Caixa de notificações possui Filtros e alerta de atualizações.Fonte:  DET-SIT/Captura de tela: Bianca Seabra 

Procurações

O DET também tem a ferramenta de Procurações, que conecta com o Sistema de Procuração Eletrônica (SPE). Isso permite que você dê procurações eletronicamente para outras pessoas.

O DET é obrigatório?

Sim, o Domicílio Eletrônico Trabalhista é obrigatório para diversas categorias de empregadores, incluindo tanto Pessoas Físicas quanto Jurídicas.

O que inclui todas as Pessoas Físicas que empregam ao menos um trabalhador, como trabalhadores domésticos, e todas as Pessoas Jurídicas (inclusive MEIs), ainda que não tenham funcionários.

Inicialmente, o prazo estabelecido para o MEI atualizar seu cadastro no sistema era 1 de maio. No entanto, o governo prorrogou essa data para o dia 1 de agosto de 2024 com a publicação do Edital Nº 4/2024.

O Governo prorrogou o prazo de atualização no sistema DET.O Governo prorrogou o prazo de atualização no sistema DET.Fonte:  Imprensa Nacional/Captura de tela/Bianca Seabra 

Vale ressaltar que não há penalidade direta para o MEI que não atualizar seu cadastro no sistema. No entanto, se o empregador for notificado por um Auditor-Fiscal do Trabalho e não retornar a notificação, pode ser multado em até 5 vezes o salário mínimo regional.

Quanto custa o DET?

O DET é uma plataforma do Governo Federal que não possui custo ou taxa para acesso, sendo uma ferramenta online, simples e gratuita para a Inspeção do Trabalho e os empregadores no Brasil.

Como Acessar o DET?

  1. Abra um navegador web e digite: https://det.sit.trabalho.gov.br/;
  2. Faça login no DET utilizando suas credenciais do gov.br. Você precisará informar seu CPF e senha do Gov.br. Certifique-se de ter uma conta com nível de segurança prata ou superior;
  3. O sistema trará os dados do seu CPF. Preencha a palavra-chave, adicione seus dados de contato, como nome, telefone e e-mail, e salve;
  4. Se você é um MEI, clique em “Trocar perfil”, confira se o CNPJ da sua empresa. aparece, preencha novamente os campos de contato e salve.

Se necessário, você pode conceder acesso à sua caixa postal do DET para um terceiro por meio do Sistema de Procuração Eletrônica.

Fonte: TecMundo

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Enchentes recordes no RS podem impulsionar preços de alimentos como arroz e laticínios https://muzambinho.com.br/2024/05/07/enchentes-recordes-no-rs-podem-impulsionar-precos-de-alimentos-como-arroz-e-laticinios/ https://muzambinho.com.br/2024/05/07/enchentes-recordes-no-rs-podem-impulsionar-precos-de-alimentos-como-arroz-e-laticinios/#respond Tue, 07 May 2024 21:10:49 +0000 https://muzambinho.com.br/?p=128288 Estado responde por 70% da produção nacional de arroz, produto que tem o maior peso no subitem do grupo “alimentação no domicílio” do IPCA

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A tragédia provocada pelas chuvas no Rio Grande do Sul pode ter impacto sobre os preços de produtos importantes para o prato dos brasileiros, como arroz e laticínios, alertam especialistas, que ainda aguardam mais informações sobre a extensão da calamidade para estimarem potenciais reflexos nos índices de inflação.

O estado responde por 70% da produção nacional de arroz, produto que tem o maior peso no subitem do grupo “alimentação no domicílio” do índice de inflação ao consumidor IPCA. Também é um importante produtor de carnes e laticínios.

Uma fonte do IBGE, responsável pela apuração do índice, destacou que, no caso do arroz, boa parte da safra já foi colhida, mas a preocupação é com o escoamento, já que estradas e pontes foram fortemente abaladas pelas chuvas, deixando várias regiões do estado isoladas.

“A parte que estiver armazenada nas áreas isoladas pode afetar a inflação”, afirmou a fonte.

Por ora, acompanhamento feito pelo Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada), da USP, mostra um ligeiro aumento do preço do arroz no estado, segundo dados até a última segunda-feira (6). Nesse dia, o valor da saca, incluindo frete, estava em 106,74 reais, ante 105,98 reais na segunda-feira, dia 29 de abril.

Entre as commodities, o Rio Grande do Sul também se destaca na produção de soja e milho, produtos que têm influência mais indireta na inflação do varejo, como componentes de ração animal. Nesse caso, a avaliação inicial é que a demanda pode ser suprida pela produção de outras regiões do país.

Ainda assim, André Braz, economista da Fundação Getulio Vargas (FGV), destaca que esses produtos podem ter impacto na inflação ao produtor.

“No nosso caso, que medimos preços no atacado, o impacto será maior porque as safras de milho, soja e arroz não foram todas colhidas, então algum efeito para inflação vai ter”, disse.

Desabastecimento

Na segunda-feira (6), a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) informou que há dez unidades processadoras de carnes de aves e de suínos do RS paralisadas ou com dificuldades de operar pela impossibilidade de processar insumos, ou transportar funcionários, e alertou para o risco de desabastecimento no estado.

Carla Argenta, economista-chefe da CM Capital, avalia que o principal foco de preocupação é a indústria de leite e laticínios.

“Pode haver perda porque a logística para distribuir leite para outros estados cessa, e pode ter um impacto mais expressivo (no IPCA)”, afirmou.

No Ministério da Fazenda, uma fonte disse que ainda não é possível fechar uma análise neste momento porque os problemas no estado ainda estão em desenvolvimento, sendo difícil estimar com precisão gargalos de produção e escoamento de produtos que poderiam gerar pressão de preços.

De acordo com a fonte, a análise inicial que o governo está preparando para medir o impacto do desastre vai focar no impacto sobre a inflação de alimentos. Em avaliação preliminar, ela afirmou que a pressão sobre os preços no país não deve ser grande, mas que é preciso avaliar com mais tempo.

Argenta ainda levantou a questão de como o IBGE, responsável pela coleta dos dados e divulgação dos números do IPCA, irá fazer esse trabalho no estado, em meio ao caos gerado pelas chuvas.

“Porto Alegre tem peso de quase 9% no indicador. A forma como vai ser feita a coleta desses dados pode ter impacto mais expressivo do que a variação propriamente dita. Não existe uma cartilha para proceder em situações como essa”, disse ela.

Fonte: CNN Brasil

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Jovens de 20 a 29 anos são os que mais morrem nos acidentes de trânsito em Minas https://muzambinho.com.br/2024/05/07/jovens-de-20-a-29-anos-sao-os-que-mais-morrem-nos-acidentes-de-transito-em-minas/ https://muzambinho.com.br/2024/05/07/jovens-de-20-a-29-anos-sao-os-que-mais-morrem-nos-acidentes-de-transito-em-minas/#respond Tue, 07 May 2024 21:01:02 +0000 https://muzambinho.com.br/?p=128286 Levantamento elaborado pela Secretaria de Estado de Saúde analisou dados de 2015 a 2023

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Os mineiros de 20 a 29 anos são os que mais perdem a vida após acidentes de trânsito em Minas. A faixa etária representa mais de 20% dos óbitos ocorridos de 2015 e 2023, conforme dados divulgados nesta terça-feira (7) pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG). O relatório integra as ações do Maio Amarelo, mês de conscientização sobre a segurança viária.

Nos últimos oito anos, 31.290 mortes foram causadas por Acidentes de Transporte Terrestre (ATT) no Estado – média de 10 por dia. Os homens representaram 81%, ou seja, o risco de morte de um condutor do sexo masculino é 4 vezes maior do que o de uma mulher.

Ainda de acordo com o levantamento da SES, entre 2015 e 2023, o número de óbitos por acidentes de trânsito foi maior em ocupantes de automóvel e caminhonete – os dados separados por tipo de veículo não foram informados -, totalizando 11.831 vítimas, seguido por motocicletas, com 7.304.

Na distribuição dos óbitos pelo Estado, o levantamento aponta que a Unidade Regional de Saúde (URS) de Patos de Minas apresentou a maior taxa proporcional, com 28,6 mortes por 100 mil habitantes, seguida pelas regionais de Sete Lagoas (24,9/100 mil), Manhuaçu (23,2/100 mil) e Montes Claros (22,4/100 mil).

Ainda segundo a SES, no mesmo período, mais de 211 mil vítimas precisaram de internação hospitalar no Estado.

Coordenadora de Vigilância de Doenças e Agravos não Transmissíveis da SES-MG, Sandra de Souza, reforça que para evitar acidentes e reduzir as lesões e mortes, é importante falar sobre as mudanças de comportamento das pessoas. “Todos devem observar e respeitar as sinalizações das vias e refletir sobre mudança de comportamento no trânsito”, diz.

“Os ocupantes dos veículos devem usar o cinto de segurança e sempre dar preferência de passagem aos pedestres. Os motociclistas e ciclistas devem usar os equipamentos de proteção adequados como o capacete bem ajustado à cabeça, além de roupas e calçados que possam proteger o corpo e, para os ciclistas, é necessário, também, o uso de roupas que facilitem a visualização na via”, exemplifica Sandra.

Fonte: Hoje em Dia

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CCJ do Senado aprova novo seguro obrigatório para veículos https://muzambinho.com.br/2024/05/07/ccj-do-senado-aprova-novo-seguro-obrigatorio-para-veiculos/ https://muzambinho.com.br/2024/05/07/ccj-do-senado-aprova-novo-seguro-obrigatorio-para-veiculos/#respond Tue, 07 May 2024 18:07:06 +0000 https://muzambinho.com.br/?p=128283 Custo deve girar em torno de R$ 50 a R$ 60 por ano

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (7), por 15 votos favoráveis contra 11, o projeto de lei complementar que recria o seguro obrigatório para donos de veículos, o antigo Dpvat (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres). A previsão é que o texto seja  votado no plenário do Senado ainda nesta terça-feira. Se aprovado, segue para sanção presidencial.

De acordo com o relator da matéria, senador Jacques Wagner (PT-BA), o valor do novo seguro gira em torno de R$ 50 e R$ 60 por ano, sem diferença entre motos e veículos, segundo cálculos do Ministério da Fazenda.

“Repare que quando estava na holding de seguradoras, bancada pelas quatro grandes seguradoras que tomavam conta do Dpvat até declinarem, o valor era superior a R$ 100 [para carro] e superior a R$ 200 para a moto. Portanto, havia uma gordura absurda”, argumentou Jacques Wagner, acrescentando que como a gestão do seguro ficará com a Caixa Econômica Federal, o valor será reduzido.

O seguro é usado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito, além de financiar o Sistema Único de Saúde (SUS) e ações de educação e prevenção de acidentes por meio da Secretaria Nacional de Trânsito. O novo seguro agora deve se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Spvat).

Parte da oposição criticou a proposta, alegando que se trata de mais uma despesa a ser paga pelos donos de veículos. O senador Carlos Vianna (Podemos-MG) propôs que apenas seja obrigado a pagar o seguro obrigatório quem não tem seguro privado.

“Eu, por exemplo, tenho um carro na família, minha filha dirige. [O veículo] Tem um seguro pra isso já, eu já pago esse seguro. Por que você é obrigado a pagar o Dpvat? Por que nós temos que impor isso a toda a sociedade brasileira? Vamos criar o seguro só pra quem não tem”, criticou o senador.

O senador Fabiano Contarato (PT-ES), por sua vez, argumentou que o seguro é de caráter solidário, para que todos os donos de veículos ajudem a pagar os custos dos acidentes de trânsito.

“É pago apenas por quem é proprietário de veículo automotor, enquanto qualquer pessoa pode ser seu beneficiário. Daí a função de proteção social. Se você atropela uma pessoa e você não sabe nem quem é o motorista, impõe-se o recebimento do seguro”, explicou Contarato, acrescentando que “são essas pessoas que não têm dinheiro para pagar absolutamente nada e que precisam desse seguro”.

O senador Carlos Portinho (PL-RJ) criticou o retorno do seguro, justificando que seria um imposto novo para aumentar a arrecadação federal. “Essa será a quarta, pelo menos que eu me lembre, votação em que nós estamos dando ao governo a possibilidade de arrecadar mais, aumentando a carga tributária”, destacou.

O senador Jaques Wagner negou que a intenção do projeto seja fazer caixa para o governo, mas atender a população afetada por acidentes de automóveis, que ainda procura pelo serviço. “Mesmo depois de [o seguro ter] terminado em 2021, até 2023 780 mil pessoas procuraram [o Dpvat]”, justificou.

Acordo

O projeto em votação, além de criar o seguro obrigatório, tem sido usado como moeda de negociação entre o Executivo e o Legislativo para compensar o veto presidencial que retirou RS 5,6 bilhões em emendas parlamentares do orçamento deste ano, uma vez que a negociação para aprovação do projeto prevê que R$ 3,6 bilhões da arrecadação do seguro obrigatório sejam usados para o pagamento R$ 2,4 bilhões em emendas de deputados e R$ 1,2 bilhão, de senadores. O projeto recebeu uma emenda na Câmara que permite aumentar as despesas da União em R$ 15,7 bilhões neste ano.

Veto

O relator Jacques Wagner negou destaques da oposição à matéria, garantindo que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu a vetar o artigo que cria uma multa por atraso no pagamento do novo seguro, conforme pedidos dos senadores Alan Rick (União-AC) e Vanderlan Cardoso (PSD-GO).

“Estou me comprometendo aqui perante os senadores e perante à comissão de que esse item, que é uma penalização excessiva, que veio da Câmara, ele será vetado pelo presidente da República”, afirmou.

Seguro

Criado em 1974, o Dpvat era um seguro obrigatório destinado a indenizar vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional. A indenização era paga em casos de morte, invalidez permanente total ou parcial e para o reembolso de despesas médicas e hospitalares da rede privada por danos físicos causados por acidentes com veículos automotores de via terrestre ou por suas cargas.

A cobrança foi extinta em 2021, quando a Caixa Econômica Federal assumiu a gestão dos recursos e pagamentos do Dpvat no lugar da Seguradora Líder, que era um consórcio de empresas privadas. Na ocasião, havia um excedente em torno de R$ 4,3 bilhões, que permitiu a manutenção dos pagamentos do seguro às vítimas de acidentes de trânsito.

Entretanto, o pagamento das indenizações foi suspenso em novembro do ano passado, por falta de saldo no fundo do Dpvat. Agora, com a aprovação do projeto, o seguro anual obrigatório voltará a ser cobrado de proprietários de veículos e continuará a ser operado pela Caixa Econômica Federal.

(Agência Brasil)

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Cartórios de Minas Gerais registram recorde de bebês sem nome do pai na Certidão de Nascimento https://muzambinho.com.br/2024/05/07/cartorios-de-minas-gerais-registram-recorde-de-bebes-sem-nome-do-pai-na-certidao-de-nascimento/ https://muzambinho.com.br/2024/05/07/cartorios-de-minas-gerais-registram-recorde-de-bebes-sem-nome-do-pai-na-certidao-de-nascimento/#respond Tue, 07 May 2024 13:07:00 +0000 https://muzambinho.com.br/?p=128269 São 3.958 crianças batizadas por mãe solo entre janeiro a abril deste ano

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Desde 2018, Minas Gerais nunca teve um percentual tão alto de nascimento de crianças sem o nome do pai na certidão como ocorre em 2024. Levantamento dos cartórios de registro civil do estado aponta que 5% dos nascimentos ocorridos entre janeiro a abril deste ano têm somente o nome materno no documento. São 3.958 crianças batizadas por mãe solo. Ao todo, foram 76 mil registros em cartório envolvendo certidões de crianças.

Isadora Peixoto, advogada do Departamento Jurídico do Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Pessoas de Minas, detalha em quais circunstâncias o registro é feito por mãe solo: “Em qualquer situação, a mãe que chega num cartório para registrar o seu filho tem que ter a declaração de nascido vivo (DNV) e o documento de identificação dela. O nome do pai só consta no registro se o pai comparecer pessoalmente e declarar essa paternidade ou se ele for casado com a mãe e a mãe apresentar a certidão de casamento”.

O pai que assume a criança após o registro do documento deve ir ao cartório pessoalmente. “Se a criança for menor, a mãe deve assinar esse reconhecimento. Se for uma pessoa maior de idade, o maior deve assinar com junto esse pai”, disse. Caso não haja um consenso, eles devem procurar a Justiça. “Depois processo judicial, vai chegar o mandado. Esse mandado será registrado no registro de nascimento e constará o nome do pai”, disse.

Isadora explica o que ocorre quando o pai foge da responsabilidade. “Todos os registros feitos apenas com a maternidade estabelecida, o oficial vai questionar para o declarante — que em geral é a mãe — se ela quer indicar ou não o suposto pai. Com os dados do pai (nome, endereço e etc), o oficial que mandará um documento para o Juiz e, depois, o Juiz intima esse pai. Assim, começa esse processo de reconhecimento que ocorre na esfera judicial”, relatou.

A advogada pontua a diferença entre o cadastro do pai biológico ou do pai socioafetivo. “Há atualmente o reconhecimento socioafetivo. Hoje, uma pessoa pode ter dois pais no registro e duas mães. O reconhecimento socioafetivo tem um procedimento. Quando a criança é menor de 12 anos, esse reconhecimento tem que ser na esfera judicial. Após, os interessados procurarem um cartório”, explicou.

Independentemente da configuração familiar, Isadora destaca a importância do registro. “O ideal é assim que a criança não fique sem registro. Mesmo que não tenha, de imediato, o consenso do pai para registrar, o ideal que a mãe vá até o cartório registre e depois procure os seus direitos, o que atualmente está mais acessível”, disse.

Em números absolutos, os anos de 2019 e 202, foram os que mais tiveram o número de registro de filhos de mãe solo, com 4.162 entre janeiro e abril. Porém, em 2019 e 2023, os registros de criança como um todo foram maiores.

Fonte: Itatiaia

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Proposta de novo Código Civil gera polêmica ao excluir cônjuge da herança; entenda mudança https://muzambinho.com.br/2024/05/07/proposta-de-novo-codigo-civil-gera-polemica-ao-excluir-conjuge-da-heranca-entenda-mudanca/ https://muzambinho.com.br/2024/05/07/proposta-de-novo-codigo-civil-gera-polemica-ao-excluir-conjuge-da-heranca-entenda-mudanca/#respond Tue, 07 May 2024 12:04:25 +0000 https://muzambinho.com.br/?p=128261 Para especialistas, novo texto tem potencial de deixar viúvas e viúvos desamparados

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O Senado Federal recebeu, em abril, o anteprojeto do Código Civil elaborado por uma comissão de juristas. Entre as mudanças está a exclusão do cônjuge do direito à herança. Isto é: apenas descendentes, como filhos e netos, e ascendentes, como pais e avós, passam a ser os herdeiros necessários do ente falecido. A mudança gerou polêmica e tem sido criticada principalmente por ter potencial para desamparar mulheres que vivem do trabalho doméstico ou o cônjuge que optou por cuidar integralmente de um filho com deficiência, por exemplo.

De acordo com a especialista em Direito de Família e Sucessões Isa Gabriela Stefano, sócia do escritório Fonseca Moreti Advogados, trata-se de uma alteração que seria benéfica para uma parcela específica da população: os casais que se casaram em separação total de bens – o que representa uma minoria no Brasil.

Entenda a mudança

Imagine um casal casado em comunhão parcial de bens e que construiu, junto, um patrimônio de R$ 500 mil. O cônjuge falecido havia recebido ainda uma herança de R$ 400 mil. Pela regra atual, do patrimônio construído pelo casal, R$ 250 mil já é de direito do viúvo ou viúva – e seria dele em qualquer situação, como em uma separação judicial, por exemplo. Essa divisão se chama meação.

Os outros R$ 250 mil entram como herança do falecido que será recebida pelos herdeiros necessários. Se não houver filhos, o cônjuge entra como herdeiro junto com os ascendentes. Já aqueles R$ 400 mil são divididos em concorrência entre cônjuge (independentemente do regime do casamento) e herdeiros (se forem, por exemplo, outros quatro herdeiros, divide-se para cinco pessoas). Pela redação atual do artigo 1.845 do Código Civil, os herdeiros necessários são os descendentes (filhos e netos), os ascendentes (pais e avós) e os cônjuges.

Com a nova regra, o cônjuge deixaria de ser herdeiro necessário e só teria o que é seu por direito segundo o regime de bens do casamento, ou seja, aqueles R$ 250 mil, garantidos pelo processo de meação. Ele não entra na divisão da herança. E, na falta de filhos e netos, quem fica com essa herança (os R$ 250 mil e os R$ 400) são os ascendentes – pais e avós.

Qual o problema dessa mudança?

De acordo com a advogada Isa Gabriela Stefano, a mudança afetaria principalmente mulheres que optaram por serem donas de casa, mães ou pais de filhos com deficiência (que decidiram se dedicar integralmente aos filhos), pessoas que abdicaram da própria carreira pela carreira do cônjuge (que muitas vezes precisa se mudar de cidade ou estado com frequência, por exemplo), entre outros. “Se a pessoa tiver filhos pequenos, fica muito complicado ela conseguir fazer a administração patrimonial e não ser herdeira de nada”, diz.

“É um princípio do Direito de Família a comunhão plena de vida, o auxílio mútuo, essa ajuda que um dá ao outro para conseguir passar pelos momentos felizes e tristes. Não é justo que eu retire essa pessoa com quem eu divido a vida e a coloque atrás dos meus pais, atrás dos meus avós”, opina. “Isso é muito prejudicial, principalmente tirar o cônjuge da concorrência dos ascendentes. Porque quando esse pai do falecido morrer, a herança vai toda para irmãos e sabe-se lá quem mais. E o cônjuge, que esteve ali ao lado durante todo o processo, ficou sem nada”, critica.

Quem se beneficiaria?

Na visão de Isa Gabriela Stefano, em casos de casais que se uniram sob o regime de separação total de bens, a regra seria muito benéfica para a proteção patrimonial, afinal, no momento do casamento, o próprio casal deixou claro o que queria em relação aos patrimônios de cada um.

A sugestão, segundo a especialista, seria adequar a regra somente a esse regime de bens. “Para que fique de uma forma mais econômica e que atenda a sociedade como um todo, ao meu ver, deveria retirar o cônjuge da sucessão somente quando o casal optar pelo regime da separação total”, sugere.

Outro exemplo de benefício da mudança seria em casos de famílias em que o falecido se casou mais uma vez e teve filhos em cada um dos casamentos. Para os filhos, principalmente aqueles que não se dão bem com padrastos/madrastas, a regra seria muito benéfica e reduziria boa parte das brigas judiciais por herança. No entanto, isso não quer dizer que seja justo do ponto de vista do Direito de Família. “Se eu for olhar individualmente, dependendo para quem se aplica a regra, é muito bom, mas, num olhar geral, eu acho que é necessário [mudar a lei], mas poderiam repensar um pouquinho e fazer alguns ajustes nessa mudança”, pondera.

Quando essa regra entra em vigor?

O projeto aceito pelo Senado ainda tem um longo caminho pela frente. A questão da herança é apenas um dos pontos de mudança sugeridos pelos juristas. O texto ainda precisa ser analisado pelas comissões de Constituição e Justiça e afins, depois, passar pelas comissões na Câmara dos Deputados, para aí sim entrar nos trâmites finais para aprovação.

Para se ter uma ideia, o Código Civil atual foi aprovado e passou a vigorar em 2002, mas seus artigos vinham sendo discutidos desde 1972. “Pode demorar muitos anos, pode ser que nunca seja aprovado, assim como pode ser que seja aprovado em meses. Tudo depende da vontade do legislador, do quanto eles entendem que isso é urgente ou não para a sociedade. Esse é um ponto que a gente não consegue prever”, explica Stefano.

Fonte: O Tempo

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Como prevenir doenças como a leptospirose, após chuvas como as do Rio Grande do Sul https://muzambinho.com.br/2024/05/07/como-prevenir-doencas-como-a-leptospirose-apos-chuvas-como-as-do-rio-grande-do-sul/ https://muzambinho.com.br/2024/05/07/como-prevenir-doencas-como-a-leptospirose-apos-chuvas-como-as-do-rio-grande-do-sul/#respond Tue, 07 May 2024 11:34:47 +0000 https://muzambinho.com.br/?p=128258 Contato prolongado com a água aumenta a chance de contaminação

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Depois de enchentes como as que assolam o Rio Grande do Sul nos últimos dias, o risco de transmissão de doenças como leptospirose, tétano e hepatite A pode aumentar. A leptospirose é uma doença infecciosa causada pela bactéria leptospira, presente na urina de roedores e comumente adquirida pelo contato com água ou solo contaminados.

“Com toda essa movimentação das águas, essas bactérias acabam facilmente entrando em contato com a população, porque não precisa necessariamente ter uma pele lesada. Só pelo fato de estar muito tempo exposto à água, a pele já perde a sua barreira natural e a bactéria pode penetrar na pele”, explica Juliana Demarchi, coordenadora da Vigilância Epidemiológica do município de Lajeado (RS), um dos mais afetados pelas chuvas no estado.

Para quem for fazer a limpeza de casas e comércios, a orientação é usar equipamentos de proteção adequados e evitar ficar com mãos e pés molhados por muito tempo.

“Enquanto a lama está molhada, ela é propícia a manter a bactéria viva e contaminar as pessoas. Então, as pessoas que terão esse contato devem usar botas, luvas ou sacos plásticos e evitar manter pés e mãos molhados, para não fazer uma porta de entrada para a bactéria.”

A coordenadora conta que, apesar de não ter tido um aumento significativo de casos de leptospirose nas cheias registradas na cidade em setembro e em novembro do ano passado, a expectativa é de que a doença possa surgir depois dessa última enchente.

“Esse é um momento completamente diferente, uma situação de proporções muito maiores, mais pessoas envolvidas. A gente segue monitorando, mantendo os nossos postos de atendimento disponíveis e passando durante todos os dias com equipes médicas e de enfermagem nos pontos onde as pessoas estão abrigadas aqui em Lajeado, com o objetivo de identificar precocemente qualquer uma destas situações e poder instituir a terapêutica adequada”, conta.

Sintomas e tratamento

A leptospirose apresenta manifestações clínicas variadas. Segundo nota técnica do Ministério da Saúde, na fase inicial da doença, os pacientes podem sentir febre igual ou maior que 38 graus Celsius (°C), dor na região lombar ou na panturrilha e conjuntivite. Os sinais de alerta para gravidade, que podem aparecer a partir da segunda semana, envolvem sintomas como tosse, hemorragias ou insuficiência renal.

“O tratamento para leptospirose deve ser iniciado precocemente, a partir do início dos sintomas. O paciente que teve contato com a água de inundação e apresentou quadro febril, a orientação já é se pensar em leptospirose e iniciar a antibioticoterapia recomendada, conforme os protocolos do Ministério da Saúde”, alerta Juliana.

É considerado um caso suspeito alguém que apresente febre, dor de cabeça, muscular e que tenha sido exposto a enchentes, alagamentos, fossas, esgoto ou que resida ou trabalhe em área de risco para a leptospirose.

Tratamento profilático

Em nota conjunta divulgada neste domingo (5), a Sociedade Brasileira de Infectologia, a Sociedade Gaúcha de Infectologia e a Secretária da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul informaram as indicações de quimioprofilaxia – uso de remédios antes dos sintomas – em casos de leptospirose. Segundo as entidades, apesar de poucos estudos sobre essa aplicação, há uma tendência de benefício no uso dessas medicações em algumas situações de alto risco.

São considerados de alto risco e elegíveis para o uso de quimioprofilaxia equipes de socorristas de resgate e voluntários com exposição prolongada à água de enchente, nos quais os equipamentos de proteção individual não são capazes de prevenir a exposição. Também estão no grupo pessoas expostas à água de enchente por período prolongado com avaliação médica criteriosa do risco dessa exposição.

Outras doenças

Durante as enchentes, é possível acontecer acidentes como cortes e machucados que podem propiciar a entrada da bactéria causadora do tétano, que pode estar presente em objetos de metal, de madeira, de vidro ou até no solo, como galhos, espinhos e pedaços de móveis. “É importante as pessoas terem o esquema vacinal atualizado quanto à vacina do tétano e, se tiverem algum acidente nesse período, buscar atendimento médico para avaliar a lesão”, explica Juliana.

Outra doença que pode surgir nesse cenário é a hepatite A, transmitida principalmente por alimentos contaminados. A orientação é que não se consuma alimentos que tenham tido contato com a água da inundação ou lama, incluindo alimentos embalados, enlatados ou alimentos perecíveis, como frutas, legumes e verduras. Se possível, filtre e ferva a água antes de beber.

Animais peçonhentos

Outra recomendação do Ministério da Saúde é para o cuidado com animais peçonhentos, pois locais com enchentes e ambientes com entulhos e destroços aumentam o risco de acidentes com escorpiões, aranhas e cobras.

Segundo Juliana, nesses casos, a busca por atendimento médico se faz necessária de forma urgente para uma avaliação da necessidade de utilização de algum soro antiveneno ou alguma outra conduta imediata.

Em casos de suspeita ou acidentes com animais peçonhentos, a orientação é contatar o Centro de Informações Toxicológicas (CIT) pelo telefone 0800-7213000, disponível 24 horas.

(Agência Brasil)

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