CPI dos cartões de crédito aprova relatório com recomendações para redução de juros

O CPI dos cartões de crédito aprovou nesta quarta-feira (11) relatório final com uma série de recomendações para a redução dos juros, para a melhoria da educação financeira e para a diminuição de riscos em empréstimos.

O colegiado iniciou os trabalhos em abril deste ano no Senado com o objetivo de investigar juros “extorsivos” cobrados pelas operadoras de cartões de crédito. O relatório final, elaborado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), não propõe indiciamentos.

O Banco Central informou que os juros do cartão de crédito e do cheque especial caíram em maio deste ano, mas que as taxas continuam acima dos 300% ao ano.

Entre as medidas sugeridas para a redução dos juros, estão:

Alteração na forma de cobrança do cheque especial, que passaria de um percentual sobre o saldo negativo para uma combinação de tarifa fixa com juros mais baixos e proporcionais ao valor do empréstimo;

mudança na cobrança de juros no crédito rotativo, que também seria uma combinação de tarifa fixa e juros;

O texto também propõe redução no prazo, de 30 para 15 dias, para o lojista receber por uma venda feita no cartão. O relatório propõe ainda que, no prazo de 18 meses, o Banco Central analise a possibilidade para a diminuição do prazo para apenas dois dias.

Em relação à educação financeira, o relatório, entre outras ações, propõe:

Que os bancos invistam um percentual mínimo do faturamento em educação financeira. O Banco Central determinaria as regras para o investimento;

que seja proibida publicidade enganosa de parcelamento “sem juros”, quando os juros estiverem embutidos no valor do produto;

que as informações na fatura dos cartões de crédito sejam mais “claras e úteis” para dar melhores condições para a decisão dos consumidores;

que seja aprovado um projeto para obrigar bancos e lojas a afixarem cartazes e avisos que alertem sobre os riscos de endividamento no crédito rotativo ou no cheque especial.

Sobre medidas para reduzir o risco nos empréstimos, o relatório sugere que seja acelerada a análise do projeto que promove alterações no Cadastro Positivo, o que permitiria crédito mais barato aos consumidores que sejam bons pagadores. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

O relatório também propõe a aprovação de um projeto, de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC), que obriga bancos a publicarem nos seus sites na internet as taxas de juros máxima, média e mínima, além dos juros anuais e mensais, dos cartões de crédito que comercializam.

Fonte: G1.com.br