Uso medicinal da cannabis é defendido na ALMG…

Especialistas pedem ajuda da ALMG para mudar legislação que proíbe produção e comercialização da maconha.

Segundo especialista, substância poderia substituir dezenas de outros medicamentos altamente tóxicos e prejudiciais à saúde – Foto: Clarissa Barçante

Uma audiência pública da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada nesta quarta-feira (13/3/19), reabriu, no âmbito do Legislativo, a discussão sobre o uso medicinal da maconha. Deputados, médicos e familiares de pacientes que precisam da substância defenderam a revisão imediata da legislação e dos protocolos que impedem ou dificultam o tratamento da epilepsia com a cannabis (nome científico da planta).

Pelo debate, percebe-se que a questão é bastante complexa, porque tem como pano de fundo a discussão sobre o que são drogas lícitas e ilícitas no País, o uso e o abuso dessas substâncias. A legislação brasileira coloca a planta no rol dos entorpecentes e proíbe seu cultivo e comercialização.

De acordo com os presentes à audiência, a permissão para uso medicinal é bastante restrita; o SUS, na maioria dos Estados, só fornece a substância sob decisão judicial; e o produto, importado e muito caro, é de difícil acesso para a maioria dos pacientes.

Ainda segundo relatos dos participantes, esse cenário faz com que centenas de famílias gastem fortunas para aquirir o produto ou se aventurem na clandestinidade; outras simplesmente vêem seus entes queridos agonizarem em crises convulsivas ininterruptas, por exemplo, sem ao menos ter a prescrição da maconha. O medicamento importado custa cerca de US$ 250 cada ampola e demoraria meses para ser liberado, depois de chegar ao País.

Legislação precisa ser revista nacionalmente

O deputado distrital Rodrigo Delmasso (PRB) é autor de uma lei de 2016 que obriga a Secretaria de Saúde do Distrito Federal a fornecer medicamentos à base de canabidiol (substância ativa presente na maconha) para pacientes que sofrem de epilepsia. Ele reconhece os avanços em seu Estado, mas, mesmo assim, afirma que os protocolos de uso da cannabis ainda dificultam muito o tratamento.

Pai de uma criança que tem a doença, hoje ele encampa uma luta nacional para que o Brasil passe a produzir e distribuir o produto. Ele lembrou que a própria Organização Mundial da Saúde (OMS) já reviu a classificação da maconha como droga psicotrópica. “Se fosse produzido no Brasil, cada ampola custaria no máximo R$ 50”, disse ele.

O deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), 3º-vice-presidente da Assembleia, foi o autor do requerimento que deu origem à audiência. É dele também o Projeto de Lei (PL) 4.378/17, que, entre outras providências, assegura que o Estado deve fornecer o canabidiol para os pacientes com epilepsia. O parlamentar prometeu empenho para que o projeto seja apreciado, e aprovado, o mais rápido possível.

O parlamentar disse que nos próximos dias levará ao governador Romeu Zema o pedido para que a Fundação Ezequiel Dias (Funed) passe a produzir a maconha para uso medicinal. Os deputados Carlos Pimenta (PDT), presidente da comissão, Doutor Wilson Batista (PSD) e Doutor Paulo (Patri) também garantiram empenho para que o assunto seja discutido na Assembleia.

Maconha alivia sofrimento e poderia substituir dezenas de medicamentos

Além do uso nos casos de epilepsia, médicos e pesquisadores ressaltam os benefícios da cannabispara milhares de pessoas, como os portadores de transtornos do Espectro Autista, de artrite reumatóide e de várias outras doenças.

O médico Paulo Tomas Fleury, especialista em medicina preventiva e terapêutica com maconha, foi incisivo ao defender a livre utilização da planta e de seus extratos medicinais. Segundo ele, o produtodeve ser classificado como um medicamento fitoterápico, que pode substituir dezenas de outros medicamentos altamente tóxicos e prejudiciais à saúde.

Além de atendimento ambulatorial, Paulo Fleury dá palestras sobre o assunto em todo o Brasil. “Tenho hoje o registro de ótimos resultados de mais de 200 pacientes autistas e de cerca de 50 epiléticos, para os quais prescrevo a maconha”, afirmou. Segundo ele, qualquer tipo de maconha funciona, mas é preciso utilizar a dose correta. Na opinião dele, a planta é muito mais eficaz e segura do que o canabidiol produzido sinteticamente.

Paulo Fleury alertou para os interesses econômicos que impedem a liberação da maconha e pediu aos cidadãos que não esperem exclusivamente a ação política, mas que se organizem de forma consciente para que a legislação seja revista.

Alívio – Valdenia Medina Souza é mãe de um jovem que tinha cerca de 25 crises epiléticas por dia. Com a ajuda do médico Paulo Fleury, ela contou que as crises foram reduzidas e a qualidade de vida dele melhorou enormemente, mas a família gasta cerca de R$ 4 mil por mês com o canabidiol.

Leandro Cruz Ramires, médico do Hospital das Clínicas e presidente da Associação Brasileira de Pacientes de Cannabis Medicinal (AMA+Me), contou que o filho, hoje com 10 anos de idade, foi internado mais de 40 vezes antes de iniciar a terapia com a maconha. Com epilepsia, a criança chegou a ser entubada pelo próprio pai, diversas vezes.

“Hoje meu filho usa apenas um óleo feito com cannabis“, afirmou. Segundo ele, o protocolo do Conselho Federal de Medicina só permite a prescrição do canabidiol para epilepsia e para crianças de 1 a 18 anos.

Purple Day – O dia 26 de março é o Dia Mundial de conscientização sobre a epilepsia. Em Belo Horizonte, haverá um ato público na Praça JK (Bairro Sion), a partir das 9 horas da manhã. Uma das bandeiras dos organizadores é que seja permitida e facilitada a utilização da cannabis para minimizar o sofrimento dos portadores da doença.

Requerimentos – Nesta quarta (13), a Comissão de Saúde também aprovou requerimento para que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para debater os Projetos de Lei 367 e 368/2019, do Executivo, que compõem a reforma administrativa do Estado. O pedido é assinado pelos deputados Zé Reis (PSD), Charles Santos (PRB), Guilherme da Cunha (Novo), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Bruno Engler (PSL) e pelas deputadas Celise Laviola (MDB) e Ana Paula Siqueira (Rede).

Consulte o resultado da reunião.

Fonte: almg.gov.br