Reforma administrativa começa a ser discutida no Plenário da ALMG

O projeto de reforma administrativa enviado pelo Executivo trancou a pauta do Plenário por dez reuniões, mas agora, com relator, já pode retomar tramitação
Foto: Guilherme Dardanhan

Após permanecer trancando a pauta por dez reuniões, a reforma administrativa proposta pelo governador Romeu Zema começará a ser discutida pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O Projeto de Lei (PL) 367/19, de autoria do governador, tramita em regime de urgência e não recebeu parecer das comissões, que perderam o prazo para opinar. Na reunião desta terça-feira (23/4/19) foi designado relator da matéria o deputado João Magalhães (MDB).

O novo relator afirmou que já está em entendimento com os líderes, representantes dos blocos e dos partidos para elaborar um substitutivo “à altura da reforma administrativa que o Estado merece”, que deve ser apresentado ainda na quarta-feira (24). Segundo ele, o presidente da ALMG, Agostinho Patrus (PV), pretende colocar o projeto em votação até quinta-feira (25), caso consiga consenso entre os parlamentares.

De acordo com João Magalhães, dois dos pontos mais polêmicos da reforma já têm o consenso dos deputados e não devem prosperar. O projeto do governador prevê transferir o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) para a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF). Também propõe, mas em outro projeto de lei, a incorporação da Escola Pública de Saúde (ESP) pela Secretaria de Estado de Saúde.

Uma proposta de substitutivo encaminhado pelo próprio governador revê a alteração do Ipsemg e não cita o caso da ESP.

João Magalhães explicou que cerca de 200 emendas foram apresentadas por deputados ao longo das discussões sobre a reforma administrativa na Assembleia. Antecipou, porém, que as mudanças não serão acatadas porque, em sua maioria, criam despesas para o Estado. “O maior intuito da reforma é não avançar o custo do Estado, que já é pesado”, justificou.

Questionamentos – Durante a reunião de Plenário, o deputado Sargento Rodrigues (PTB) encaminhou à presidência dois questionamentos com relação à Comissão de Direitos Humanos, alegando que ela estaria desrespeitando a competência na avaliação de temas que são pertinentes à Comissão de Segurança Pública.

Ele propõe o cancelamento dos desdobramentos da audiência pública realizada na quarta-feira (17/4) pela Comissão de Direitos Humanos, que debateu a situação dos moradores de São Sebastião das Águas Claras, distrito conhecido como Macacos, de Nova Lima (Região Metropolitana de Belo Horizonte), tendo em vista o alerta de instabilidade da Barragem B3/B4, da Mina Mar Azul, da Mineradora Vale.

Também quer invalidar requerimento do deputado Cristiano Silveira (PT), que sugere a realização de audiência pública para debater o método Apac como alternativa para a superlotação do sistema penitenciário convencional, aprovado em fevereiro. Sargento Rodrigues considera que o assunto se refere à política carcerária, outro tema que seria exclusivo da Comissão de Segurança Pública.

Escola integral – Outro questionamento foi apresentado pelo deputado Douglas Melo (MDB), que mais uma vez protestou contra a proposta do governador Zema de acabar com o regime de escola integral para mais de 80 mil crianças. O deputado convocou a Assembleia a fazer um movimento para impedir o governador de concretizar a medida, que considera um grande retrocesso para o Estado.

Fonte: almg.gov.br