Videomonitoramento substitui vigilantes nas escolas

Segundo governo, economia gerada com a medida possibilitaria reformar 130 escolas em 92 municípios do Estado – Foto: Clarissa Barçante

A instalação de equipamentos de videomonitoramento foi a solução apresentada pelo representante da Secretaria de Estado de Educação, em audiência pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), para garantir a segurança nas escolas que até o ano passado contavam com vigilantes.

O secretário-adjunto da pasta, Edelves Rosa Luna, disse ainda que os recursos economizados com a substituição dos profissionais pelas câmeras serão investidos em reformas da estrutura física das escolas. A reunião foi realizada pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, nesta quarta-feira (5/6/19).

O objetivo da audiência era intermediar um diálogo entre a secretaria e os vigilantes que prestavam serviço por meio da empresa TBI, terceirizada que venceu a licitação estadual. Eles foram dispensados em março deste ano e, desde então, se revezam em acampamento em frente ao prédio da ALMG. De acordo com o presidente do Sindicato dos Vigilantes de Minas Gerais, Edilson Silva Pereira, as informações prestadas pelo governo estadual são desencontradas.

A confusão mais recente diz respeito à duração do contrato já estabelecido, que vigora até o fim de 2019. Inicialmente, os vigilantes teriam sido informados de que não haveria renovação, mas que o compromisso até dezembro seria mantido.

Alguns, no entanto, teriam sido informados que estão em aviso prévio e serão definitivamente dispensados até julho, quando o contrato será rescindido. Muitos dos presentes demonstraram sua indignação com a decisão repentina.

A rescisão do contrato, confirmada pelo secretário-adjunto de Educação, levaria, segundo ele, à economia necessária para garantir a reforma de 130 escolas, em 92 municípios, que estão em pior situação.

Edelves Luna apresentou os números da pasta, que conta com 220 mil servidores ativos para administrar 3.620 escolas que atendem a quase 2 milhões de alunos, para justificar que, diante das dificuldades econômicas do Estado, foi necessário fazer escolhas e, por isso, a decisão pela dispensa dos vigilantes.

A deputada Beatriz Cerqueira (PT), presidenta da comissão, repudiou a decisão da secretaria e disse que é coerente com outras decisões tomadas pelo governo estadual, como a dispensa de funcionários da MGS que trabalhavam nos postos de atendimento UAI. “Estamos diante de um governo que promove o desemprego. E faz isso sem nenhuma política de geração de novos empregos ou de fortalecimento da oferta de serviços para os cidadãos”, afirmou.

Escolas que tinham vigilantes ficam em áreas com altos índices de violência

O secretário-adjunto de educação, Edelves Luna, lembrou, na audiência, que os vigilantes atuavam em apenas 5% das instituições de ensino estadual. Segundo ele, a presença dos vigilantes também será retirada de prédios administrativos, e em todos os postos antes ocupados por eles, inclusive os das escolas, serão instalados sistemas de videomonitoramento.

Ele afirmou que o gasto mensal com cada posto atendido por vigilante é de R$ 21 mil, enquanto o videomonitoramento vai custar R$ 1,4 mil. Serão 157 as escolas contempladas com o sistema, de acordo com ele.

Além disso, a proposta é implantar um programa chamado “Convivência Democrática”, que consiste no registro e na avaliação de cada caso de violência nas escolas para o encaminhamento mais adequado. Tudo isso seria feito, ainda de acordo com o secretário-adjunto, com o apoio de parceiros, como a Polícia Militar, o Ministério Público e o Conselo Tutelar.

Os vigilantes presentes questionaram a decisão e lembraram que esses 5% de escolas foram selecionadas para ter o serviço de vigilantes por estarem localizadas em regiões vulneráveis e com altos índices de violência.

Para eles, a decisão coloca em risco a vida de alunos e professores. Os parlamentares presentes concordaram com eles. O deputado Professor Cleiton (DC) disse que 5% pode parecer pouco, mas que essas escolas significam o atendimento direto de 97,5 mil alunos e que a vida deles não pode ser colocada em risco.

O presidente do Sindicato dos Vigilantes, Edilson Pereira, também questionou os números apresentados pelo secretário-adjunto e afirmou que o posto de vigilante implica em gastos de R$ 5 mil, e não R$ 21 mil, como alegado pelo representante do Poder Executivo. Muitos dos presentes também questionaram e apontaram outros caminhos para resolver a questão financeira do Estado sem os cortes que têm sido propostos.

Flávio Alberto do Nascimento, também representante dos vigilantes, citou reportagem recente que afirma que o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou para o governo mineiro uma verba de R$ 81 milhões que estava bloqueada até o ano passado. Ele questionou onde foi parar o dinheiro.

Os deputados Professor Cleiton e Cleitinho Azevedo (PPS) ressaltaram que é preciso rever as prioridades dos gastos do governo e questionaram as razões que levariam à manutenção dos investimentos no estádio Mineirão e não nas escolas.

Professor Cleiton afirmou que o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020, enviado pelo Poder Executivo ao Legislativo, praticamente não altera os recursos disponíveis para o estádio. Ele falou, ainda, da necessidade de o governador assumir a responsabilidade e exigir do governo federal a devolução dos recursos referentes à Lei Kandir, que desonerou exportações.

Fonte: almg.gov.br