Duas comissões debatem perspectivas da educação

Em mais um dia de reuniões do Assembleia Fiscaliza, nesta quinta-feira (13/6/19) é a vez das Comissões de Educação, Ciência e Tecnologia e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência apresentarem seus questionamentos à titular da pasta de Educação, a secretária Júlia Sant’Anna.

Presidenta da Comissão de Educação, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) fez uma série de questionamentos sobre as políticas para a área. Segundo ela, ao contrário do que afirmaram outros secretários nas reuniões do Assembleia Fiscaliza, na prática, a área passa por um contingenciamento de recursos vinculados.

Ela também cobrou informações sobre nomeações em concursos públicos, propostas de valorização profissional, a situação da Uemg e da Unimontes, além das perspectivas do processo de expansão da educação integral.

Júlia Sant’Anna falou sobre a dificuldade de fluxo financeiro do Estado, mas reafirmou que o contingenciamento orçamentária não foi feito. Sobre os concursos, ela disse que a entrada de novos servidores na administração depende de se ter condições financeiras. “Não dá para deixar o trabalhador sem receber o que tem direito, então não podemos anunciar compromissos que não conseguiremos honrar”.

Ela também pontuou como fundamental a valorização de professores e de discussão de salários, mas defendeu que não há como falar em valorização sem que haja também boas condições de trabalho.

Sobre a escola em tempo integral, ela disse que este é, de fato, um direito previsto pelo Plano Estadual de Educação. Entretanto, ela disse que o direito à educação também precisa garantir o cumprimento de regras federais que tratam, por exemplo, da prestação do serviço de merenda, o que, segundo ela, não foi cumprido no passado. De acordo com Júlia, onde a educação integral foi mantida, o Estado tem garantido a merenda escolar.

Sobre a Uemg e a Unimontes, a secretária disse que há uma perspectiva de alavancar os cursos prioritários, de forma a dar boas condições de funcionamento a eles. Em resposta ao deputado Professor Cleiton (DC), ela completou que é preciso estimular a pesquisa científica no Estado e garantir a permanência dos cursos nessas universidades que têm grande absorção no mercado de trabalho.

Ela também respondeu ao parlamentar sobre os questionamentos feitos com relação à reforma do ensino médio, prevista em lei. Segundo ela, o Estado está fazendo um planejamento da viabilidade financeira para essa expansão. “Há o objetivo que a reforma do ensino médio preveja o ensino de tempo integral associado à formação profissional”, disse.

Recusa – Em sua fala, Cássio Soares (PSD) repudiou a forma como foi feito o corte da educação em tempo integral no Estrado. “Precisamos corrigir os erros e não simplesmente suspendê –los”. Ele também questionou o fato da secretaria ter se recusado a recebê-lo em audiência.

A secretária esclareceu que nesse primeiro quadrimestre já teve 48 audiências com deputados. “Não há qualquer distinção política em relação a isso”.

Cultura – À tarde, três comissões parlamentares participarão da reunião com o secretário de Estado de Cultura e Turismo, Marcelo Matte. São elas a de Cultura, a de Desenvolvimento Econômico e a Extraordinária de Turismo e Gastronomia.

Uma das questões sugeridas para o debate é a gestão da Empresa Mineira de Comunicação e os possíveis cenários no que se refere à manutenção da equipe, programação e transmissão da Rádio Inconfidência AM.

O dano causado pelo rompimento de barragens em cidades turísticas de Minas Gerais, tais como Mariana e Brumadinho, levou à sugestão de temas relacionados, tais como a diversificação da economia dos municípios mineiros atingidos por esse tipo de tragédia.

Também deverão ser discutidos, na área cultural, a gestão do sistema de financiamento à cultura a partir da Lei 22.944, de 2018

O Assembleia Fiscaliza prevê a vinda dos secretários de Estado e dirigentes de estatais, pessoalmente, a cada quatro meses, para apresentar os dados de sua atuação. Essa é uma determinação da Emenda Constitucional 99, promulgada pela Assembleia em 12 de março de 2019. Já a Deliberação da Mesa 2.705, de 2019, contém as regras para as reuniões.

Fonte: almg.gov.br