• Muzambinho.com
  • Muzambinho.com
  • Muzambinho.com

Urnas eletrônicas podem ser usadas em eleição de conselho

Redação27 de junho de 20197min0
ALMGConsTutelar
Processo unificado de escolha de conselheiros tutelares será realizado em todas as cidades mineiras no dia 7 de outubro.

Assunto foi debatido em audiência da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude nesta quarta (26) – Foto: Guilherme Bergamini

O possível uso de urnas eletrônicas e da infraestrutura do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) no Processo Unificado de Escolha dos Conselheiros Tutelares foi uma das principais sugestões apresentadas em audiência da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude sobre o tema. A reunião ocorreu nesta quarta-feira (26/6/19), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Esse processo, feito na forma da Lei 12.696, de 2012será realizado em todos os municípios mineiros no primeiro domingo de outubro de 2019.

O diretor-geral do TRE-MG, Adriano Denardi Júnior, explicou que as urnas têm sido usadas em eleições parametrizadas (não oficiais), como as do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado (Crea), com ônus financeiro para as entidades que as solicitam.

No entanto, para o uso das urnas na eleição dos conselhos tutelares, existem entraves que vão além do orçamentário. Isso porque a Justiça Eleitoral se organiza com rigor para a votação ser segura, exigindo, por exemplo, cadastro prévio do eleitor 150 dias antes do pleito.

Além disso, algumas questões precisariam ser criteriosamente analisadas, como quem trabalharia nesses pleitos e quem se responsabilizaria pela manutenção e pelo deslocamento dos equipamentos.

Segundo o diretor do TRE-MG, uma medida que ajudaria a sanar parte das questões levantadas seria a união do pleito dos conselhos com as eleições municipais. “Seria aproveitada a mesma estrutura e ainda daria visibilidade ao processo de escolha dos conselheiros. Seria publicidade, conscientização, transparência e economia no mesmo pacote”, ressaltou.

A vice-presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente de Minas Gerais, Elaine Caldeira, disse que a proposta de disponibilização das urnas é um trabalho conjunto construído entre as entidades interessadas e que o uso da listagem dos eleitores e dos dados da Justiça Eleitoral tem sido levantado como possível solução para a exigência de cadastro prévio.

Entidades cobram o fortalecimento financeiro dos conselhos

A defensora pública Daniele Bellettato trouxe também a possibilidade de utilização do título de eleitor. Para ela, a maior barreira é mesmo a questão financeira. “É essencial garantir o empoderamento desses conselhos. Poucos municípios preveem verba orçamentária específica para eles. Precisam de destaque, visibilidade e um fundo fixo”, ponderou.

A procuradora do Trabalho em Minas Gerais e vice-representante regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do órgão, Silvia Rossi, reforçou a importância do fortalecimento financeiro das entidades. “Ter orçamento é o mínimo para que um conselheiro consiga exercer suas funções”, argumentou.

Direitos – Já o presidente da Associação dos Conselhos Tutelares do Estado, Gabriel Henrique Damaso, lembrou a dificuldade que os conselheiros enfrentam para usufruírem de direitos básicos de muitos trabalhadores, como a licença paternidade e férias anuais remuneradas. “Somos membros que entendem as mazelas locais e se propõem ao enfrentamento e incômodo. Precisamos de uma discussão mais ampla com a sociedade civil do que é o conselho e pra que ele serve”, afirmou.

Davidson Luiz do Nascimento, assessor parlamentar do deputado federal Mário Heringer (PDT-MG), ressaltou que a Lei Federal 12.696, de 2012, estabeleceu esses e outros direitos, como o salário dos conselheiros, antes considerado facultativo. “O deputado está com um projeto de lei a ser apresentado sobre a questão do pleito unificado, que seria realizado no domingo posterior às eleições presidenciais. Eu acredito no voto universal, inclusive obrigatório. Seria o ideal para sensibilizar a população para que ela se envolva com a causa”, pontuou.

Paola Nazareth, promotora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, cobrou uma regulamentação maior do funcionamento dos conselhos em questões não definidas em legislação municipal ou federal. “Aplicação de medidas protetivas, sanções disciplinares, existem situações que acontecem e geram margem a dúvidas. Questões da peculiaridade local existem, mas há matérias que precisam ser uniformizadas”, destacou.

Os deputados Zé Guilherme (PRP), Ulysses Gomes (PT) e Carlos Henrique (PRB) elogiaram a eleição unificada. Eles disseram acreditar que o próximo pleito, em outubro, servirá para a discussão do papel dos conselhos tutelares, fundamentais nos municípios. “Desburocratizar o processo do voto, para mim, é fundamental. A eleição precisa ser aberta ao cidadão comum”, salientou o presidente da comissão, deputado Zé Guilherme.

Fonte: almg.gov.br

  • Muzambinho.com
  • Muzambinho.com
  • Muzambinho.com
  • Muzambinho.com
  • Muzambinho.com
  • Muzambinho.com
  • Muzambinho.com

Deixar um Comentário

Seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios estão marcados com *