Autoridades reiteram apoio à criação do TRF-6 no Estado

Representantes dos três poderes do Estado foram unânimes em celebrar a importância da criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) em Minas Gerais. Diversas manifestações de apoio foram expostas durante reunião realizada nesta quinta-feira (6/2/20), no Salão Nobre da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), quando o presidente da Casa, deputado Agostinho Patrus (PV), recebeu o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, entre outras autoridades.

O encontro integra as ações do movimento Minas Mais Justiça, que trabalha em prol da futura corte no Estado. A instalação do novo TRF em Minas já conta com uma proposta em tramitação no Congresso Nacional, o Projeto de Lei Federal 5.919/19, encaminhado pelo próprio presidente do STJ.

Entre os representantes do poder público presentes ao encontro, estavam diversos parlamentares da ALMG; o governador Romeu Zema; o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais; o procurador-geral de Justiça do Estado, Antônio Sérgio Tonet; o conselheiro-ouvidor do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Durval Ângelo; o defensor público-geral, Gério Patrocínio Soares; e o deputado federal Fábio Ramalho (MDB-MG), relator do projeto na Câmara dos Deputados.

Fábio Ramalho afirmou que a bancada mineira na Câmara está toda unida em prol do PL. Ressaltou, ainda, que haveria adesão geral dos parlamentares em favor da matéria. “Tenho certeza de que o projeto terá apoio da maioria, se não da totalidade, dos deputados federais”, disse, informando que, na próxima semana, haverá uma reunião com as principais lideranças daquela Casa, a fim de agilizar a tramitação.

Durante a reunião, também foi lida uma mensagem do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), que justificou sua ausência em razão de compromisso assumido anteriormente. No texto, o vice-presidente do Senado manifesta total apoio ao PL, assim como reafirma seu empenho em prol da aprovação da matéria.

Representatividade – Além de salientar os benefícios do futuro tribunal, o presidente da Assembleia exaltou o trabalho do presidente do STJ pela causa, assim como saudou a representatividade deste encontro. “Este é um pleito de duas décadas e que une a todos nós, de todos os poderes. Sob a liderança do ministro Noronha, vamos trazer o TRF-6 para Minas Gerais, a fim de garantir celeridade no julgamentos das ações e aproximar a Justiça dos jurisdicionados”, declarou Agostinho Patrus.

Ao celebrar a união de forças pela nova corte, o presidente do STJ aproveitou para lembrar o grande volume de processos julgados pelo TRF-1, onde tramitam os casos relativos a Minas Gerais, assim como a demora nos julgamentos causada pelo excesso de ações. O ministro também salientou os benefícios que virão com a implementação do TRF-6.

“O desafio é grande, mas é um projeto inteligente, que vai garantir mais celeridade nos julgamentos, sem impactos orçamentários. Mais do que o princípio do acesso universal à Justiça, o cidadão precisa de um Judiciário que atue em um tempo razoável, o que não é possível com o atual volume do TRF-1. A solução é criar um tribunal que possa redistribuir essa quantidade, e o lugar ideal para se instalar esta corte é a região que mais acumula processos: Minas Gerais, que representa quase 40% do total”, destacou João Otávio de Noronha.

O governador Romeu Zema também avaliou que o novo tribunal trará ganhos a todos. “Qualquer análise técnica mostrará a relevância da criação do TRF-6. Podem contar com o apoio e empenho do meu governo em prol desta causa”, enfatizou Zema.

Movimento Minas Mais Justiça – Lançado oficialmente em outubro do ano passado, o movimento Minas Mais Justiça trabalha pela efetivação da nova corte no território mineiro, visando a desafogar o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), localizado em Brasília. Isso porque o percentual (cerca de 40%) de processos originados em Minas é o mais alto entre todos os atendidos pelo TRF-1, que além de Minas, abrange outros 12 estados e o Distrito Federal.

Em setembro de 2019, o presidente da Assembleia recebeu juízes federais, entre eles o presidente da associação da categoria (Ajufemg), Ivanir César Ireno Júnior, que buscava o apoio do Poder Legislativo estadual para a criação do TRF-6 no Estado. Na ocasião, o Plenário do STJ havia acabado de aprovar, por unanimidade, a proposta do projeto de lei federal para a criação do novo tribunal.

A Assembleia imediatamente aderiu à causa e deu início à mobilização que culminou no Minas Mais Justiça. Diversas autoridades do Estado apoiaram a demanda, assinando carta que foi levada ao presidente do STJ, em Brasília, no mês de novembro do ano passado.

Além das autoridades presentes à ALMG nesta quinta-feira, a proposta ainda conta com o apoio do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, além do empenho do Conselho de Justiça Federal, do TRF-1 e dos atuais ministros do STJ oriundos do TRF-1. O texto do PL foi elaborado com a participação ativa dos desembargadores de todos os TRFs do Brasil.

Fonte: almg.gov.br