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Autoridades reiteram apoio à criação do TRF-6 no Estado

Redação7 de fevereiro de 20208min0
TRF6MG
Em reunião na Assembleia, representantes dos três poderes destacaram ganhos com instalação da nova corte em Minas.
Solenidade na ALMG marcou mobilização em prol criação de nova corte no Estado – Foto:Willian Dias

Representantes dos três poderes do Estado foram unânimes em celebrar a importância da criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) em Minas Gerais. Diversas manifestações de apoio foram expostas durante reunião realizada nesta quinta-feira (6/2/20), no Salão Nobre da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), quando o presidente da Casa, deputado Agostinho Patrus (PV), recebeu o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, entre outras autoridades.

O encontro integra as ações do movimento Minas Mais Justiça, que trabalha em prol da futura corte no Estado. A instalação do novo TRF em Minas já conta com uma proposta em tramitação no Congresso Nacional, o Projeto de Lei Federal 5.919/19, encaminhado pelo próprio presidente do STJ.

Entre os representantes do poder público presentes ao encontro, estavam diversos parlamentares da ALMG; o governador Romeu Zema; o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais; o procurador-geral de Justiça do Estado, Antônio Sérgio Tonet; o conselheiro-ouvidor do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Durval Ângelo; o defensor público-geral, Gério Patrocínio Soares; e o deputado federal Fábio Ramalho (MDB-MG), relator do projeto na Câmara dos Deputados.

Fábio Ramalho afirmou que a bancada mineira na Câmara está toda unida em prol do PL. Ressaltou, ainda, que haveria adesão geral dos parlamentares em favor da matéria. “Tenho certeza de que o projeto terá apoio da maioria, se não da totalidade, dos deputados federais”, disse, informando que, na próxima semana, haverá uma reunião com as principais lideranças daquela Casa, a fim de agilizar a tramitação.

Durante a reunião, também foi lida uma mensagem do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), que justificou sua ausência em razão de compromisso assumido anteriormente. No texto, o vice-presidente do Senado manifesta total apoio ao PL, assim como reafirma seu empenho em prol da aprovação da matéria.

Representatividade – Além de salientar os benefícios do futuro tribunal, o presidente da Assembleia exaltou o trabalho do presidente do STJ pela causa, assim como saudou a representatividade deste encontro. “Este é um pleito de duas décadas e que une a todos nós, de todos os poderes. Sob a liderança do ministro Noronha, vamos trazer o TRF-6 para Minas Gerais, a fim de garantir celeridade no julgamentos das ações e aproximar a Justiça dos jurisdicionados”, declarou Agostinho Patrus.

Ao celebrar a união de forças pela nova corte, o presidente do STJ aproveitou para lembrar o grande volume de processos julgados pelo TRF-1, onde tramitam os casos relativos a Minas Gerais, assim como a demora nos julgamentos causada pelo excesso de ações. O ministro também salientou os benefícios que virão com a implementação do TRF-6.

“O desafio é grande, mas é um projeto inteligente, que vai garantir mais celeridade nos julgamentos, sem impactos orçamentários. Mais do que o princípio do acesso universal à Justiça, o cidadão precisa de um Judiciário que atue em um tempo razoável, o que não é possível com o atual volume do TRF-1. A solução é criar um tribunal que possa redistribuir essa quantidade, e o lugar ideal para se instalar esta corte é a região que mais acumula processos: Minas Gerais, que representa quase 40% do total”, destacou João Otávio de Noronha.

O governador Romeu Zema também avaliou que o novo tribunal trará ganhos a todos. “Qualquer análise técnica mostrará a relevância da criação do TRF-6. Podem contar com o apoio e empenho do meu governo em prol desta causa”, enfatizou Zema.

Movimento Minas Mais Justiça – Lançado oficialmente em outubro do ano passado, o movimento Minas Mais Justiça trabalha pela efetivação da nova corte no território mineiro, visando a desafogar o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), localizado em Brasília. Isso porque o percentual (cerca de 40%) de processos originados em Minas é o mais alto entre todos os atendidos pelo TRF-1, que além de Minas, abrange outros 12 estados e o Distrito Federal.

Em setembro de 2019, o presidente da Assembleia recebeu juízes federais, entre eles o presidente da associação da categoria (Ajufemg), Ivanir César Ireno Júnior, que buscava o apoio do Poder Legislativo estadual para a criação do TRF-6 no Estado. Na ocasião, o Plenário do STJ havia acabado de aprovar, por unanimidade, a proposta do projeto de lei federal para a criação do novo tribunal.

A Assembleia imediatamente aderiu à causa e deu início à mobilização que culminou no Minas Mais Justiça. Diversas autoridades do Estado apoiaram a demanda, assinando carta que foi levada ao presidente do STJ, em Brasília, no mês de novembro do ano passado.

Além das autoridades presentes à ALMG nesta quinta-feira, a proposta ainda conta com o apoio do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, além do empenho do Conselho de Justiça Federal, do TRF-1 e dos atuais ministros do STJ oriundos do TRF-1. O texto do PL foi elaborado com a participação ativa dos desembargadores de todos os TRFs do Brasil.

Fonte: almg.gov.br

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