‘Quem elaborou isso não está na sala’, diz sindicato sobre volta às aulas em Minas

A volta das aulas na rede de ensino público em Minas é motivo de conflito entre o governo e os profissionais de educação do estado. Depois de idas e vindas na Justiça, a Secretaria de Educação anunciou que dará sequência ao ano letivo já na próxima segunda-feira, dia 18, de forma remota. Por outro lado, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) considera ilegal a medida. O curioso é que as duas partes se baseiam na mesma decisão judicial para defenderem seus argumentos.

O Estado de Minas conversou com a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Denise Romano, para que o sindicato pudesse esclarecer seu ponto de vista contrário à retomada das aulas no estado no dia 18 de maio. Na entrevista, Denise defendeu que a decisão do governo pode ocasionar aglomerações nas portas das escolas e ainda prejudicará a maioria dos alunos.

Ela relata que o governo enviou um aviso aos diretores de escolas dizendo não ter dinheiro para bancar a impressão das apostilas utilizadas no programa anunciado pela secretaria (mensagem do governo ao sindicato está no final da matéria).

A coordenadora ainda falou sobre a decisão do Ministério da Educação de não adiar o Enem e sobre o atraso nos pagamentos dos profissionais de educação em Minas.

O Estado de Minas também convidou, na noite desta quarta-feira, a secretária de educação, Júlia Sant’Anna, a dar uma entrevista ao jornal nesta quinta (14), apresentando o ponto de vista do governo estadual.

A volta às aulas da rede de ensino público de Minas Gerais vem sendo discutida na Justiça desde a segunda semana de abril. Inicialmente, o governo propôs a volta às aulas de forma remota, mas o Sind-UTE entrou na Justiça e conseguiu suspender a decisão do estado. Por que o sindicato não concorda com essa volta?

O nosso debate discute, especialmente, esse processo de volta às aulas da forma como está sendo proposto. Esse programa da secretaria proporciona a quebra do isolamento social e proporciona risco à nossa comunidade. Além disso, depois de tomarmos pleno conhecimento, temos algumas preocupações e questionamentos que precisam ser feitos. A proposta da secretaria tem três bases: o programa da Rede Minas, que é importante destacar que ela alcança um terço do estado, então 66% estarão de cara excluídos desse processo.

Outro pilar é a utilização de aplicativo de celular e dados através de rede social. Tem pesquisa do IBGE que aponta um percentual muito alto de pessoas que não têm acesso a internet em Minas; discutir o acesso à internet não é apenas ter um telefone.

O terceiro pilar é o programa de estudo tutorado. A secretaria proporcionou um PDF que os alunos poderiam utilizá-lo para acompanhar pela TV. Mas como tem gente que não tem acesso à internet, esse material vai ocasionar das pessoas irem às escolas para ter acesso à impressão desse material.

Outra coisa é que as escolas não têm condição de imprimir esse material. Tem apostila que tem mais de 150 páginas. Como vai ficar a responsabilidade pela impressão desse material? O próprio governo (leia no fim da reportagem) diz que não há recursos para a impressão desse material. Em um bairro da periferia de BH, uma cópia colorida custa 1 real, então imagina com 150 páginas. Normalmente, as máquinas de xerox das escolas são compradas com vaquinha que fazemos durante as festas juninas.

Isso vai gerar uma quebra de isolamento social e não vai garantir que os alunos vão sair das escolas com esse material.

No último dia 22, o desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marconde autorizou a volta de coordenadores e diretores escolares para que elaborassem medidas necessárias à implementação do regime de teletrabalho e do trabalho presencial. Agora, conforme programado pelo governo, as escalas dos servidores de manutenção foram organizadas para que não haja aglomeração nas escolas e a secretaria informou que houve aquisição de equipamentos de proteção individual. Diante disso, por que o Sind-UTE mantém a decisão contrária à volta desses profissionais?

Não somos nós (que mantêm a decisão), é o Tribunal de Justiç . Temos uma decisão que ainda não foi reformulada. Além disso, qual é o caráter pedagógico desse processo? A educação não é feita dessa forma, a educação precisão de construção do conhecimento. Esse programa transfere à família essa responsabilidade de serem os tutores do aprendizado.

As aulas da rede estadual reúnem 1,7 milhão de alunos. A Secretaria de Educação já informou que cerca de 700 mil alunos terão dificuldades de acessar os conteúdos on-line e vindos da emissora pública de televisão Rede Minas. O Sind-UTE dialoga com o Governo de Minas sobre como incluir esses alunos que provavelmente ficarão de fora do novo programa?

Não tivemos nenhum processo na elaboração dessa política. Quem elaborou isso não está na sala de aula, não conhece o estado e nem a diversidade cultural de Minas. É uma falsa ideia de que haverá uma construção com esse programa.

Entendamos que numa situação de pandemia de proporções mundiais, em que 93% das escolas mundiais estão paralisadas, é necessário que se tenham estratégias para atender aos alunos, mas não dessa forma, tratando como se todos fossem iguais e como se todas as famílias tivessem essa condição.

Ninguém tem resposta pronta a respeito de nada, mas o que nós defendemos  é a preservação do direito da educação. Nós também defendemos que seja as professoras e as comunidades sejam ouvidas.

Apesar da pandemia de COVID-19, o Enem segue agendado para o início de novembro. Sendo assim, caso as aulas não sejam retomadas, muitos alunos que estão cursando o último ano do Ensino Médio ficarão sem o conteúdo ideal para a realização da prova. Como o Sind-UTE vê essa situação? O sindicato tem alguma contraproposta ao governo para garantir o ensino a esses alunos?

O Enem precisa ser adiado. Não tem que se falar em manutenção do Enem se as universidades estão fechadas. O aluno que fará o Enem será prejudicado porque não é possível ter auto informação dos alunos. O Enem precisa ser adiado porque é preciso ter a conclusão do 3° ano do Ensino Médio para que ele ocorra. Como os alunos vão entrar em um curso se os alunos do primeiro período desse curso estão com as aulas paralisadas?

Caso não haja nenhuma nova decisão até a próxima segunda-feira, data marcada para o início das aulas remotas, há chance de os profissionais da educação de Minas Gerais entrarem em greve?

Para entrar em greve, tem que ter aula. O que estamos fazendo agora é a suspensão das aulas presenciais. A greve é um instrumento da classe trabalhadora que utilizaremos quando for necessário, mas neste momento não tem aula, não estamos vivendo um momento de normalidade. No entanto, gostaria de ressaltar que já é metade do mês e a nossa categoria não teve salário e não tem data prevista. São 400 famílias que não sabem como vão pagar as contas.

Mensagem do diretor administrativo e financeiro da Superintendência Regional de Ensino da Região Metropolitana de Belo Horizonte, Diretor Administrativo e Financeiro, ao diretores de escolas estaduais:

Prezados Diretores Escolares,

Com relação a solicitação de aditivo para o TC de manutenção e custeio, para impressão dos PET’s,  informo que a SEE já está trabalhando dentro dos limites financeiros e orçamentários impostos pela SEPLAG e pela SEF. Infelizmente a COVID-19 trouxe uma grande frustração nas receitas estaduais, principalmente referente a arrecadação de ICMS, e neste momento não é possível proceder com o aditivo solicitado.

Entretanto,  a Escola deverá trabalhar com os recursos que já possui em conta para manutenção e custeio, lembrando que, a impressão do material é em último caso, primeiramente, o aluno deverá tentar acessá-lo nos diversos meios digitais que foram disponibilizados.

atenciosamente,

Henrique Alves de Souza Mourão

Diretor Administrativo e Financeiro – DAFI

Fonte: Estado de Minas