Zema perde e sua reforma da previdência será adiada para 31 de dezembro

Em mais uma derrota do governador Romeu Zema (Novo), o prazo imposto pelo Ministério da Economia para a reforma da previdência de estados será prorrogado para 31 de dezembro. A decisão irá beneficiar também os municípios que não conseguiram fazer a própria adequação à luz da previdência geral, aprovada pelo Congresso Nacional. Com isso, a discussão da reforma volta à estaca zero a partir de agosto.

A informação foi dada a Zema após contato, por telefone, com o ministro Paulo Guedes (Economia). Zema queria prazo, no máximo, até 31 de agosto, para reduzir os desgastes, mas ouviu do ministro que a prorrogação não poderia ser diferente do que foi acertado com municípios.

PBH retirou sua reforma da Câmara

No início do mês, a Prefeitura de Belo Horizonte já havia obtido essa prorrogação, o que a levou a pedir a retirada de sua proposta de reforma da previdência da Câmara Municipal no dia 3. A articulação foi feita pelos secretários municipais de Planejamento de todo o país.

No dia 8 de julho, o presidente da Assembleia Legislativa, Agostinho Patrus (PV), anunciou a suspensão da tramitação da reforma, adiando-a para a primeira quinzena do mês de agosto. O prazo teria sido acertado com o governo Zema, que se comprometeu a oficializar o adiamento junto ao Ministério da Economia.

De acordo com portaria federal (1.348) em vigor, do Ministério da Economia, estados e municípios teriam que, até o dia 31 de julho deste ano, adequar suas previdências. Caso contrário, poderiam sofrer sanções, como o não repasse de recursos federais extraordinários. Vários deputados estaduais, entre eles Cristiano Silveira (PT) e Sargento Rodrigues (PTB), e sindicatos, como o Sindifisco-MG, entraram na Justiça federal contra a exigência. Governo de Minas foi notificado para justificar a necessidade.

Nova portaria será divulgada

A partir do adiamento unilateral de Minas, a Assembleia realizou seminário de quatro dias para atender aos reclamos dos servidores de falta de debates e participação na reforma. Ao final dos quatro dias de debates, os servidores, por meio de suas representações, apresentaram 244 propostas. O documento foi entregue por Agostinho Patrus aos secretários de Governo, Igor Eto, e de Planejamento, Otto Levy.

Nos próximos dias, o Ministério irá oficializar o novo prazo com a divulgação de portaria para todo o país, sem risco de punições aos retardatários.

Fonte: Além do Fato