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9ª Nota Oficial Conjunta dos Sindicatos, Informam:

Redação14 de outubro de 20204min0
NotaOfSind
Esclarecimentos para manter a ordem, a legalidade e a clareza do processo judicial, para evitar que surjam versões prejudiciais ao trabalho que vem sendo desempenhado

9ª Nota Oficial Conjunta dos Sindicato

As Diretorias dos dois Sindicatos Rurais de Muzambinho:
.(1) Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Assalariados e Agricultores Familiares; e
.(2) Sindicato dos Produtores Rurais de Muzambinho,

Em continuidade INFORMAM:
Tendo em vista os trabalhos realizados desde a audiência do dia 21/09/2020, às 14h, e a necessidade de esclarecimentos para manter a ordem, a legalidade e a clareza do processo judicial n. 5001332-17.2020.8.13.0441, dentro do qual ocorrem os atos para solução do caso da cafeeira Grão Verde, e para evitar que surjam versões prejudiciais ao trabalho que vem sendo desempenhado, esclarecemos:
.1) Informamos que estão em andamento negociações com a cafeeira, no sentido de ela cumprir e pagar aos produtores aquilo que foi proposto pelos produtores assistidos pelos Sindicatos em primeira audiência, do dia 21/09/2020. Qualquer comentário que circule em sentido diferente não tem fundamento na realidade.

Os critérios são simples e objetivos:
.a) há decisão judicial que determina: pagamentos e acordos são válidos e admitidos APENAS DENTRO do processo e com ciência, fiscalização e autorização judicial, sem reservas ou sigilo, com igualdade de condições e ciência de todos, sem privilégios;
.b) a cafeeira deve fornecer documentos e relatórios de todos para possibilitar a análise e viabilidade do acordo;
.c) pagamento, por nós proposto como condição do acordo, do valor total devido a todos que tenham a receber até 50 sacas (ou equivalente em dinheiro a esta quantidade), a ser liberado por alvará judicial a cada um no dia seguinte da audiência de 26/10/2020 ou dia posterior se não for possível expedir todos os alvarás no mesmo dia, a critério do juiz;
.d) os que tenham acima disto a receber também receberão integralmente, mas em data posterior a ser definida na audiência de 26/10/2020, com o resultado da venda de bens particulares dos sócios ou da empresa, para pagamento da mesma forma prevista para os do primeiro grupo acima;

Outros detalhes para isto se concretizar serão discutidos e acertados pelo bom senso e amigavelmente, como é desejado e nos empenhamos para que assim aconteça.
Propostas diferentes poderão ser discutidas, mas DENTRO do processo e EM AUDIÊNCIA, e não isoladamente.
É por tudo isto que há um processo, a mediação do Poder Judiciário, para que tudo aconteça de modo organizado, justo.

Muzambinho, 14 de outubro de 2020.

CLEBER MARCON
RODRIGO MACHADO

Abaixo confira em PDF a 9ª NOTA OFICIAL CONJUNTA
Nota Oficial Conjunta 9

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