Câmara dos Deputados: veja o que está sendo votado hoje

A Câmara dos Deputados dá sequência nesta terça-feira (9) às discussões sobre a implantação da tecnologia 5G no Brasil e realiza audiência pública por videoconferência com a participação do Ministro das Comunicações, Fabio Faria. Outro destaque do dia é a reuniçao do Conselho de Ética para discutir a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL/RJ). Veja outros assuntos do dia.

– PL 8045/10 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Requerimentos

1 – REQ 2/2021 PL804510 – do Sr. João Campos – (PL 8045/2010) – que “requer a prorrogação dos prazos de tramitação do Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, na Comissão Especial”.

-IMPLANTAÇÃO DA TECNOLOGIA 5G NO BRASIL
A – Audiência Pública por Videoconferência:
FÁBIO SALUSTINO MESQUITA DE FARIA, Ministro de Estado das Comunicações.
(Requerimento nº 4/2021, da Dep. Perpétua Almeida)

B – Deliberação de Requerimentos.
Requerimentos

1 – REQ 1/2021 GT5G – de Vitor Lippi – que “requer a inclusão da empresa Qualcomm como convidado na 10ª reunião do Grupo de Trabalho sobre a Implantação da Tecnologia 5G no Brasil, a fim de debater a tecnologia 5G, funcionalidades, aspectos mercadológicos e de segurança cibernética. ”

2 – REQ 8/2021 GT5G – de Vitor Lippi – que “requer a inclusão do tema “Impactos do 5G no Agronegócio Brasileiro” no cronograma de reuniões e audiências públicas do Grupo de Trabalho sobre a Implantação da Tecnologia 5G no Brasil, com os seguintes convidados: MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações; CNA – Confederação Nacional da Agricultura; FPA – Frente Parlamentar da Agropecuária; Datora Telecomunicações; Telcomp –Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas”

3 – REQ 9/2021 GT5G – de Sr. Vitor Lippi – que “requer a inclusão da P&D Brasil como convidada na 8ª reunião do Grupo de Trabalho sobre a Implantação da Tecnologia 5G no Brasil, a fim de debater questões de Infraestrutura e Equipamentos”

4 – REQ 10/2021 GT5G – de Vitor Lippi – que “requer a inclusão do Grupo Thales e da Intelbras na 10ª reunião do Grupo de Trabalho sobre a Implantação da Tecnologia 5G no Brasil, a fim de debater a tecnologia 5G, funcionalidades, aspectos mercadológicos e de segurança cibernética”.

5 – REQ 11/2021 GT5G – de Vitor Lippi – que “requer a inclusão da Embrapa na reunião acerca do tema: Impactos do 5G no Agronegócio Brasileiro, do Grupo de Trabalho sobre a Implantação da Tecnologia 5G no Brasil”.

– CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
1- Continuação da Discussão e Votação do Parecer Preliminar do Deputado Alexandre Leite – DEM/SP, Relator do Processo nº 16/19, referente à Representação nº 17/19, do Partido Social Liberal – PSL, em desfavor do Deputado Daniel Silveira – PSL/RJ

2- Apresentação, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Fernando Rodolfo PL/PE, referente à Representação nº 03/21 e de suas apensadas, todas de autoria de partidos políticos e em desfavor do Deputado Daniel Silveira – PSL/RJ. (Representação nº 03/21 apensada à Representação nº 01/21, da Mesa Diretora)

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário
Tramitação Ordinária

1 – REP 17/2019 – do Partido Social Liberal – que “representação por quebra de decoro parlamentar em desfavor do Deputado Federal Daniel Silveira”.

RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE.
PARECER: Protocolado o Parecer Preliminar do Relator, Dep. Alexandre Leite.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
Tramitação Ordinária

2 – REP 3/2021 – do Partido Socialismo e Liberdade – (REP 1/2021) – que “representação em desfavor do Senhor Deputado Daniel Silveira, por atos incompatíveis com o decoro parlamentar”. (Apensados: REP 4/2021, REP 5/2021, REP 6/2021, REP 7/2021 e REP 9/2021)

RELATOR: Deputado FERNANDO RODOLFO.
PARECER: a proferir.

-GRUPO DE TRABALHO REFORMA DA LEGISLAÇÃO ELEITORAL
I – Deliberação de Requerimentos;

II – Audiência Pública – Tema: “Propaganda Eleitoral”

Convidados:
– ARNALDO CESAR JACOB – Diretor da Associação Brasileira de Imprensa (Req. 2/2021).
– FÁBIO STEIBEL – Diretor-Executivo do Instituto de Tecnologia e Sociedade – ITS (Req. 2/2021)
– DIOGO RAIS – Instituto Liberdade Digital (Req. 2/2021);
– FERNANDO NEISSER – Advogado, doutor em Direito pela USP (Req. 2/2021);
– HELOISA HELENA MOREIRA – Conselheira da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão – ABERT;
– GUILHERME DE SALLES GONÇALVES – Doutor em Direito, Especialista em Direito Eleitoral(Req. 2/2021);
– LUCIANA PANKE – Doutora em Ciências da Comunicação, Pós doutora em Comunicação Política (Req. 6/2021);
– CLAUDIO PAIXÃO – Assessor Jurídico da Associação Brasileira de Rádio e Televisão – ABRATEL – (Req. 5/2021)
– MARCOS DE CARVALHO – Especialista em Mídia Digital (Req. 7/2021)
– PAULA LAVIGNE – Associação Procure Saber (Req. 2/2021) – Não poderá comparecer; ;

Autores dos Requerimentos:
– Req. 2 – Dep. Jhonatan de Jesus;
– Req. 5 – Lafayette de Andrada;
– Req. 6 – Dep. Leandre;
– Req. 7 – Dep. Orlando Silva e Soraya Santos;

Requerimentos

1 – REQ 9/2021 GTELEI – de Celina Leão – que “requer a inclusão de convidado- Bruno Rangel Avelino – em Audiência Pública a ser realizada no âmbito do Grupo de Trabalho destinado a avaliar e propor estratégias normativas com vistas ao aperfeiçoamento e sistematização da legislação eleitoral e processual eleitoral brasileira. ”

2 – REQ 10/2021 GTELEI – de Lafayette de Andrada – que “requer a inclusão de convidado – Luciana Diniz Nepomuceno – em Audiência Pública a ser realizada no âmbito do Grupo de Trabalho destinado a avaliar e propor estratégias normativas com vistas ao aperfeiçoamento e sistematização da legislação eleitoral e processual eleitoral brasileira”.

3 – REQ 11/2021 GTELEI – de Paulo Teixeira – que “requer a realização de Audiência Pública para subsidiar os debates e as propostas de Reforma da Legislação Eleitoral. ”

4 – REQ 12/2021 GTELEI – de Paulo Teixeira – que “requer a realização de Audiência Pública para subsidiar os debates e as propostas de Reforma da Legislação Eleitoral”.

5 – REQ 13/2021 GTELEI – de Orlando Silva – que “requer a inclusão do Sr. André Lemos Jorge na audiência pública para debater Diplomação, nulidades e novas eleições”.

Fonte: O Tempo