ALMG vai discutir retirada do Detran e reformulação da PCMG no 2º semestre

Um dos temas que serão discutidos pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no segundo semestre será a reformulação da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) proposta pelo governador Romeu Zema (Novo).

Ele enviou para análise dos deputados uma proposta de emenda à Constituição, dois projetos de lei complementar e um projeto de lei realizando alterações na estrutura e nas competências da PCMG. As proposições chegaram no início do mês, mas só vão começar a tramitar nas comissões após o fim do recesso no dia 1º de agosto.

A principal alteração proposta por Zema é a retirada do Detran do “guarda-chuva” da Polícia Civil, o que significa que os policiais não seriam mais os responsáveis pelo registro e licenciamento dos veículos, habilitação dos motoristas ou qualquer outra atividade relacionada ao trânsito.

O governador quer criar um novo Departamento de Trânsito, como uma autarquia vinculada à Secretaria de Planejamento do Estado (Seplag), que seria o responsável por assumir as tarefas do atual Detran.

Em declarações recentes, Zema disse que a mudança é necessária para que o Detran seja mais ágil e transparente. “Não um Detran burocrático, lerdo e, muitas vezes, você sabe, corrupto”, disse o governador. Posteriormente, à rádio Super 91,7 FM, ele disse que a maioria da PCMG é honesta, mas que os 2% que não são devem ser “exemplarmente punidos”.

Nos projetos enviados à ALMG, a justificativa do governo de Minas é que a mudança permitirá que mais policiais civis retornem às delegacias e possam focar no combate ao crime. O presidente da Comissão de Segurança Pública da ALMG, Sargento Rodrigues, ainda está estudando os detalhes das proposições, mas vê a retirada do Detran de forma positiva.

“Nós teremos um ganho enorme em termos de realocação de recursos humanos da Polícia Civil: delegados, investigadores, peritos e escrivães [que hoje estão nas atividades de trânsito] vão chegar nas outras delegacias e reforçar o efetivo. Isso vai permitir que a Polícia Civil tenha condições de apurar com mais agilidade e concluir mais inquéritos”, disse.

O assessor do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais (Sindpol), Wemerson Oliveira, disse que a categoria definiu em uma assembleia geral em 2011 que é favorável à desvinculação do Detran, desde que haja uma contrapartida para a PCMG.

“Na época foi sugerido que o governo destinasse 2% da arrecadação do Detran para investimentos na Polícia Civil: estrutura, pessoal, com viaturas. Todo mundo sabe como é uma delegacia de polícia, infelizmente”, afirmou.

“O governo do Estado, não é só esta administração, mas principalmente esta, não investe na Polícia Civil. Além da péssima estrutura, temos salários defasados e as férias prêmio dos aposentados que não estão sendo pagas desde 2014”, acrescentou.

Ele também menciona a manutenção dos bancos de dados e o acesso irrestrito dos policiais civis aos registros e placas de veículos, sem a necessidade de elaborar ofícios para que as consultas sejam feitas. Outro ponto é que os policiais que sejam examinadores permaneçam no cargo até a aposentadoria, já que fizeram processo seletivo para isso.

1.700 cargos seriam realocados para a Seplag

O projeto de lei do Detran prevê a criação de três novas carreiras para a nova autarquia subordinada à Seplag:  Auxiliar de Trânsito e Serviços Governamentais; Técnico Assistente de Trânsito e Serviços Governamentais e Analista de Trânsito e Serviços Governamentais.

Cerca de 1.700 cargos administrativos da Polícia Civil seriam realocados para novas carreiras de Trânsito e passaram a responder à Seplag. Nem todos esses cargos estão ocupados: a PCMG informou que tem hoje 1.187 servidores administrativos distribuídos em diversos órgãos ligados à corporação em todo o Estado.

Na avaliação da presidente da Associação dos Escrivães da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Aespol), Aline Risi, a realocação prejudicaria as atividades dos policiais civis, que teriam que se desdobrar para, além das investigações, realizarem trabalhos administrativos.

“A maioria [dos servidores administrativos realocados] trabalha nas delegacias, na administração da polícia, não é no Detran. Os policiais civis precisam ficar por conta somente da atividade-fim”, disse.

Outro ponto negativo da mudança seria que os servidores administrativos perderiam o acesso ao Hospital da Polícia Civil e o direito à paridade salarial. “Eles vão perder algumas garantias que são dos policiais civis, que hoje é direcionado a eles também”, explicou Risi.

“Outra situação bem complicada é: imaginemos um servidor administrativo em uma delegacia. Aí ele incorre em um erro. Quem é que vai punir ou fazer uma sindicância? É a Polícia Civil? Mas ele não é mais do quadro da Polícia Civil”, questionou.

As alterações nos cargos têm motivado protestos dos servidores administrativos, que marcaram uma manifestação na Cidade Administrativa para a próxima quarta-feira (21). Na última sexta-feira (16), eles fizeram uma paralisação de 24 horas contra o projeto enviado à ALMG. Em nota na semana passada, a Polícia Civil disse que os direitos mencionados não seriam perdidos com a proposição.

Governo de Minas diz que transição será gradual

O governo de Romeu Zema informou, em nota, que o objetivo da nova estrutura do Detran é trazer mais agilidade e melhorias para o atendimento ao cidadão, principalmente com a digitalização “do máximo de serviços possíveis”.

O governo disse que os policiais civis, na capital e no interior, continuarão executando os serviços do Detran até que a transição seja concluída.

“Gradualmente, durante a transição, os policiais civis que hoje atuam no Departamento voltarão para o trabalho de segurança pública, aumentando o contingente de atuação nas atividades finalísticas da Polícia Civil, como em investigações policiais para as quais os servidores foram formados e preparados”, afirma a nota enviada pela assessoria de imprensa do Palácio Tiradentes.

Outras vantagens, segundo a administração de Romeu Zema, seriam a gestão administrativa e financeira descentralizada; maior facilidade para definição de metas e diretrizes governamentais e de atendimento ao cidadão.

Fonte: O Tempo