Votação de projetos para frear preços dos combustíveis é adiado para próxima semana
Redação
O anúncio foi feito pelo relator de ambas as propostas, o senador Jean Paul Prates (PT-PI).
A decisão pelo adiamento foi tomada após uma reunião com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
No comunicado, Prates disse estar avançando em busca de um acordo que permita não só a aprovação no Senado, mas também uma tramitação veloz na Câmara dos Deputados, caso os textos sejam aprovados. O petista também disse que ouvirá mais pessoas em busca de uma solução.
O senador faz críticas à política de preços adotada pela Petrobras. Na visão de Jean Paul, o principal culpado pela alta dos preços dos combustíveis é o governo federal.
“Estamos nessa atual conjuntura em decorrência de uma má decisão política de governo: a de atrelar os custos da nossa matriz de combustíveis ao dólar – prejudicando muitos para enriquecer poucos. A revisão do PPI e do papel da Petrobras é um imperativo”, publicou.
Projetos diferentes
São duas as propostas que têm como foco frear a alta no valor da gasolina e do diesel. De origem no próprio Senado, o PL 1472/2021 cria um fundo de estabilização para servir de “colchão” em momentos de maior pressão do preço do petróleo no mercado internacional, de modo que ele tenha menor influência no valor final cobrado nos postos.
O ponto mais controverso do texto é a criação de um imposto de exportação do petróleo, que seria a principal fonte de arrecadação para o fundo. Senadores de diferentes legendas temem que a medida tire competitividade do produto brasileiro.
O segundo projeto, aprovado pela Câmara em outubro do ano passado.muda a forma de cálculo do ICMS, imposto estadual que incide sobre os combustíveis. O PLP 11/2020 obriga os estados e o Distrito Federal a definirem a alíquota do tributo de acordo com os valores de mercado nos dois anos anteriores. O objetivo é tornar o ICMS fixo.
O texto enfrenta a resistência sobretudo de governadores, que apontam uma queda de arrecadação caso ele entre em vigor.
Impasse entre os senadores
Além das divergências em torno da ideia de cada projeto, parte dos senadores é cética em relação aos reais efeitos das propostas sobre o preço pago pelo consumidor.
Para membros de bancadas numerosas da Casa, como MDB e PSD, as medidas só serão efetivas caso sejam apresentadas em forma de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), e não de projeto de lei. O entendimento é que sem estarem previstas na Constituição, as propostas passam a ter caráter apenas “autorizativo”, sem necessariamente serem postas em prática.
Fonte: O Tempo
