Deputados planejam mudar projeto de reajuste de Zema

À parte a agenda de rua, deputados vinculados à Segurança Pública articulam alterações na proposta de recomposição salarial de 10,06% ao funcionalismo público encaminhada por Romeu Zema (Novo) à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) – Projeto de Lei 3.568/2022. Inclusive, os parlamentares classistas até admitem esforços para derrubar um eventual veto de Zema ao texto a ser aprovado pela Casa. A matéria está na pauta da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta segunda-feira (21), às 18h.

Embora tenha mandato federal, o deputado Subtenente Gonzaga (PDT) sugere algumas alterações que poderiam atender às reivindicações das forças de Segurança Pública. “Alterar, por exemplo, para retroceder o reajuste a setembro de 2021, como era previsto, além de alterar o projeto para garantir o abono aos inativos, porque nós não abrimos mão da questão da paridade e da integralidade”, detalha Gonzaga, em referência à proposta de Zema de garantir o pagamento de três outras parcelas anuais de abono-fardamento, cujo valor é R$ 1.800.

O deputado federal admite até procurar lideranças do governo Zema na ALMG para negociar a inclusão da parcela de 12% oriunda do acordo entre a Segurança Pública e o Palácio Tiradentes firmado em 2019, no texto. “Do ponto de vista legal, é possível que a Assembleia possa modificar (o projeto), ainda que tenha que fazer gestão junto ao Executivo. Então, por isso nós vamos atuar politicamente, junto à base de governo, junto à oposição, ao conjunto dos deputados da Assembleia, para ver se a gente consegue melhorar esse projeto”, projeta Gonzaga.

Zema já reiterou em diferentes oportunidades que, caso haja alterações no texto encaminhado pelo Palácio Tiradentes à Casa, irá vetá-lo. Para Gonzaga, o governo estaria antecipando uma crise desnecessária. “Todos nós sabemos do poder de veto do governador. Se for inconstitucional, ele veta pela inconstitucionalidade. O que é inconstitucional a Justiça vai derrubar. (…) Ele antecipa uma crise desnecessariamente em vez de se dispor realmente a fazer uma negociação que até agora ele não fez”, questiona o deputado federal.

O deputado estadual Delegado Heli Grilo (União Brasil) lembra que o estará em análise na CCJ nesta segunda-feira é a legalidade e a constitucionalidade da proposta. O mérito, acrescenta Heli, será discutido nas demais comissões. “Provavelmente, nós teremos alguma estratégia. Pode ter alguma proposta de emenda, sim. Sabemos das dificuldades. Sabemos que o governo já anunciou que veta e nós vamos tentar derrubar o veto depois”, afirma o parlamentar.

Questionado a respeito das reivindicações exemplificadas por Gonzaga, Heli avalia que são alternativas, mas enxerga com pessimismo, por exemplo, a extensão do abono-fardamento a inativos. “Acho que é a menos viável, na minha avaliação, porque o que nós estamos chamando de penduricalhos para os servidores da ativa vai se tornar penduricalhos para os inativos também. Mas nós precisamos fazer uma série de análises”, pondera o deputado estadual.

Por outro lado, o deputado estadual Sargento Rodrigues (PTB) ressalta que há ainda muito tempo para o governo de Minas encaminhar à ALMG um projeto de lei texto substitutivo contemplando os pleitos da categoria. “Por que insistimos neste ato? Porque estou na Assembleia e sei como funciona. Tem muito tempo para o governo enviar um substitutivo com a proposta que nós queremos. Mesmo até depois do dia 2 de abril, em se tratando de perdas inflacionárias, o governo pode mandar. Por isso, a nossa luta não pode parar”, avalia o parlamentar.

O Projeto de Lei 3.568/2022 precisa ser aprovado até 2 de abril, já que a legislação eleitoral proíbe reajustes a servidores em anos eleitorais durante os 180 dias anteriores ao pleito. No entanto, a avaliação das forças de Segurança é diferente. Como pleiteiam a recomposição salarial por perdas inflacionárias, as lideranças entendem que o benefício pode ser aprovado após a data-limite.

Fonte: O Tempo